Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.939, de 9 de Setembro de 1981
Data
09/09/1981
Apelido
LEI-6939-1981-09-09
Ementa
Institui o regime sumário de registro e arquivamento no Registro do Comércio e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1981-09-09;6939
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1981-09-10
Diário Oficial da União. Seção 1. 10/09/1981. p. 17053

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.939&ementa=2&data=19810909 ]
Publicação Original
1981-09-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6939-9-setembro-1981-366137-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1981-09-10
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548815/publicacao/15715878 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1996, 1985, 1984 BrasilEstatuto da microempresa342.22 342.6 Livro
1992 Lamotte, Sebastião Nunes, 1935Manual pratico de registro na junta comercial: firma individual, sociedade limitadaSebastião Lamotte.342.214Livro

2023-01-28T03:11:33.000Z [ 903824 ]