Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.833, de 30 de Setembro de 1980
Data
30/09/1980
Apelido
LEI-6833-1980-09-30
Ementa
Dá nova redação ao art. 50 do Decreto-lei nº 32, de 18 de novembro de 1966, que institui o Código Brasileiro do Ar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1980-09-30;6833
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1980-10-01
Diário Oficial da União. Seção 1. 01/10/1980. p. 19489

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.833&ementa=2&data=19800930 ]
Publicação Original
1980-10-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6833-30-setembro-1980-371566-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1980-10-01
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548709/publicacao/15715489 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940A constitucionalidade das tarifas aeroportuárias e da contribuição de intervenção no domínio econômico sobre elas incidenteSacha Calmon Navarro Coêlho. --341.8Artigo de revista

2023-01-28T03:12:35.000Z [ 908880 ]