Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.567, de 24 de Setembro de 1978
Data
24/09/1978
Apelido
LEI-6567-1978-09-24
Ementa
Dispõe sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1978-09-24;6567
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1978-09-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/09/1978. p. 15553

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.567&ementa=2&data=19780924 ]
Publicação Original
1978-09-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6567-24-setembro-1978-365772-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1978-09-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548443/publicacao/15643670 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Faria, Ana Maria Damasceno de CarvalhoOs municípios no cenário da exploração minerária: O Regime de Licenciamento Mineral, o Registro de Extração e as Áreas de EmpréstimoAna Maria Damasceno de Carvalho Faria ; Izabella Pardinho Reis. --341.347 Artigo de revista

2023-01-28T03:11:27.000Z [ 903368 ]