Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.195, de 12 de Junho de 1984
Data
12/06/1984
Apelido
LEI-7195-1984-06-12
Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade civil das agências de empregados domésticos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1984-06-12;7195
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1984-06-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/06/1984. p. 8442

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.195&ementa=2&data=19840612 ]
Publicação Original
1984-06-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7195-12-junho-1984-356784-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1984-06-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549071/publicacao/15715004 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998 Valeriano, Sebastião SauloTrabalhador domesticoSebastião Saulo Valerian.341.621Livro
1997 Gonçales, Odonel Urbano, 1941Manual do empregado e do empregador domesticoOdonel Urbano Gonçales.342.65183Livro
1995 Prunes, José Luiz Ferreira, 1935Contrato de trabalho doméstico e trabalho a domicílioJosé Luiz Ferreira Prunes.342.65183Livro

2022-06-25T05:44:34.000Z [ 889173 ]