Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.868, de 3 de Dezembro de 1980
Data
03/12/1980
Apelido
LEI-6868-1980-12-03
Ementa
Dispensa a apresentação dos documentos que especifica, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1980-12-03;6868
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1980-12-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/12/1980. p. 24345

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.868&ementa=2&data=19801203 ]
Publicação Original
1980-12-04
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6868-3-dezembro-1980-357136-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1980-12-04
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548744/publicacao/15645246 ]

2023-01-28T03:09:37.000Z [ 895832 ]