Brasil

Federal

Lei nº 6.634, de 2 de Maio de 1979

02/05/1979

Lei da Faixa de Fronteira

LEI-6634-1979-05-02

Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-Lei nº 1135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1979-05-02;6634

1979-05-03

Diário Oficial da União. Seção 1. 03/05/1979. p. 6113

1979-05-11

Boletim do Ministério do Exército. 11/05/1979. p. 9

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.634&ementa=2&data=19790502 ]

1979-05-03

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6634-2-maio-1979-365762-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1979-05-03

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548510/publicacao/15809559 ]