Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.343, de 15 de Julho de 1985
Data
15/07/1985
Apelido
LEI-7343-1985-07-15
Ementa
Dá a denominação de "Afonso Pena" ao aeroporto de São José dos Pinhais, Estado do Paraná.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1985-07-15;7343
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 281/1979 > Projeto de Lei da Câmara nº 103/1984 : Lei nº 7.343 de 15/07/1985 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1985-07-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/07/1985. p. 10193

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.343&ementa=2&data=19850715 ]
Publicação Original
1985-07-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7343-15-julho-1985-356915-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1985-07-17
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549219/publicacao/15715778 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2004 Quintella, Leonardo P. MeirellesA imunidade de execução do estado estrangeiro na justiça do trabalhoLeonardo P. Meirelles.342.688Artigo de revista

2023-01-28T03:09:32.000Z [ 895519 ]