Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.739, de 5 de Dezembro de 1979
Data
05/12/1979
Apelido
LEI-6739-1979-12-05
Ementa
Dispõe sobre a matrícula e o registro de imóveis rurais e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1979-12-05;6739
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1979-12-06
Diário Oficial da União. Seção 1. 06/12/1979. p. 18356

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.739&ementa=2&data=19791205 ]
Publicação Original
1979-12-06
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6739-5-dezembro-1979-365821-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1979-12-06
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548615/publicacao/15645529 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Rocha, Ibraim José das MercêsCancelamento de registro de imóveis decorrente de nulidades, independente de ação judicial. PossibilidadeIbraim José das Mercês Rocha.342.1136Artigo de revista
1984 Paiva, João Pedro LamanaA sistemática do registro de imóveisJoão Pedro Lamana Paiva.342.1136Livro

2024-04-02T14:06:12.000Z [ 903433 ]