Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.439, de 1º de Setembro de 1977
Data
01/09/1977
Apelido
LEI-6439-1977-09-01
Ementa
Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1977-09-01;6439
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1977-09-02
Diário Oficial da União. Seção 1. 02/09/1977. p. 11617
Republicação
1977-09-30
Boletim do Ministério do Exército. 30/09/1977. p. 9

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.439&ementa=2&data=19770901 ]
Publicação Original
1977-09-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6439-1-setembro-1977-357248-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1977-09-02
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548315/publicacao/15715374 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2014 Pimenta, Alex de AraújoAnálise da seguridade social brasileira ante a teoria da igualdade de recursosAlex de Araújo Pimenta, Grasiele Augusta Ferreira Nascimento.341.62Artigo de revista
2005 Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936Histórico da previdência complementarMarly A. Cardone. --341.67Artigo de revista
2003 Sette, André Luiz Menezes AzevedoAnálise estrutural da reforma previdenciáriaAndré Luiz Menezes Azevedo Sette.341.625Artigo de revista
1981 Tagliolatto, LuizPrevidência social do funcionário federal: situação perante o SINPAS, IAPAS, INPS, INAMPS : vinculação, custeio, fiscalização, benefícios, assistência médicaLuiz Tagliolatto.341.62Folheto
1977 BrasilSistema Nacional da Previdência Social: Lei n. 6.439 de 01.09.77341.62Folheto

2021-12-01T21:18:48.000Z [ 804213 ]