Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.465, de 14 de Novembro de 1977
Data
14/11/1977
Apelido
LEI-6465-1977-11-14
Ementa
Dá nova redação ao Artigo 14 da Lei n° 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão da assistência judiciária aos necessitados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1977-11-14;6465
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1242/1975 > Projeto de Lei da Câmara nº 69/1976 : Lei nº 6.465 de 14/11/1977 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1977-11-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/11/1977. p. 15457

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.465&ementa=2&data=19771114 ]
Publicação Original
1977-11-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6465-14-novembro-1977-366521-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1977-11-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548341/publicacao/15644701 ]

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