Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.584, de 6 de Janeiro de 1987
Data
06/01/1987
Apelido
LEI-7584-1987-01-06
Ementa
Acrescenta parágrafo ao artigo 33 da Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1987-01-06;7584
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1987-01-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/01/1987. p. 131

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.584&ementa=2&data=19870106 ]
Publicação Original
1987-01-07
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7584-6-janeiro-1987-368203-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1987-01-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549460/publicacao/15646574 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2003 Fontenelle, MiriamLicenciamento ambiental do petróleo e gás naturalMiriam Fontenelle, Cynthia Marques Amendola.341.3442Livro

2020-10-02T17:51:09.000Z [ 814264 ]