Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.644, de 18 de Dezembro de 1987
Data
18/12/1987
Apelido
LEI-7644-1987-12-18
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de mãe social, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1987-12-18;7644
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1987-12-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/12/1987. p. 22079

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.644&ementa=2&data=19871218 ]
Publicação Original
1987-12-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7644-18-dezembro-1987-376910-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1987-12-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549520/publicacao/15715610 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012 Garcez, Sergio MatheusDireito da família social: manual de instrução da família social nos municípiosSergio Matheus Garcez.342.1642Livro
2012 Oliveira, Mildred Lima Pitman deLeis trabalhistas especiais: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoMildred Lima Pitman de Oliveira.342.69Livro
2009 Pitman, Mildred LimaLeis trabalhistas especiais: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoMildred Lima Pitman.342.69Livro

2020-10-02T17:52:35.000Z [ 822343 ]