Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.696, de 8 de Outubro de 1979
Data
08/10/1979
Apelido
LEI-6696-1979-10-08
Ementa
Equipara, no tocante a previdência social urbana, os ministros de confissão religiosa e os membros de institutos de vida consagrada, congregação ou ordem religiosa aos trabalhadores autônomos, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1979-10-08;6696
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1979-10-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/10/1979. p. 14785

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.696&ementa=2&data=19791008 ]
Publicação Original
1979-10-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6696-8-outubro-1979-365823-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1979-10-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548572/publicacao/15714308 ]

2023-01-28T03:11:28.000Z [ 903435 ]