Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.493, de 17 de Junho de 1986
Data
17/06/1986
Apelido
LEI-7493-1986-06-17
Ementa
Estabele normas para a realização de eleições em 1986 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1986-06-17;7493
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1986-06-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/06/1986. p. 8811

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.493&ementa=2&data=19860617 ]
Publicação Original
1986-06-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7493-17-junho-1986-367994-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1986-06-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549369/publicacao/15809828 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Oliveira, Bruno Ferreira deAção revogatória de mandato eletivo: uma proposta de recall brasileiroBruno Ferreira de Oliveira.341.2841Artigo de revista
2001 Pugliesi, Wallace SoaresAspectos polêmicos da ação de impugnação de mandato eletivoWallace Soares Pugliesi.341.2534Artigo de revista
2000 Melo, Edison Ponte Bandeira deA legitimidade do Ministério Público para a propositura da ação de impugnação de mandato eletivoEdison Ponte Bandeira de Melo.341.2842Artigo de revista
1999 Mendes, Antônio CarlosAção de Impugnação de Mandato Eletivo341.2534Capítulo de Livro
1996 Comparato, Fábio Konder, 1936Crime contra o sistema financeiro nacional: empréstimo indireto a sociedade controlada e compra e venda de ouro341 Capítulo de Livro

2020-10-02T17:51:06.000Z [ 813977 ]