Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.634, de 2 de Maio de 1979
Data
02/05/1979
Apelido
Lei da Faixa de Fronteira
Apelido
LEI-6634-1979-05-02
Ementa
Dispõe sobre a Faixa de Fronteira, altera o Decreto-Lei n. 1135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1979-05-02;6634
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1979-05-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/05/1979. p. 6113
Republicação
1979-05-11
Boletim do Ministério do Exército. 11/05/1979. p. 9

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.634&ementa=2&data=19790502 ]
Publicação Original
1979-05-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6634-2-maio-1979-365762-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1979-05-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548510/publicacao/15809559 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012 Burtet, Tiago MachadoAquisição de imóvel rural por empresa estrangeira: o parecer CGU/AGU nº 01/08 a Reforma Constitucional de 1995Tiago Machado Burtet.342.12Artigo de revista
2005 Beirão, Cláudio Luiz dos SantosDemarcação em terra indígena, faixa de fronteira e oitiva do conselho de defesa nacionalCláudio Luiz dos Santos Beirão. --342.1235Artigo de revista
2004 Costa, Heron Vargas daImplicações do direito notarial na aquisição de imóvel rural por estrangeiro342.12Art. 4°Artigo de revista

2020-10-02T17:50:37.000Z [ 811597 ]