Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.708, de 30 de Outubro de 1979
Data
30/10/1979
Apelido
Lei da Correção Semestral
Apelido
LEI-6708-1979-10-30 , LEI DA CORREÇÃO SEMESTRAL
Ementa
Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1979-10-30;6708
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1979-10-30
Diário Oficial da União. Seção 1. 30/10/1979. p. 15953

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.708&ementa=2&data=19791030 ]
Publicação Original
1979-10-30
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6708-30-outubro-1979-365965-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1979-10-30
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548584/publicacao/15810735 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012 Mascarenhas, Júlio César dos Reis FreitasPrática processual e administrativa das revisões, pensões, benefícios e aposentadoriasJúlio César dos Reis Freitas Mascarenhas.341.62Livro
2004 Signorini, OlívioA Súmula n. 260 do ex-Tribunal Federal de RecursosOlívio Signorini.341.62Artigo de revista
2002, 2001 Morales, Cláudio RodriguesQuestão da indenização adicional quando a data-base para vigência de cláusulas convencionais difere da data de vigência do reajusteCláudio Rodrigues Morales.342.6526 Art. 9°Artigo de revista
2001 Morales, Cláudio RodriguesQuestão da indenização adicionalCláudio Rodrigues Morales.342.6Art. 9°Artigo de revista
1999 Pinto, Almir Pazzianotto, 1936Ainda o poder normativo?Almir Pazzianotto Pinto.342.68Artigo de revista
1999 Almeida, Liliane do Espírito Santo Roriz deA súmula 260 do TFR e o cálculo zeroLiliane do Espírito Santo Roriz de Almeida.341.622Artigo de revista
1998 Polini, Antonio CarlosAchatamento do valor dos benefícios em manutenção nos últimos três anos341.67Capítulo de Livro
1998 Andrade, Dárcio Guimarães deSubstituição processualDárcio Guimarães de Andrade.341.46214Artigo de revista
1998 Dubugras, Regina Maria VasconcelosSubstituição processual no processo do trabalhoRegina Maria Vasconcelos Dubugras.342.68Livro
1997 Camargo, Ricardo Antonio LucasO Direito Econômico e o Fenômeno das Negociações e Dissídios ColetivosRicardo Antonio Lucas Camargo.342.6643 Artigo de revista
1997 Moura, José Fernando Ehlers deSentença NormativaJosé Fernando Ehlers de Moura.342.685Artigo de revista
1997 Romita, Arion SayãoTérmino do Contrato de Trabalho sem Cumprimento do Aviso PrévioArion Sayão Romita.342.6529Artigo de revista
1996 Maciel Júnior, Vicente de PaulaConvenção coletiva de consumo: (estudo dos interesses difusos, coletivos e de casos práticos, aspectos comparativos entre a experiência do direito do trabalho e do direito do consumidor na formação da legislação material e processual)Vicente de Paula Maciel Júnior.342.5Livro
1995 Pont, Juarez Varallo, 1949Legislação salarial no processo trabalhistaJuarez Varallo Pont.342.6451Livro
1981 Mello, Marco Aurélio, 1946Da fraude que o artigo 9º da lei 6.708 visa coibir e dos efeitos da integração do aviso prévio ao tempo de serviço do empregadoMarco Aurélio Mendes de Farias. --342.69Art. 9°Artigo de revista
1981 Sampaio, Aluysio Mendonça, 1926O reajuste salarial em face da Lei n. 6.708/79Aluysio Mendonça Sampaio.342.6541 Artigo de revista
1980 Cesarino Junior, A. F. (Antonio Ferreira), 1906Correção e aumento de salários: lei n. 6.708, de 30 de outubro de 1979A. F. Cesarino Júnior.342.654Livro

2020-10-02T17:50:39.000Z [ 811860 ]