Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.369, de 20 de Setembro de 1985
Data
20/09/1985
Apelido
LEI-7369-1985-09-20
Ementa
Institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1985-09-20;7369
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1985-09-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/09/1985. p. 13809

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.369&ementa=2&data=19850920 ]
Publicação Original
1985-09-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7369-20-setembro-1985-356600-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1985-09-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549245/publicacao/15761202 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014 Reis Júnior, Neuber Teixeira dosDa (in)constitucionalidade da nova base de cálculo do adicional de periculosidade dos empregados eletricitários estabelecida pela Lei n. 12.740/2012: uma análise a partir da proibição do retrocessoNeuber Teixeira dos Reis Júnior.342.65431 Artigo de revista
2013 Lemos, Alessandro Medeiros deO adicional de periculosidade e a súmula 191 do TST, após o advento da Lei nº 12.740/2012Alessandro Medeiros de Lemos.342.65431Artigo de revista
2008 Barreto, GlauciaCurso de direito do trabalhoGlaucia Barreto.342.6Livro
2004 Menezes, Ruth FernandesComentários sobre o adicional de periculosidade342.65431Artigo de revista
2002, 2001 Souza, Mauro César Martins deAdicionais na remuneração acessória do trabalhador e suas implicações de ordem prática e teórica no direito do trabalho brasileiroMauro César Martins de Souza.342.6543 Artigo de revista
2001 Souza, Mauro César Martins deAdicionais na remuneração e suas implicações no direito do trabalhoMauro César Martins de Souza.342.6Artigo de revista
2000 Villela, José CorrêaAdicional de periculosidade: eletricidade : sistema elétrico de potência e outras questões polêmicasJosé Corrêa Villela.342.6531Artigo de revista
2000 Prunes, José Luiz Ferreira, 1935Trabalho perverso: insalubridade, periculosidade e penosidade no direito brasileiro do trabalhoJosé Luiz Ferreira Prunes.342.65431Livro
2000 Malta, Cynthia Guimarães TostesVade mecum legal do perito de insalubridade e periculosidadeCynthia Guimarães Tostes Malta.342.6Livro
1998 Pereira, Fernandes JoseAdicional de periculosidade342.617Artigo de revista
1998 Camargo, Marcelo de BarrosConsiderações Sobre Periculosidade em Energia Elétrica: formas restritivas para concessão do adicional em face da leiMarcelo de Barros Camargo.342.65431Artigo de revista
1997 Araújo, NeyEletricitário: adicional de periculosidadeNey Araújo.342.65431Artigo de revista
1995 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Adicional de periculosidade: inteligência legislativaVladimir Passos de Freitas.342.65431Artigo de revista
1995 Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952Alcance do adicional de periculosidade para eletricitáriosGeorgenor de Sousa Franco Filho.342.65431 Artigo de revista
1995 Gomes, Mauri Dirceu de AraújoPonderações sobre o Decreto n. 93.412/86, que regulamenta a Lei n. 7.369/85: adicional de fériasMauri Dirceu de Araújo Gomes.342.6Artigo de revista
1992 Davis, Roberto, 1928Conceito jurídico de periculosidadeRoberto Davis.342.65431Artigo de revista

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