Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.458, de 1º de Novembro de 1977
Data
01/11/1977
Apelido
LEI-6458-1977-11-01
Ementa
Adapta ao Código de Processo Civil a Lei n° 5.474, de 18 de julho de 1968, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1977-11-01;6458
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 1808/1976 > Projeto de Lei da Câmara nº 76/1977 : Lei nº 6.458 de 01/11/1977 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1977-11-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/11/1977. p. 14777

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.458&ementa=2&data=19771101 ]
Publicação Original
1977-11-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6458-1-novembro-1977-366471-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1977-11-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548334/publicacao/15715378 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1997 Arnoldi, Paulo Roberto Colombo, 1949Duplicata e facturas de credito: confronto e comparações342.2455 Artigo de revista
1984 Almeida, Amador Paes de, 1930Teoria e prática dos títulos de créditosAmador Paes de Almeida.342.235Livro
1979 Martins, Osmar José, 1912Comentários à Lei de duplicatas: a Lei n. 5.474, de 18 de julho de 1968, já atualizada nos termos da lei n. 6.458, de 1. de novembro de 1977, que a adaptou ao Código de Processo Civil : jurisprudência recenteOsmar José Martins, Angelito A. Aiquel.342.245Livro
1978 Silva, Antonio Carlos Costa eA cobrança da duplicata adaptada ao Código de processo civil: comentários a Lei n. 6.458, de 1 de novembro de 1977Antonio Carlos Costa e Silva.342.245Livro

2023-01-28T03:11:38.000Z [ 904206 ]