Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.644, de 18 de Dezembro de 1987
Data
18/12/1987
Apelido
LEI-7644-1987-12-18
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de mãe social, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1987-12-18;7644
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5084/1985 > Projeto de Lei da Câmara nº 29/1987 : Lei nº 7.644 de 18/12/1987 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1987-12-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/12/1987. p. 22079

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.644&ementa=2&data=19871218 ]
Publicação Original
1987-12-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7644-18-dezembro-1987-376910-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1987-12-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549520/publicacao/15715610 ]

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