Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.717, de 12 de Novembro de 1979
Data
12/11/1979
Apelido
LEI-6717-1979-11-12
Ementa
Autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1979-11-12;6717
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1979-11-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/11/1979. p. 16691

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.717&ementa=2&data=19791112 ]
Publicação Original
1979-11-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6717-12-novembro-1979-365989-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1979-11-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548593/publicacao/15822171 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Motta, FabrícioFranquia na administração pública e permissão das loterias federais: regimes jurídicos e semelhançasFabrício Motta, Maysa Teixeira Santos.341.3Artigo de revista
2007 Silva Júnior, Azor Lopes daExploração de jogos de azar: estudo de casos de contravenção : "caça-níqueis" e "videobingos"Azor Lopes da Silva Júnior.341.5Artigo de revista

2020-10-02T17:50:39.000Z [ 811890 ]