Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.232, de 29 de Outubro de 1984
Data
29/10/1984
Apelido
Lei de Informática (1984); Lei de Política Nacional de Informática
Apelido
LEI-7232-1984-10-29 , Lei de Política Nacional de Informática
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Informática e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1984-10-29;7232
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1984-10-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/10/1984. p. 15841

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.232&ementa=2&data=19841029 ]
Publicação Original
1984-10-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7232-29-outubro-1984-356182-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1984-10-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549108/publicacao/15810769 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015, 2014, ..., 1999, 1997 Paesani, Liliana MinardiDireito de informática: comercialização e desenvolvimento internacional do softwareLiliana Minardi Paesani.340.0285 345.2 Art. 12Livro
2015, 2014, ..., 1999, 1997 Paesani, Liliana MinardiDireito de informática: comercialização e desenvolvimento internacional do softwareLiliana Minardi Paesani.340.0285 345.2 Art. 23Livro
2005 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Software livre: a administração pública e a comunhão do conhecimento informático342.28Artigo de revista
2000 Kaminski, OmarPrivacidade na InternetCapítulo de Livro
1998 Chaves, AntonioA computação de dados no âmbito internacional341.1Capítulo de Livro
1985 Manso, Eduardo Vieira, 1931A Informatica e os direitos intelectuaisEduardo Vieira Manso.342.28Livro

2024-08-12T04:56:08.000Z [ 898210 ]