Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.070, de 20 de Dezembro de 1982
Data
20/12/1982
Apelido
LEI-7070-1982-12-20
Ementa
Dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1982-12-20;7070
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 6368/1982 > Projeto de Lei da Câmara nº 125/1982 : Lei nº 7.070 de 20/12/1982 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1982-12-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/12/1982. p. 23865

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.070&ementa=2&data=19821220 ]
Publicação Original
1982-12-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7070-20-dezembro-1982-356744-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1982-12-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548946/publicacao/15645505 ]

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