Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.754, de 17 de Dezembro de 1979
Data
17/12/1979
Apelido
LEI-6754-1979-12-17
Ementa
Altera disposições do Decreto-Lei n. 167, de 14 de fevereiro de 1967.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1979-12-17;6754
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1123/1979 > Projeto de Lei da Câmara nº 39/1979 : Lei nº 6.754 de 17/12/1979 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1979-12-17
Diário Oficial da União. Seção 1. 17/12/1979. p. 19236
Publicação Original
1979-12-18
Diário Oficial da União. Seção 1. 18/12/1979. p. 19229

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.754&ementa=2&data=19791217 ]
Publicação Original
1979-12-18
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548630/publicacao/15812757 ]
Publicação Original
1979-12-17
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6754-17-dezembro-1979-371591-publicacaooriginal-34385-pl.html ]

2023-01-28T03:12:36.000Z [ 908910 ]