Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.825, de 22 de Setembro de 1980
Data
22/09/1980
Apelido
LEI-6825-1980-09-22
Ementa
Estabelece normas para maior celeridade dos feitos no Tribunal Federal de Recursos e na Justiça Federal de Primeira Instância, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1980-09-22;6825
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1980-09-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/09/1980. p. 18963
Retificação
1980-09-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/09/1980. p. 19361

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.825&ementa=2&data=19800922 ]
Publicação Original
1980-09-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6825-22-setembro-1980-366126-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1980-09-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548701/publicacao/15672075 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2001, 1998 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Prática e jurisprudência da execução fiscal e do crime de sonegação fiscal: teoria, formulários, pareceres, jurisprudência e legislaçãoJ. B. Torres de Albuquerque, Orlando Fida.341.46521 Livro

2023-01-28T03:11:32.000Z [ 903812 ]