Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Saúde, crédito especial até o limite de Cr$ 2.814.666.000,00 (dois bilhões, oitocentos e quatorze milhões, seiscentos e sessenta e seis mil cruzeiros), para o fim que especifica.
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/12/1983. p. 20372
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.153&ementa=2&data=19831201 ]
Publicação Original
1983-12-02
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7153-1-dezembro-1983-356735-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1983-12-02
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/549029/publicacao/15758030 ]