Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.528, de 11 de Maio de 1978
Data
11/05/1978
Apelido
LEI-6528-1978-05-11
Ementa
Dispõe sobre as tarifas dos serviços públicos de saneamento básico, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1978-05-11;6528
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1978-05-12
Diário Oficial da União. Seção 1. 12/05/1978. p. 6951

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.528&ementa=2&data=19780511 ]
Publicação Original
1978-05-12
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6528-11-maio-1978-365755-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1978-05-12
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548404/publicacao/15644283 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2011, 2007 Alochio, Luiz Henrique AntunesDireito do saneamento: introdução à lei de diretrizes nacionais de saneamento básico (lei federal n. 11.445/07)Luiz Henrique Antunes Alochio. --341.373 Art. 2° § 5°Livro
2006 Rodrigues Filho, GeraldoOs serviços públicos de saneamento básico: aspectos jurídicos e a questão da titularidade341.32Artigo de revista
2005 Cardia, Regina Helena PiccoloCompetência constitucional e o projeto de lei da política nacional de saneamento ambiental341.2Artigo de revista

2023-01-28T03:11:27.000Z [ 903346 ]