Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.514, de 22 de Dezembro de 1977
Data
22/12/1977
Apelido
LEI-6514-1977-12-22
Ementa
Altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1977-12-22;6514
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1977-12-23
Diário Oficial da União. Seção 1. 23/12/1977. p. 17777

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.514&ementa=2&data=19771222 ]
Publicação Original
1977-12-23
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6514-22-dezembro-1977-366528-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1977-12-23
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548390/publicacao/15715524 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Alves, SimoneA importância do profissional de SSTSimone Alves. --342.617Artigo de revista
2006 Santos, Ronaldo Lima dosTutela jurídica do meio ambiente do trabalho342.6Artigo de revista
2005 Salvador, LuizINSS tenta conter sobnotificações de acidentes de trabalhoLuiz Salvador. --342.617Artigo de revista
2004 Salvador, LuizRiscos epidemiológicos: prática ilegal das subnotificações acidentárias é prejudicial ao trabalhador ao INSS e à própria sociedadeLuiz Salvador. --341.67Artigo de revista
1981 Saad, Eduardo GabrielLegislação de segurança, higiene e medicina do trabalho: lei 6514 de 22.12.77 e portaria 3214 de 8.6.78Comentada por Eduardo Gabriel Saad342.617Livro
1978 BrasilSegurança e medicina do trabalho: Lei n. 6.514, de 22 de dezembro de 1977 e a Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978341.62Livro

2023-01-28T03:11:39.000Z [ 904278 ]