Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.510, de 4 de Julho de 1986
Data
04/07/1986
Apelido
LEI-7510-1986-07-04
Ementa
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, com as alterações posteriores, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1986-07-04;7510
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1979-05-22
Diário do Congresso Nacional. Seção 1. 22/05/1979. p. 4254
Publicação Original
1986-07-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/07/1986. p. 9946

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.510&ementa=2&data=19860704 ]
Publicação Original
1986-07-07
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549386/publicacao/15786308 ]
Publicação Original
1979-05-22
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7510-4-julho-1986-368047-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Auricchio, Leonardo LuizEnsaio sobre o instituto da justiça gratuita e seus reflexos na Justiça do trabalho: (comentários sobre as Leis 1.060/1950 - 5.584/1970 - 7.115/1983 - 7.510/1986)Leonardo Luiz Auricchio.341.46218Artigo de revista
2008, 2005, 2002 Lima, José Edvaldo Albuquerque deAção rescisória nos tribunaisJosé Edvaldo Albuquerque de Lima.341.4658 Livro
2008 Silva, José Gomes daAcesso à justiça e gratuidade jurídicaJosé Gomes da Silva.341.272Artigo de revista
2008 Octaviani, TiagoDimensões do acesso à justiçaTiago Octaviani.341.46218Artigo de revista
2004 Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956A assistência judiciária e a assistência jurídicaLuiz Antonio Rizzatto Nunes.341.41 341.413 341.46218 Artigo de revista
2004 Garcia, José AugustoSolidarismo jurídico, acesso à justiça e funções atípicas da defensoria pública: a aplicação do método instrumentalista na busca de um perfil institucional adequado. --341.41Artigo de revista
2004 Garcia, José AugustoSolidarismo jurídico, acesso à justiça e funções atípicas da defensoria pública: a aplicação do método instrumentalista na busca de um perfil institucional adequado. --341.41 Artigo de revista
2001 Garibaldi, Irena ADa assistência judiciária, da concessão do benefício da justiça gratuita e dos honorários advocatícios na justiça do trabalhoIrena A. Garibaldi.342.68Artigo de revista
2001, 2000 Andrade, Dárcio Guimarães deHonorários advocatíciosDárcio Guimarães de Andrade.341.415 Art. 4°Artigo de revista
2000 Salem Neto, José, 1940Prática da justiça gratuita: direito a honorários : homenagem a Euro Bento MacielJosé Salem Neto.341.46218Livro
1999, 1998 Marques, WilsonAssistencia jurídica gratuita: ligeiras anotações em torno de algumas questões polêmicasWilson Marques.341.46218 Artigo de revista
1998 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964Assistência Judiciária Gratuita na Justiça do TrabalhoJorge Luiz Souto Maior.342.68Artigo de revista
1996 Tino, Othílio FranciscoAssistência judiciária no processo trabalhista: honorários de advogado, peculiaridadesOthílio Francisco Tino.341.46218Artigo de revista
1996, 1995 Vigliar, José Marcelo MenezesAssistência jurídica integral e gratuita: tutela constitucional e concessão do benefíicioJosé Marcelo Menezes Vigliar.341.46218 Artigo de revista
1993, 1992 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931O direito à assistência jurídica: evolução do ordenamento brasileiro de nosso tempoJosé Carlos Barbosa Moreira.341.46218 Artigo de revista

2021-12-01T21:20:37.000Z [ 814049 ]