Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.616, de 16 de Dezembro de 1978
Data
16/12/1978
Apelido
LEI-6616-1978-12-16
Ementa
Acrescenta artigos à Lei n. 6385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1978-12-16;6616
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1978-12-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/12/1978. p. 20372

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.616&ementa=2&data=19781216 ]
Publicação Original
1978-12-19
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6616-16-dezembro-1978-357031-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1978-12-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548492/publicacao/15645693 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2005, 2004 Nogueira, Gustavo SantanaDo amicus curiaeGustavo Santana Nogueira. --341.46213 Artigo de revista

2023-01-28T03:09:35.000Z [ 895689 ]