Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.274, de 10 de Dezembro de 1984
Data
10/12/1984
Apelido
LEI-7274-1984-12-10
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945 - Lei de Falências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1984-12-10;7274
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2769/1983 > Projeto de Lei da Câmara nº 130/1984 : Lei nº 7.274 de 10/12/1984 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1984-12-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/12/1984. p. 18404

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.274&ementa=2&data=19841210 ]
Publicação Original
1984-12-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7274-10-dezembro-1984-356929-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1984-12-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549150/publicacao/15811584 ]

Doutrina Referenciada


2023-01-28T03:09:32.000Z [ 895536 ]