Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.928, de 7 de Julho de 1981
Data
07/07/1981
Apelido
LEI-6928-1981-07-07
Ementa
Cria a 12ª Região da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho respectivo, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1981-07-07;6928
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1981-07-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/07/1981. p. 12664

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.928&ementa=2&data=19810707 ]
Publicação Original
1981-07-08

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6928-7-julho-1981-366139-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1981-07-08

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=548804&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]

2019-02-12T09:33:58.000Z [ 691839 ]