Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.903, de 30 de Abril de 1981
Data
30/04/1981
Apelido
LEI-6903-1981-04-30
Ementa
Dispõe sobre a aposentadoria dos Juízes temporários da União de que trata a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1981-04-30;6903
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1981-04-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/04/1981. p. 7773

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.903&ementa=2&data=19810430 ]
Publicação Original
1981-04-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6903-30-abril-1981-371597-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1981-04-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548779/publicacao/15672749 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2002, 2001 Silva, Floriano Vaz daJuízes classistas aposentados: proventos : inexistência de direito ao mesmo regime dos juízes togadosFloriano Vaz da Silva. --341.41 Artigo de revista
1998 Novaes, Andre SantosPossibilidade de desaposentaçãoAndre Santos Novaes. --341.67Capítulo de Livro

2022-06-25T05:45:58.000Z [ 902731 ]