Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.604, de 26 de Maio de 1987
Data
26/05/1987
Apelido
LEI-7604-1987-05-26
Ementa
Dispõe sobre a atualização de benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1987-05-26;7604
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1987-05-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/05/1987. p. 7909

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.604&ementa=2&data=19870526 ]
Publicação Original
1987-05-27
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7604-26-maio-1987-368184-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1987-05-27
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549480/publicacao/15807496 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1999 Almeida, Liliane do Espírito Santo Roriz deA súmula 260 do TFR e o cálculo zeroLiliane do Espírito Santo Roriz de Almeida.341.622Artigo de revista
1998 Polini, Antonio CarlosAchatamento do valor dos benefícios em manutenção nos últimos três anos341.67Capítulo de Livro

2020-10-02T17:51:08.000Z [ 814241 ]