Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.947, de 17 de Setembro de 1981
Data
17/09/1981
Apelido
LEI-6947-1981-09-17
Ementa
Estabelece normas para criação e funcionamento de Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1981-09-17;6947
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1981-09-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/09/1981. p. 17638

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.947&ementa=2&data=19810917 ]
Publicação Original
1981-09-18
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6947-17-setembro-1981-357317-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1981-09-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548823/publicacao/15645547 ]

2023-01-28T03:09:40.000Z [ 896071 ]