Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.789, de 28 de Maio de 1980
Data
28/05/1980
Apelido
LEI-6789-1980-05-28
Ementa
Modifica a redação do caput do art. 15 da Lei n. 6032, de 30 de abril de 1974 (Regimento de Custas da Justiça Federal) .
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1980-05-28;6789
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 3382/1977 > Projeto de Lei da Câmara nº 93/1979 : Lei nº 6.789 de 28/05/1980 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1980-05-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/05/1980. p. 10647

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.789&ementa=2&data=19800528 ]
Publicação Original
1980-05-29
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6789-28-maio-1980-365845-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1980-05-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548665/publicacao/15768714 ]

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