Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.450, de 23 de Dezembro de 1985
Data
23/12/1985
Apelido
LEI-7450-1985-12-23
Ementa
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1985-12-23;7450
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1985-12-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/12/1985. p. 18937

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.450&ementa=2&data=19851223 ]
Publicação Original
1985-12-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7450-23-dezembro-1985-367965-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1985-12-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549326/publicacao/15768695 ]

Doutrina Referenciada


2023-01-28T03:11:55.000Z [ 905695 ]