Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.493, de 17 de Junho de 1986
Data
17/06/1986
Apelido
LEI-7493-1986-06-17
Ementa
Estabele normas para a realização de eleições em 1986 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1986-06-17;7493
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1986-06-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/06/1986. p. 8811

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.493&ementa=2&data=19860617 ]
Publicação Original
1986-06-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7493-17-junho-1986-367994-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1986-06-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549369/publicacao/15809828 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1999 Mendes, Antônio CarlosAção de Impugnação de Mandato Eletivo341.2534Capítulo de Livro
1996 Comparato, Fábio Konder, 1936Crime contra o sistema financeiro nacional: empréstimo indireto a sociedade controlada e compra e venda de ouro341 Capítulo de Livro

2022-06-25T05:45:40.000Z [ 899547 ]