Brasil

Federal

Lei nº 6.910, de 27 de Maio de 1981

27/05/1981

LEI-6910-1981-05-27

Restringe a aplicação do dispositivo no art. 2º da Lei nº 4729, de 14 de julho de 1965, e no art. 18, § 2º do Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967, e revoga o Decreto-Lei nº 1650, de 19 de dezembro de 1978.

urn:lex:br:federal:lei:1981-05-27;6910

1981-05-28

Diário Oficial da União. Seção 1. 28/05/1981. p. 9807

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.910&ementa=2&data=19810527 ]

1981-05-28

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6910-27-maio-1981-366089-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1981-05-28

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548786/publicacao/15808689 ]