Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.562, de 18 de Setembro de 1978
Data
18/09/1978
Apelido
LEI-6562-1978-09-18
Ementa
Altera a redação dos artigos 48 e 169 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1978-09-18;6562
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1978-09-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/09/1978. p. 15218

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.562&ementa=2&data=19780918 ]
Publicação Original
1978-09-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6562-18-setembro-1978-357025-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1978-09-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548438/publicacao/15782510 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Martins, Leonardo AlfradiqueA incompatibilidade das penalidades por descumprimento de obrigações acessórias desvinculadas do interesse da arrecadação ou da fiscalizaçãoLeonardo Alfradique Martins. --341.392Artigo de revista

2023-01-28T03:09:35.000Z [ 895680 ]