Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.385, de 7 de Dezembro de 1976
Data
07/12/1976
Apelido
Lei da CVM (1976)
Apelido
LEI-6385-1976-12-07 , Lei da Comissão de Valores Mobiliários
Ementa
Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1976-12-07;6385
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1976-12-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/12/1976. p. 16037

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.385&ementa=2&data=19761207 ]
Publicação Original
1976-12-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6385-7-dezembro-1976-357234-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1976-12-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548261/publicacao/15715128 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2012, 2010, 2008, 2006 Lazzareschi Neto, Alfredo SérgioLei das sociedades por ações anotadaAlfredo Sérgio Lazzareschi Neto. --342.22 342.225 Livro
2008 Freitas, Adrian Soares Amorim deO amicus curiae e as ações coletivasAdrian Soares Amorim de Freitas.341.46Artigo de revista
2006 Dubeux, Julio RamalhoA comissão de valores mobiliários e os principais instrumentos regulatórios do mercado de capitais brasileiroJulio Ramalho Dubeux. --342.23Livro
2006 Yazbek, OtávioA regulamentação das bolsas de valores e das bolsas de mercadorias e futuros e as novas atribuições da comissão de valores mobiliáriosOtávio Yazbek. --342.23112Artigo de revista
2006 Gallo, Giovanna MazettoAs ofertas públicasGiovanna Mazetto Gallo.342.225Artigo de revista
2006 Retto, Marcel Gomes BragançaAs Reformas da lei das sociedades por ações: análise comparativa de aspectos relevantes das reformas de 1997 e 2001Marcel Gomes Bragança Retto. --342.225Livro
2006 Amendolara, LeslieBreve estudo sobre os valores mobiliáriosLeslie Amendolara. --342.245Art. 8°Artigo de revista
2006 Amendolara, LeslieBreve estudo sobre os valores mobiliáriosLeslie Amendolara. --342.245Art. 9° inciso IArtigo de revista
2006 Amendolara, LeslieBreve estudo sobre os valores mobiliáriosLeslie Amendolara. --342.245Art. 9° inciso IIArtigo de revista
2006 Amendolara, LeslieBreve estudo sobre os valores mobiliáriosLeslie Amendolara. --342.245Art. 19 § 3°Artigo de revista
2006 Magalhães, ArnaldoConcentração e concorrência no sistema financeiroArnaldo Magalhães. --342.235Livro
2006 Corrêa Filho, Danilo AlvesDireito de recesso: inaplicabilidade do art. 137 da Lei das S.A.: direito de recesso : amicus curiae, consoante o disposto no art. 31 da Lei 6.386/76Danilo Alves Corrêa Filho. --342.225Artigo de revista
2006, 2005 Stuber, Walter DouglasIntermediação de operações e oferta de valores mobiliários no exterior via internet342.245 Artigo de revista
2006 Cordeiro Filho, AriPráticas não equitativas no mercado de capitais342.23Artigo de revista
2005 Cordeiro Filho, AriA informação regulada, no mercado financeiro e de capitais342.23Art. 27Artigo de revista
2005 Pereira Filho, Valdir CarlosClearing houses: aspectos jurídicos relevantes e seu papel no mercado de capitais e no sistema de pagamentos brasileiroValdir Carlos Pereira Filho. --342.23Artigo de revista
2005, 2004 Nogueira, Gustavo SantanaDo amicus curiaeGustavo Santana Nogueira. --341.46213 Art. 31Artigo de revista
2005 Moreira, Ricardo GuimarãesDo preço justo no cancelamento de registro de companhia aberta342.225Art. 21Artigo de revista
2005 Proença, José Marcelo MartinsInsider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitaisJosé Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --342.23Livro
2005 Prado, Rodrigo Murad doO amicus curiae no direito processual brasileiroRodrigo Murad do Prado.341.46Artigo de revista
2005 Cantidiano, Luiz LeonardoO papel regulador da CVMLuiz Leonardo Cantidiano. --342.245Artigo de revista
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Responsabilidade civil e penal do profissional de contabilidade: Lei nº 10.406/2003, Código Civil Brasileiro e Lei nº 11.101/2005, nova legislação falimentarCelso Marcelo de Oliveira. --341.522Art. 26Livro
2004 Cabral, Antonio do PassoPelas asas de Hermes: a intervenção do amicus curiae, um terceiro especial : uma análise dos institutos interventivos similares : o amicus e o Vertreter des öffentlichen InteressesAntonio do Passo Cabral. --341.46213Art. 31Artigo de revista
2004 Sztajn, RachelRegulação e o mercado de valores mobiláriosRachel Sztajn. --342.23Artigo de revista
2004 Lamy Filho, AlfredoUsucapião de açõesAlfredo Lamy Filho. --342.2292Artigo de revista
2003 Barreto, ZacariasA Lei das S/A e as leis do novo mercado de capitaisZacarias Barreto. --342.225Livro
2002 Santos, Theophilo de Azeredo"Commercial paper"Theophilo de Azeredo Santos.342.2Artigo de revista
2002 Bezerra, Paulo César SantosAgências reguladoras: considerações sobre o poder normativo das agências341.3Artigo de revista
1999 Santos, Theóphilo de AzeredoOs valores mobiliários no direito brasileiroTheóphilo de Azeredo Santos. --342.245Art. 2°Artigo de revista
1999, 1998 Quiroga Mosquera, RobertoTributação no mercado financeiro e de capitaisRoberto Quiroga Mosquera.341.39633 Livro
1998 Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917A Nova Lei das S. AWilson de Souza Campos Batalha, Silvia Marina L. Batalha de Rodrigues Netto.342.225Livro
1998 Toscano, Augusto, 1935Lei das Sociedades Anonimas Atualizada: comentadaAugusto Toscan.342.225Livro
1998 Salomão Neto, EduardoNova regulamentação do mercado de balcão organizado342.23 Artigo de revista
1998 Eizirik, Nelson LaksReforma das S.A. e do Mercado de CapitaisNelson Eiziri.342.225Livro
1998 Bulgarelli, Waldírio, 1930Regime Jurídico do Conselho Fiscal das S. A: de acordo com a reforma da lei das S.AWaldirio Bulgarelli.342.225Livro
1997 Salles, Marcos Paulo de AlmeidaAspectos da competencia do cmn e da cvm no mercado de valores mobiliarios342.245 Artigo de revista
1997 Tacito, Caio, 1917Comissão de valores mobiliários: poder regulamentar341.3Capítulo de Livro
1997 Salles, Marcos Paulo de AlmeidaOs Valores mobiliarios na lei das s.a342.245 Artigo de revista
1997 Eizirik, Nelson LaksReforma das s. a. e do mercado de capitaisNelson Eiziri.342.225Livro
1996 Santos, Durval José SoledadeA debênture como instrumento de aplicação e captação de recursosDurval José Soledade Santos. --342.2456 Artigo de revista
1996 Cantidiano, Luiz LeonardoDireito societário e mercado de capitaisLuiz Leonardo Cantidiano.342.23Livro
1996 Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936Distribuição secundaria no brasil e no exterior de ações pertencentes a administração publica342.225 Artigo de revista
1996 Paulin, Luiz AlfredoInquerito administrativo cvm e recurso de oficio341.362 Artigo de revista
1996 Paes, P. R. Tavares (Paulo Roberto Tavares), 1940Manual das sociedades anônimas: legislação, jurisprudencia, modelos e formuláriosP. R. Tavares Paes.342.225Livro
1988 Mendonça, Fernando, 1934DebenturesFernando Mendonç.342.2456Livro

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