Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.989, de 5 de Maio de 1982
Data
05/05/1982
Apelido
LEI-6989-1982-05-05
Ementa
Dispõe sobre filiação partidária em caso de incorporação de partidos políticos, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1982-05-05;6989
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1982-05-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/05/1982. p. 8081

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.989&ementa=2&data=19820505 ]
Publicação Original
1982-05-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6989-5-maio-1982-372993-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1982-05-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548865/publicacao/15645604 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1993 Harada, Kiyoshi, 1941Sistema tributário do município de São Paulo: IPTU, ISS, ITBI, IVV, taxas de serviços, taxas de polícia, contribuição de melhoria, legislação complementarKiyoshi Harada.341.39Livro

2023-01-28T03:12:54.000Z [ 910021 ]