Brasil

Federal

Lei nº 6.530, de 12 de Maio de 1978

12/05/1978

LEI-6530-1978-05-12 , LEI DOS CORRETORES DE IMOVEIS

Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1978-05-12;6530

1978-05-15

Diário Oficial da União. Seção 1. 15/05/1978. p. 7015

1979-01-25

Diário Oficial da União. Seção 1. 25/01/1979. p. 1233

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.530&ementa=2&data=19780512 ]

1978-05-15

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6530-12-maio-1978-365766-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1978-05-15

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548406/publicacao/15808003 ]