Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.528, de 11 de Maio de 1978
Data
11/05/1978
Apelido
LEI-6528-1978-05-11
Ementa
Dispõe sobre as tarifas dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1978-05-11;6528
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1978-05-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/05/1978. p. 6951

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.528&ementa=2&data=19780511 ]
Publicação Original
1978-05-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6528-11-maio-1978-365755-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1978-05-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548404/publicacao/15644283 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011, 2007 Alochio, Luiz Henrique AntunesDireito do saneamento: introdução à lei de diretrizes nacionais de saneamento básico (lei federal n. 11.445/07)Luiz Henrique Antunes Alochio. --341.373 Art. 2° § 5°Livro
2009 Lemos, Rafael Diogo DiógenesSoluções individuais de abastecimento de água e de destinação final de esgotos sanitários frente ao novo marco jurídico regulatório do saneamento básicoRafael Diogo Diógenes Lemos.341.347Artigo de revista
2009 Bezerra, Fabio Luiz de OliveiraTributação dos recursos hídricosFabio Luiz de Oliveira Bezerra.341.39Artigo de revista
2006 Rodrigues Filho, GeraldoOs serviços públicos de saneamento básico: aspectos jurídicos e a questão da titularidade341.32Artigo de revista
2005 Cardia, Regina Helena PiccoloCompetência constitucional e o projeto de lei da política nacional de saneamento ambiental341.2Artigo de revista

2020-10-02T17:50:37.000Z [ 811588 ]