Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.405, de 12 de Novembro de 1985
Data
12/11/1985
Apelido
LEI-7405-1985-11-12
Ementa
Torna obrigatória a colocação do "Símbolo Internacional de Acesso" em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1985-11-12;7405
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1985-11-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/11/1985. p. 16541

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.405&ementa=2&data=19851112 ]
Publicação Original
1985-11-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7405-12-novembro-1985-367964-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1985-11-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549281/publicacao/15645234 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Morais, Gustavo Araújo deModelo de papel de trabalho para auditar a acessibilidade de prédios públicos a pessoas portadoras de deficiênciaGustavo Araújo de Morais.341.3Artigo de revista
2014 BrasilDireito das pessoas com deficiência: cidadania : qualidade ao alcance de todos341.27Livro
2013, 2011 Bachour, Samir DibPortadores de necessidades especiais: dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoSamir Dib Bachour.342.1151 Livro
2003 Leite, Flávia Piva AlmeidaO direito das pessoas portadoras de deficiência a terem um ambiente acessívelFlávia Piva Almeida Leite.341.2Artigo de revista
2003 Niess, Luciana Toledo TávoraPessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro: doutrina e legislaçãoLuciana Toledo Távora Niess, Pedro Henrique Távora Niess. --341.272Livro
2001 Bevervanço, Rosana BeraldiDireitos da pessoa portadora de deficiência: da exclusão à igualdadeRosana Beraldi Bevervanço.341.272Livro

2021-03-25T21:17:40.000Z [ 813937 ]