Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.232, de 29 de Outubro de 1984
Data
29/10/1984
Apelido
Lei de Informática (1984); Lei de Política Nacional de Informática
Apelido
LEI-7232-1984-10-29
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Informática e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1984-10-29;7232
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1984-10-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/10/1984. p. 15841

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.232&ementa=2&data=19841029 ]
Publicação Original
1984-10-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7232-29-outubro-1984-356182-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1984-10-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549108/publicacao/15810769 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Carreiro, Luciano Dorea Martinez, 1972O direito fundamental à proteção em face da automaçãoLuciano Martinez, Mariana Maltez.341.272Artigo de revista
2015, 2014, ..., 1999, 1997 Paesani, Liliana MinardiDireito de informática: comercialização e desenvolvimento internacional do softwareLiliana Minardi Paesani.340.0285 345.2 Art. 12Livro
2015, 2014, ..., 1999, 1997 Paesani, Liliana MinardiDireito de informática: comercialização e desenvolvimento internacional do softwareLiliana Minardi Paesani.340.0285 345.2 Art. 23Livro
2015, 2014, 2013, 2009 BrasilLei de informática e automação e normas correlatas340.0285 Livro
2012 Paes, Eneida BastosA influência internacional na construção do direito de acesso à informação no BrasilEneida Bastos Paes.341.2 Artigo de revista
2011 Bercovici, GilbertoSoberania econômica e regime jurídico do capital estrangeiro no BrasilGilberto Bercovici.341.2Artigo de revista
2006 Costódio Filho, UbirajaraA proteção constitucional das empresas nacionaisUbirajara Costódio Filho.341.2Art. 12 inciso IArtigo de revista
2006 Costódio Filho, UbirajaraA proteção constitucional das empresas nacionaisUbirajara Costódio Filho.341.2Art. 12 inciso IIArtigo de revista
2006 Costódio Filho, UbirajaraA proteção constitucional das empresas nacionaisUbirajara Costódio Filho.341.2Art. 12 inciso IIIArtigo de revista
2005 Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941Software livre: a administração pública e a comunhão do conhecimento informático342.28Artigo de revista
2003 Gasparian, TaísPrivacidade em tempos de internetTaís Gasparian.341.2738Art. 2°Artigo de revista
2003, 2002, 2001 Pereira, Elizabeth Dias KanthackProteção Jurídica do Software no Brasil: Lei 7.232-84, Lei 7.646-87, Lei 9.609-98Elizabeth Dias Kanthack Pereira.342.28 340.0285 Livro
2002 Atheniense, AlexandreAs transações eletrônicas e o direito de privacidadeAlexandre Atheniense.341.2738Artigo de revista
2001 Wachowicz, MarcosRegime jurídico do software no BrasilMarcos Wachowicz.342.28Artigo de revista
2000 Zangrando, Carlos Henrique da SilvaO Projeto de lei nº 34/99 não é recomendável para a regulamentação do inciso XVII do artº 7º da Constituição da República de 1988Carlos Henrique da Silva Zangrando.342.6643Artigo de revista
2000 Kaminski, OmarPrivacidade na InternetCapítulo de Livro
1998 Chaves, AntonioA computação de dados no âmbito internacional341.1Capítulo de Livro
1998, 1997 Chaves, Antonio, 1914Proteção autoral do software e bancos de dadosAntonio Chaves.342.28 Artigo de revista
1997, 1996 Chaves, Antonio, 1914A Informática no direito de autor brasileiroAntonio Chaves.342.27 Artigo de revista
1997 Camargo, Ricardo Antonio LucasA Reserva de mercado no campo da informatica: recordando a historia juridica recenteRicardo Antonio Lucas Camargo.340Artigo de revista
1996 Brasil. Ministério da Ciência e TecnologiaEmenda constitucional n. 6/95: Implicações Infraconstitucionais Decorrentes de sua Promulgação342.2 Artigo de revista
1994 Souto, Marcos Juruena Villela, 1963A informática na Lei de licitaçõesMarcos Juruena Villela Souto.341.3527 Artigo de revista
1985 Manso, Eduardo Vieira, 1931A Informatica e os direitos intelectuaisEduardo Vieira Manso.342.28Livro

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