Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.104, de 20 de Junho de 1983
Data
20/06/1983
Apelido
LEI-7104-1983-06-20
Ementa
Altera dispositivos do Código Civil Brasileiro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1983-06-20;7104
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 63/1979 > Projeto de Lei da Câmara nº 27/1982 : Lei nº 7.104 de 20/06/1983 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1983-06-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/06/1983. p. 10740
Republicação
1983-06-27
Diário Oficial da União. Seção 1. 27/06/1983. p. 11209

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.104&ementa=2&data=19830620 ]
Publicação Original
1983-06-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7104-20-junho-1983-356933-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1983-06-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548980/publicacao/15714750 ]

2023-01-28T03:09:32.000Z [ 895541 ]