Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.183, de 5 de Abril de 1984
Data
05/04/1984
Apelido
LEI-7183-1984-04-05
Ementa
Regula o exercício da profissão de aeronauta e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1984-04-05;7183
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1984-04-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/04/1984. p. 4969

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.183&ementa=2&data=19840405 ]
Publicação Original
1984-04-06

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7183-5-abril-1984-376911-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1984-04-06

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=549059&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Flausino, MayaraMudanças à vistaMayara Flausino. --342.617Artigo de revista
2015 Bedin, Bruna BalestieriO direito do aeronauta sob o enfoque trabalhistaBruna Balestieri Bedin. --342.65186Livro
2014 Silva, Fábio Luiz Pereira daJornada de trabalho e períodos de repouso no agronegócioFábio Luiz Pereira da Silva. --342.622Livro
2008 Cigerza, JulianaAeronautas: aspectos jurídico-trabalhistas da profissão e consequências na saúdeJuliana Cigerza. --342.65186Livro
2008 Araujo Neto, Manoel Cardoso deAviação civil brasileira: compilações da legislação com jurisprudência e vocabulário básicoManoel Cardoso de Araujo Neto. --341.85Livro
2003 Viana, Márcio Túlio, 1946Horas extras não ajustadas e outros enfoques342.623Artigo de revista

2019-02-12T09:34:23.000Z [ 702115 ]