Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.530, de 12 de Maio de 1978
Data
12/05/1978
Apelido
LEI-6530-1978-05-12 , LEI DOS CORRETORES DE IMOVEIS
Ementa
Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1978-05-12;6530
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1978-05-15
Diário Oficial da União. Seção 1. 15/05/1978. p. 7015
Retificação
1979-01-25
Diário Oficial da União. Seção 1. 25/01/1979. p. 1233

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.530&ementa=2&data=19780512 ]
Publicação Original
1978-05-15
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6530-12-maio-1978-365766-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1978-05-15
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548406/publicacao/15808003 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014, 2004 Junqueira, Gabriel J. PCorretagem e transação imobiliária no novo Código civilGabriel J.P. Junqueira. --342.123 Livro
2007 Santos, Cláudio Sinoé Ardenghy dosImóveis na planta: alguns cuidados que o consumidor deve terCláudio Sinoé Ardenghy dos Santos. --342.12Artigo de revista
1993 Junqueira, Gabriel J. PManual do corretor de imoveis: legislação, pratica, jurisprudênciaGabriel J.P. Junqueira.Livro
1985 Pereira, Gildasio LopesSeleta do agenciador imobiliarioGildasio Lopes Pereira.Livro

2022-06-25T05:45:27.000Z [ 897177 ]