Acrescenta artigos à Lei n. 6385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/12/1978. p. 20372
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.616&ementa=2&data=19781216 ]
Publicação Original
1978-12-19
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6616-16-dezembro-1978-357031-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1978-12-19
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/548492/publicacao/15645693 ]