Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.369, de 20 de Setembro de 1985
Data
20/09/1985
Apelido
LEI-7369-1985-09-20
Ementa
Institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1985-09-20;7369
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1985-09-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/09/1985. p. 13809

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.369&ementa=2&data=19850920 ]
Publicação Original
1985-09-23

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7369-20-setembro-1985-356600-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1985-09-23

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=549245&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014 Reis Júnior, Neuber Teixeira dosDa (in)constitucionalidade da nova base de cálculo do adicional de periculosidade dos empregados eletricitários estabelecida pela Lei n. 12.740/2012: uma análise a partir da proibição do retrocessoNeuber Teixeira dos Reis Júnior. --342.65431 Artigo de revista
2013 Lemos, Alessandro Medeiros deO adicional de periculosidade e a súmula 191 do TST, após o advento da Lei nº 12.740/2012Alessandro Medeiros de Lemos. --342.65431Artigo de revista
2008 Barreto, GlauciaCurso de direito do trabalhoGlaucia Barreto. --342.6Livro
2004 Menezes, Ruth FernandesComentários sobre o adicional de periculosidade342.65431Artigo de revista
2002, 2001 Souza, Mauro César Martins deAdicionais na remuneração acessória do trabalhador e suas implicações de ordem prática e teórica no direito do trabalho brasileiro342.6543 Artigo de revista
2001 Souza, Mauro César Martins deAdicionais na remuneração e suas implicações no direito do trabalho342.6Artigo de revista
2000 Villela, José CorrêaAdicional de periculosidade: eletricidade : sistema elétrico de potência e outras questões polêmicasJosé Corrêa Villela.342.6531Artigo de revista
2000 Prunes, José Luiz FerreiraTrabalho perverso: insalubridade, periculosidade e penosidade no direito brasileiro do trabalhoJosé Luiz Ferreira Prunes.342.65431Livro
2000 Malta, Cynthia Guimarães TostesVade mecum legal do perito de insalubridade e periculosidadeCynthia Guimarães Tostes Malta.342.6Livro
1998 Camargo, Marcelo de BarrosConsiderações Sobre Periculosidade em Energia Elétrica: formas restritivas para concessão do adicional em face da leiMarcelo de Barros Camargo.342.65431Artigo de revista
1997 Araújo, NeyEletricitário: adicional de periculosidadeNey Araújo.342.65431Artigo de revista
1995 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Adicional de periculosidade: inteligência legislativaVladimir Passos de Freitas. --342.65431Artigo de revista
1995 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Alcance do adicional de periculosidade para eletricitáriosGeorgenor de Sousa Franco Filho. --342.65431 Artigo de revista
1995 Gomes, Mauri Dirceu de AraújoPonderações sobre o Decreto n. 93.412/86, que regulamenta a Lei n. 7.369/85: adicional de fériasMauri Dirceu de Araújo Gomes.342.6Artigo de revista
1992 Davis, Roberto, 1928Conceito jurídico de periculosidade342.65431Artigo de revista

2019-02-01T21:21:33.000Z [ 683114 ]