Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.858, de 24 de Novembro de 1980
Data
24/11/1980
Apelido
LEI-6858-1980-11-24
Ementa
Dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1980-11-24;6858
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3357/1980 > Projeto de Lei da Câmara nº 55/1980 : Lei nº 6.858 de 24/11/1980 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1980-11-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/11/1980. p. 23537
Retificação
1980-11-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/11/1980. p. 23585

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.858&ementa=2&data=19801124 ]
Publicação Original
1980-11-25
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6858-24-novembro-1980-357285-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1980-11-25
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548734/publicacao/15645059 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005 Guedes, José Antonio CúgulaCurso prático de direito do trabalho e CLTJosé Antonio Cúgula Guedes, Suzana Maria Paletta Guedes Moraes e Carlos Eduardo Paletta Guedes. --342.6Livro
1998 Oliveira, Aristeu de, 1949Contrato especial por prazo determinado: banco de horas e trabalho temporarioAristeu de Oliveir.342.6511Livro
1997 Pacheco, José da Silva, 1924Inventarios e partilhas: na sucessão legitima e testamentariaJose da Silva Pachec.342.1664Livro
1996 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Inventários na práticaValdemar P. da Luz.342.1664Livro
1983 Campos, Antonio Macedo deInventarios e PartilhasAntônio Macedo de Campos.342.1664Livro

2023-01-28T03:09:40.000Z [ 896028 ]