Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.179, de 19 de Dezembro de 1983
Data
19/12/1983
Apelido
LEI-7179-1983-12-19
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 175 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, alterada pela Lei nº 4.961, de 4 de maio de 1966.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1983-12-19;7179
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1983-12-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/1983. p. 21275

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.179&ementa=2&data=19831219 ]
Publicação Original
1983-12-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7179-19-dezembro-1983-356818-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1983-12-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549055/publicacao/15644843 ]

Doutrina Referenciada


2020-10-02T17:48:18.000Z [ 803628 ]