Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.463, de 17 de Abril de 1986
Data
17/04/1986
Apelido
LEI-7463-1986-04-17
Ementa
Dispõe sobre o I Plano Nacional de Informática e Automação - PLANIN.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1986-04-17;7463
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 6698/1985 > Projeto de Lei da Câmara nº 218/1985 : Lei nº 7.463 de 17/04/1986 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1986-04-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/04/1986. p. 5621
Republicação
1986-04-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/04/1986. p. 6085
Retificação
1986-04-22
Diário Oficial da União. Seção 1. 22/04/1986. p. 5701

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.463&ementa=2&data=19860417 ]
Publicação Original
1986-04-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7463-17-abril-1986-368017-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1986-04-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549339/publicacao/15714198 ]

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