Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.374, de 30 de Setembro de 1985
Data
30/09/1985
Apelido
LEI-7374-1985-09-30
Ementa
Dispõe sobre vantagens pecuniária, de caráter transitório, atribuída a Ministro de Estado e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1985-09-30;7374
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1985-10-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/10/1985. p. 14313

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.374&ementa=2&data=19850930 ]
Publicação Original
1985-10-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7374-30-setembro-1985-356613-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1985-10-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549250/publicacao/15808992 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2000 Costa, Dilvanir José da, 1932As obrigações de dar, fazer e não fazer e as formas de sua execuçãoDilvanir José da Costa.342.1412Artigo de revista

2023-01-28T03:09:27.000Z [ 895138 ]