Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.889, de 11 de Dezembro de 1980
Data
11/12/1980
Apelido
LEI-6889-1980-12-11
Ementa
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos dos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1980-12-11;6889
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1980-12-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/12/1980. p. 24889

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.889&ementa=2&data=19801211 ]
Publicação Original
1980-12-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6889-11-dezembro-1980-365942-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1980-12-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548765/publicacao/15785168 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1998 Guimarães, Acelino PProcesso do Conhecimento na PráticaAcelino P. Guimarães.341.46Livro

2023-01-28T03:11:29.000Z [ 903587 ]