Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.183, de 5 de Abril de 1984
Data
05/04/1984
Apelido
LEI-7183-1984-04-05
Ementa
Regula o exercício da profissão de aeronauta e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1984-04-05;7183
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1984-04-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/04/1984. p. 4969

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.183&ementa=2&data=19840405 ]
Publicação Original
1984-04-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7183-5-abril-1984-376911-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1984-04-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549059/publicacao/15636878 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2017 Flausino, MayaraMudanças à vistaMayara Flausino.342.617Artigo de revista
2015 Bedin, Bruna BalestieriO direito do aeronauta sob o enfoque trabalhistaBruna Balestieri Bedin.342.65186Livro
2014 Silva, Fábio Luiz Pereira daJornada de trabalho e períodos de repouso no agronegócioFábio Luiz Pereira da Silva.342.622Livro
2008 Cigerza, JulianaAeronautas: aspectos jurídico-trabalhistas da profissão e consequências na saúdeJuliana Cigerza.342.65186Livro
2008 Araujo Neto, Manoel Cardoso deAviação civil brasileira: compilações da legislação com jurisprudência e vocabulário básicoManoel Cardoso de Araujo Neto.341.85Livro
2003 Viana, Márcio Túlio, 1946Horas extras não ajustadas e outros enfoquesMárcio Túlio Viana.342.623Artigo de revista

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