Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.284, de 11 de Dezembro de 1984
Data
11/12/1984
Apelido
LEI-7284-1984-12-11
Ementa
Dispõe sobre a Pensão Policial-Militar das Polícias Militares dos Territórios Federais do Amapá e de Roraima, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1984-12-11;7284
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1984-12-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/12/1984. p. 18547

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.284&ementa=2&data=19841211 ]
Publicação Original
1984-12-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7284-11-dezembro-1984-367921-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1984-12-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549160/publicacao/15785173 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2000 Credidio, Georgius Luís Argentini PríncipeSobre o procedimento sumaríssimo trabalhista: lei nº 9.957/2000Georgius Luís Argentini Príncipe Credidio.341.46 Artigo de revista

2020-10-02T17:51:05.000Z [ 813885 ]