Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.385, de 7 de Dezembro de 1976
Data
07/12/1976
Apelido
Lei da CVM; Lei da Comissão de Valores Mobiliários; Lei do Mercado de Valores Mobiliários
Apelido
LEI-6385-1976-12-07
Ementa
Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1976-12-07;6385
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Publicação Oficial
Publicação Original
1976-12-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/12/1976. p. 16037
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.385&ementa=2&data=19761207 ]
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.385&ementa=2&data=19761207 ]
Publicação Original
1976-12-09
Câmara dos Deputados (text/html) 
LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6385-7-dezembro-1976-357234-publicacaooriginal-1-pl.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6385-7-dezembro-1976-357234-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1976-12-09
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548261/publicacao/15715128 ]
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548261/publicacao/15715128 ]
Doutrina Referenciada
| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | Góes, Gabriela Andrade | A influência dos padrões regulatórios da IOSCO nos modelos de autorregulação adotados pela BSM e pela ANBIMA | Gabriela Andrade Góes. -- | 342.23 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2018 | Góes, Gabriela Andrade | A influência dos padrões regulatórios da IOSCO nos modelos de autorregulação adotados pela BSM e pela ANBIMA | Gabriela Andrade Góes. -- | 342.23 | Art. 8° § 1° | Artigo de revista |
| 2018 | Mello, Caio Watanabe Rocha de | A responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitais | Caio Watanabe Rocha de Mello. -- | 342.235 | Art. 4° inciso VI | Artigo de revista |
| 2018 | Mello, Caio Watanabe Rocha de | A responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitais | Caio Watanabe Rocha de Mello. -- | 342.235 | Art. 2° inciso IX | Artigo de revista |
| 2018 | Mello, Caio Watanabe Rocha de | A responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitais | Caio Watanabe Rocha de Mello. -- | 342.235 | Art. 19 § 1° | Artigo de revista |
| 2018 | Mello, Caio Watanabe Rocha de | A responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitais | Caio Watanabe Rocha de Mello. -- | 342.235 | Art. 22 § 1° | Artigo de revista |
| 2018 | Dourado, Maurício Custódio | A sujeição do Initial Coin Offering (ICO) à regulação do mercado de capitais no Brasil | Maurício Custódio Dourado. -- | 342.23 | Art. 19 § 3° | Artigo de revista |
| 2018 | Dourado, Maurício Custódio | A sujeição do Initial Coin Offering (ICO) à regulação do mercado de capitais no Brasil | Maurício Custódio Dourado. -- | 342.23 | Art. 2° inciso IX | Artigo de revista |
| 2018 | Dourado, Maurício Custódio | A sujeição do Initial Coin Offering (ICO) à regulação do mercado de capitais no Brasil | Maurício Custódio Dourado. -- | 342.23 | Art. 19 § 1° | Artigo de revista |
| 2018 | Silva, Luiz Gustavo Doles | Blockchain como sistema de custódia de valores mobiliários no âmbito do mercado de capitais brasileiro | Luiz Gustavo Doles Silva. -- | 342.245 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Silva, Luiz Gustavo Doles | Blockchain como sistema de custódia de valores mobiliários no âmbito do mercado de capitais brasileiro | Luiz Gustavo Doles Silva. -- | 342.245 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 2018 | Law, Thomas | Comentários acerca dos fundos de investimento em participações (FIP) e do aspecto tributário com base na medida provisória 806/2017 | Thomas Law. -- | 342.235 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Redecker, Ana Cláudia | Considerações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercado | Ana Cláudia Redecker, Ana Carolina de Oliveira Brasil. -- | 341.4618 | Artigo de revista | |
| 2018 | Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de | Corrupção e compliance nas empresas públicas e sociedades de economia mista: racionalidade das disposições da Lei de Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016) | Clóvis Alberto Bertolini de Pinho, Marcia Carla Pereira Ribeiro. -- | 341.55172 | Artigo de revista | |
| 2018 | Ávila, Tatiana Antunes | Criminal compliance e o uso indevido de informação privilegiada no mercado de valores mobiliários | Tatiana Antunes Ávila, Vinícius Lacerda. -- | 341.5577 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2018 | Bottino, Thiago | Eficiência, incentivos à cooperação e o acordo de supervisão no âmbito dos processos administrativos sancionadores na CVM | Thiago Bottino, Renata Maccacchero Victer. -- | 341.554 | Art. 27-C | Artigo de revista |
| 2018 | Bottino, Thiago | Eficiência, incentivos à cooperação e o acordo de supervisão no âmbito dos processos administrativos sancionadores na CVM | Thiago Bottino, Renata Maccacchero Victer. -- | 341.554 | Art. 27-D | Artigo de revista |
| 2018 | Bottino, Thiago | Eficiência, incentivos à cooperação e o acordo de supervisão no âmbito dos processos administrativos sancionadores na CVM | Thiago Bottino, Renata Maccacchero Victer. -- | 341.554 | Art. 27-E | Artigo de revista |
| 2018 | Cavali, Marcelo Costenaro | Manipulação do mercado de capitais: fundamentos e limites da repressão penal e administrativa | Marcelo Costenaro Cavali. -- | 342.23 | Art. 27-C | Livro |
| 2018 | Sester, Peter | O efeito vinculante da cláusula compromissória no contexto do direito privado e processual internacional: o caso dos ADRs da Petrobras | Peter Sester. -- | 342.23 | Artigo de revista | |
| 2018 | Mendes, Emerson Soares | O voto dos bondholders na recuperação judicial | Emerson Soares Mendes. -- | 342.2386 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Ortiz, Mariana Tranchesi | A atuação em lugar de outro no direito penal empresarial: a responsabilidade dos representantes e gestores de fato por delitos especiais próprios | Mariana Tranchesi Ortiz. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2017 | Wald, Arnoldo, 1932 | A responsabilidade civil da empresa pela desinformação dos investidores | Arnoldo Wald. -- | 342.225 | Art. 4° inciso IV | Artigo de revista |
| 2017 | Wald, Arnoldo, 1932 | A responsabilidade civil da empresa pela desinformação dos investidores | Arnoldo Wald. -- | 342.225 | Art. 4° inciso V | Artigo de revista |
| 2017 | Wald, Arnoldo, 1932 | A responsabilidade civil da empresa pela desinformação dos investidores | Arnoldo Wald. -- | 342.225 | Art. 4° inciso VI | Artigo de revista |
| 2017 | Wald, Arnoldo, 1932 | A responsabilidade civil da empresa pela desinformação dos investidores | Arnoldo Wald. -- | 342.225 | Art. 4° inciso VII | Artigo de revista |
| 2017 | Borges, Ana Beatriz dos Santos | B3 uma nova empresa e a questão do monopólio | Ana Beatriz dos Santos Borges. -- | 342.23 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha | Contratos de investimento coletivo denominados de condo-hotéis | Ilene Patrícia de Noronha Najjarian, Rômulo Landim. -- | 342.245 | Art. 2° inciso IX | Artigo de revista |
| 2017 | Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha | Contratos de investimento coletivo denominados de condo-hotéis | Ilene Patrícia de Noronha Najjarian, Rômulo Landim. -- | 342.245 | Art. 19 § 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | Definição legal de valor mobiliário: profundas mutações nos 40 anos de vigência da Lei 6.385/1976 | Carlos Augusto da Silveira Lobo. -- | 342.245 | Artigo de revista | |
| 2017 | Santos, Alexandre Pinheiro dos | Enforcement e mecanismos de solução alternativa de conflitos no mercado de capitais | Alexandre Pinheiro dos Santos, Julya Sotto Mayor Wellisch. -- | 341.362 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2017 | Santos, Alexandre Pinheiro dos | Enforcement e mecanismos de solução alternativa de conflitos no mercado de capitais | Alexandre Pinheiro dos Santos, Julya Sotto Mayor Wellisch. -- | 341.362 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2017 | Santos, Alexandre Pinheiro dos | Enforcement e mecanismos de solução alternativa de conflitos no mercado de capitais | Alexandre Pinheiro dos Santos, Julya Sotto Mayor Wellisch. -- | 341.362 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2017 | Santos, Alexandre Pinheiro dos | Enforcement e mecanismos de solução alternativa de conflitos no mercado de capitais | Alexandre Pinheiro dos Santos, Julya Sotto Mayor Wellisch. -- | 341.362 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2017 | Carvalho, Cesar Augusto Rodrigues de | Equity crowdfunding: regime jurídico e sua nova regulamentação | Cesar Augusto Rodrigues de Carvalho. -- | 342.23 | Artigo de revista | |
| 2017 | Cosac, Marcelo | O direito creditório do agronegócio e o mercado de capitais | Marcelo Cosac, Vinícius Matarazzo. -- | 342.1278 | Artigo de revista | |
| 2017 | Teixeira, João Victor Olmos Aleixo | O mercado de capitais como incentivador das práticas de governança corporativa e compliance nas empresas brasileiras | João Victor Olmos Aleixo Teixeira, Charles Stevan Prieto de Azevedo. -- | 342.23 | Artigo de revista | |
| 2017 | Silva, André Luiz | Termo de compromisso - aliado ou inimigo? | André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin. -- | 342.23 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, André Luiz | Termo de compromisso - aliado ou inimigo? | André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin. -- | 342.23 | Art. 11 § 5° | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, André Luiz | Termo de compromisso - aliado ou inimigo? | André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin. -- | 342.23 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, André Luiz | Termo de compromisso - aliado ou inimigo? | André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin. -- | 342.23 | Art. 9° inciso I | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, André Luiz | Termo de compromisso - aliado ou inimigo? | André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin. -- | 342.23 | Art. 9° inciso II | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, André Luiz | Termo de compromisso - aliado ou inimigo? | André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin. -- | 342.23 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, André Luiz | Termo de compromisso - aliado ou inimigo? | André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin. -- | 342.23 | Art. 9° inciso III | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, André Luiz | Termo de compromisso - aliado ou inimigo? | André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin. -- | 342.23 | Art. 9° inciso IV | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, André Luiz | Termo de compromisso - aliado ou inimigo? | André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin. -- | 342.23 | Art. 9° § 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, André Luiz | Termo de compromisso - aliado ou inimigo? | André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin. -- | 342.23 | Art. 9° § 3° | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, André Luiz | Termo de compromisso - aliado ou inimigo? | André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin. -- | 342.23 | Art. 33 § 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, André Luiz | Termo de compromisso - aliado ou inimigo? | André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin. -- | 342.23 | Art. 33 § 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Leite, Henrique Carlos | A autonomia financeira e orçamentária da Comissão de Valores Mobiliários | Henrique Carlos Leite, Isac Silveira da Costa. -- | 341.2 | Artigo de revista | |
| 2016 | Blanco, Laura Figueiredo Rivas | A jurisprudência da CVM sobre o uso da prova indiciária para julgar condutas ilícitas da Instrução CVM 8 | Laura Figueiredo Rivas Blanco. -- | 342.23 | Artigo de revista | |
| 2016 | Ribeiro, Rafael Pellegrini | Alternativas de financiamento para startups: equity crowdfunding e títulos de dívida | Rafael Pellegrini Ribeiro, Mariana Martins-Costa Ferreira. -- | 342.22 | Art. 19 § 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Ribeiro, Rafael Pellegrini | Alternativas de financiamento para startups: equity crowdfunding e títulos de dívida | Rafael Pellegrini Ribeiro, Mariana Martins-Costa Ferreira. -- | 342.22 | Art. 2° § 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Ribeiro, Rafael Pellegrini | Alternativas de financiamento para startups: equity crowdfunding e títulos de dívida | Rafael Pellegrini Ribeiro, Mariana Martins-Costa Ferreira. -- | 342.22 | Art. 2° § 3° inciso I | Artigo de revista |
| 2016 | Ribeiro, Rafael Pellegrini | Alternativas de financiamento para startups: equity crowdfunding e títulos de dívida | Rafael Pellegrini Ribeiro, Mariana Martins-Costa Ferreira. -- | 342.22 | Art. 2° § 3° inciso VI | Artigo de revista |
| 2016 | Finkelstein, Maria Eugênia | Assimetria informacional e governança corporativa | Maria Eugênia Finkelstein. -- | 342.23 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Padilha, Alexandre Garcia | Características da custódia fungível de valores mobiliários e as razões que habilitam um prestador de serviço de depósito centralizado de valores mobiliários a constituir gravames | Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira. -- | 342.245 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2016 | Almeida, Jerfferson da Mata | Cédula de crédito bancário: aspectos controversos | Jerfferson da Mata Almeida. -- | 342.245 | Livro | |
| 2016 | Jovetta, Diogo Cressoni | Evolução das decisões administrativas da CVM em relação ao abuso do poder de controle exercido pelo controlador | Diogo Cressoni Jovetta, Wagner José Penereiro Armani. -- | 341.3511 | Art. 11 § 2° inciso IV | Artigo de revista |
| 2016 | Jovetta, Diogo Cressoni | Evolução das decisões administrativas da CVM em relação ao abuso do poder de controle exercido pelo controlador | Diogo Cressoni Jovetta, Wagner José Penereiro Armani. -- | 341.3511 | Art. 11 § 3° | Artigo de revista |
| 2016 | Pavia, Eduardo Cherez | Fundos de investimento: estrutura jurídica e agentes de mercado como proteção do investimento | Eduardo Cherez Pavia. -- | 342.235 | Livro | |
| 2016, 2015, ..., 1991, 1977 | Brasil | Lei de sociedades anônimas: lei n. 6404, de 15 de dezembro de 1976, acompanhada da lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliarios e cria a comissão de valores mobiliarios, dispositivos mantidos em vigor, do decreto-lei n. 2.627, de 26 de setembro de 1940 e indice alfabetico-remissivo | Organização dos Textos e Indices por Juarez de Oliveira e Marcus Cláudio Acquaviva. -- | 342.225 342.2 | Livro | |
| 2015 | Silva, Paulo Ferreira Dias da | A CVM e a ordem econômica | Paulo Ferreira Dias da Silva. -- | 342.23 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2015 | Silva, Paulo Ferreira Dias da | A CVM e a ordem econômica | Paulo Ferreira Dias da Silva. -- | 342.23 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2015 | Silva, Paulo Ferreira Dias da | A CVM e a ordem econômica | Paulo Ferreira Dias da Silva. -- | 342.23 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2015 | Silva, Paulo Ferreira Dias da | A CVM e a ordem econômica | Paulo Ferreira Dias da Silva. -- | 342.23 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2015 | Silva, Paulo Ferreira Dias da | A CVM e a ordem econômica | Paulo Ferreira Dias da Silva. -- | 342.23 | Art. 9° | Artigo de revista |
| 2015 | Silva, Paulo Ferreira Dias da | A CVM e a ordem econômica | Paulo Ferreira Dias da Silva. -- | 342.23 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2015 | Silva, Paulo Ferreira Dias da | A CVM e a ordem econômica | Paulo Ferreira Dias da Silva. -- | 342.23 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2015 | Silva, Paulo Ferreira Dias da | A CVM e a ordem econômica | Paulo Ferreira Dias da Silva. -- | 342.23 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2015 | Prado, Maria da Glória Ferraz de Almeida | A desestatização da economia e a internacionalização do mercado de capitais | Maria da Glória Ferraz de Almeida Prado. -- | 341.3782 | Artigo de revista | |
| 2015 | Silva, Paulo Ferreira Dias da | A evolução da CVM e do conceito de valor mobiliário | Paulo Ferreira Dias da Silva. -- | 342.23 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2015 | Silva, Paulo Ferreira Dias da | A evolução da CVM e do conceito de valor mobiliário | Paulo Ferreira Dias da Silva. -- | 342.23 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2015 | Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha | Comentários ao tratamento jurídico conferido aos investidores no mercado financeiro e de capitais enquanto consumidores de produtos e serviços: aspectos do regime do direito do consumidor aplicáveis aos mercados financeiro e de capitais no direito brasileiro | Ilene Patrícia de Noronha Najjarian. -- | 342.51 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2015 | Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha | Comentários ao tratamento jurídico conferido aos investidores no mercado financeiro e de capitais enquanto consumidores de produtos e serviços: aspectos do regime do direito do consumidor aplicáveis aos mercados financeiro e de capitais no direito brasileiro | Ilene Patrícia de Noronha Najjarian. -- | 342.51 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2015 | Mello Neto, Benedicto de Souza | Crimes contra o mercado de capitais | Benedicto de Souza Mello Neto. -- | 341.554 | Livro | |
| 2015 | Rossi, Lívia Trabulsi | Fundamentos para a constituição de prova indiciária em casos de insider trading de mercado | Lívia Trabulsi Rossi. -- | 341.38 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2015 | Rossi, Lívia Trabulsi | Fundamentos para a constituição de prova indiciária em casos de insider trading de mercado | Lívia Trabulsi Rossi. -- | 341.38 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2015 | Stuber, Walter Douglas | Oferta pública de distribuição de notas promissórias | Walter Stuber. -- | 342.2454 | Artigo de revista | |
| 2014 | Nobre, César Augusto Di Natale | Amicus curiae: uma abordagem processual da figura no âmbito do CVM e do Cade | César Augusto Di Natale Nobre. -- | 341.46213 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2014 | Nobre, César Augusto Di Natale | Amicus curiae: uma abordagem processual da figura no âmbito do CVM e do Cade | César Augusto Di Natale Nobre. -- | 341.46213 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2014 | Stein, Daniel | A venda das ações detidas por entidades de direito público: hipótese atípica de alienação de bem público | Daniel Stein. -- | 342.12328 | Art. 1° inciso I | Artigo de revista |
| 2014 | Stein, Daniel | A venda das ações detidas por entidades de direito público: hipótese atípica de alienação de bem público | Daniel Stein. -- | 342.12328 | Art. 1° inciso II | Artigo de revista |
| 2014, 2011, 2010 | Bitencourt, Cezar Roberto | Crimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitais | Cezar Roberto Bitencourt, Juliano Breda. -- | 341.5517 | Livro | |
| 2014 | Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936 | Da responsabilidade profissional dos auditores independentes: acionista controlador e outros vs. Cia. de Auditoria | Luiz Gastão Paes de Barros Leães. -- | 342.156 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 2014 | Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936 | Da responsabilidade profissional dos auditores independentes: acionista controlador e outros vs. Cia. de Auditoria | Luiz Gastão Paes de Barros Leães. -- | 342.156 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2014 | Yazbek, Otavio | Limites à atuação do administrador de fundos de investimentos | Otavio Yazbek. -- | 341.3 | Artigo de revista | |
| 2013 | Cateb, Alexandre Bueno | Arbitragem e poder judiciário como mecanismos de solução de litígios societários | Alexandre Bueno Cateb, Fabrício de Souza Oliveira. -- | 342.225 | Artigo de revista | |
| 2013 | Wald, Arnoldo, 1932 | Da legitimidade da venda das ações da companhia Vale do Rio Doce pertencentes à União Federal | Arnoldo Wald. -- | 342.2 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2013 | Wald, Arnoldo, 1932 | Da legitimidade da venda das ações da companhia Vale do Rio Doce pertencentes à União Federal | Arnoldo Wald. -- | 342.2 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2013 | Waisberg, Ivo | Fundos de investimento e sua utilização em recuperação judicial: aspectos relevantes | Ivo Waisberg, Stefan Lourenço de Lima. -- | 342.235 | Artigo de revista | |
| 2012 | Santiago, Alex Fernandes | A repressão administrativa e penal do abuso de informação privilegiada no Brasil: direito penal simbólico? = The administrative and criminal sanction of the insider trading in Brazil : symbolic criminal law? | Alex Fernandes Santiago. -- | 341.554 | Artigo de revista | |
| 2012 | Amaral, Alexandra Cazue Nishimi | As novas tecnologias de comunicação e o direito dos acionistas à informação nas companhias abertas | Alexandra Cazue Nishimi Amaral. -- | 341.2 | Artigo de revista | |
| 2012 | Salla, Ricardo Medina | BDRs - Brazilian Depositary Receipts: legislação e jurisdição | Ricardo Medina Salla. -- | 341.38 | Artigo de revista | |
| 2012 | Blok, Marcella | Insider trading: o descumpimento do dever de lealdade pelo uso de informaçãoes privilegiadas | Marcella Blok. -- | 341.378 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2012 | Blok, Marcella | Insider trading: o descumpimento do dever de lealdade pelo uso de informaçãoes privilegiadas | Marcella Blok. -- | 341.378 | Art. 9° inciso VI | Artigo de revista |
| 2012 | Blok, Marcella | Insider trading: o descumpimento do dever de lealdade pelo uso de informaçãoes privilegiadas | Marcella Blok. -- | 341.378 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2012 | Blok, Marcella | Insider trading: o descumpimento do dever de lealdade pelo uso de informaçãoes privilegiadas | Marcella Blok. -- | 341.378 | Art. 27-D | Artigo de revista |
| 2012 | Oliveira, Natália Silva Teixeira Rodrigues de | Insider trading: uma realidade à luz do Direito penal | Natália Silva Teixeira Rodrigues de Oliveira. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2012, 2010, 2008, 2006 | Lazzareschi Neto, Alfredo Sérgio | Lei das sociedades por ações anotada | Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto. -- | 342.22 342.225 | Livro | |
| 2012 | Baker, Milena Godoi | O delito de insider trading: aspectos gerais e estudo comparativo das legislações espanhola e brasileira | Milena Godoi Baker. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2011 | Carvalho, Tomás Lima de | A regulação do mercado financeiro e a necessária intervenção estatal na autonomia privada | Tomás Lima de Carvalho. -- | 341.3782 | Artigo de revista | |
| 2011 | Stuber, Walter Douglas | A regulamentação brasileira de derivativos | Walter Stuber. -- | 341.378 | Artigo de revista | |
| 2011 | Bocater, Maria Isabel do Prado | Aspectos atuais da regulamentação de distribuições públicas de títulos e valores mobiliários | Maria Isabel do Prado Bocater, Leandro Loiola. -- | 342.23112 | Artigo de revista | |
| 2011 | Siqueira, Flavio Leoni | As reduções certificadas de emissão como títulos mobiliários e ativos financeiros | Flavio Leoni Siqueira. -- | 342.245 | Artigo de revista | |
| 2011 | Lucchesi, Guilherme Brenner | O objeto de tutela penal no delito de insider trading: uma análise crítica a partir da dogmática penal contemporânea | Guilherme Brenner Lucchesi. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2010 | Wald, Arnoldo, 1932 | A responsabilidade dos sócios na sociedade civil e na sociedade anônima | Arnoldo Wald. -- | 342.22 | Artigo de revista | |
| 2010 | Wellisch, Julya Sotto Mayor | Competência da Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes contra o mercado de capitais | Julya Sotto Mayor Wellisch. -- | 341.4192 | Artigo de revista | |
| 2010 | Cruz, Clara Gazzinelli de Almeida | Limites de atuação dos agentes do mercado de capitais brasileiro | Clara Gazzinelli de Almeida Cruz. -- | 342.23 | Artigo de revista | |
| 2010 | Santos, Alexandre Pinheiro dos | O direito à informação dos investidores do mercado de capitais na recuperação ou falência | Alexandre Pinheiro dos Santos. -- | 342.23 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2010 | Santos, Alexandre Pinheiro dos | O direito à informação dos investidores do mercado de capitais na recuperação ou falência | Alexandre Pinheiro dos Santos. -- | 342.23 | Art. 4° inciso I | Artigo de revista |
| 2010 | Santos, Alexandre Pinheiro dos | O direito à informação dos investidores do mercado de capitais na recuperação ou falência | Alexandre Pinheiro dos Santos. -- | 342.23 | Art. 4° inciso III | Artigo de revista |
| 2010 | Lazzareschi Neto, Alfredo Sérgio | Sigilo nas arbitragens do novo mercado e direito de informação e fiscalização do acionista | Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto. -- | 342.269 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2010 | Cruz, Mauro Alvez da | Vantagens do commercial paper sobre os empréstimos bancários: aprimoramento regulátorio | Mauro Alvez da Cruz. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2009 | Ustárroz, Daniel | A experiência do amicus curiae no direito brasileiro | Daniel Ustárroz. -- | 341.202 | Artigo de revista | |
| 2009 | Pereira Filho, Valdir Carlos | A instrução CVM 476 e as ofertas públicas com esforços restritos | Valdir Carlos Pereira Filho, Taimi Haensel. -- | 342.225 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2009 | Pereira Filho, Valdir Carlos | A instrução CVM 476 e as ofertas públicas com esforços restritos | Valdir Carlos Pereira Filho, Taimi Haensel. -- | 342.225 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2009 | Wald, Arnoldo, 1932 | Da aquisição, por instituições financeiras, de debêntures emitidas por empresas de arrendamento mercantil que sejam suas controladas: interpretação da Lei 6.099/1974 e da regulamentação do Conselho Monetário Nacional sobre a matéria : não configuração de ilicitude administrativa ou penal | Arnoldo Wald. | 342.235 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2009 | Wellisch, Julya Sotto Mayor | O termo de compromisso no âmbito do mercado de valores mobiliários | Julya Sotto Mayor Wellisch; Alexandre Pinheiro dos Santos. -- | 342.23 | Artigo de revista | |
| 2008 | Moraes, Luiza Rangel de | A evolução conjuntural e regulatória das sociedades anônimas e do mercado de valores mobiliários na última década | Luiza Rangel de Moraes. -- | 342.23 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2008 | Ustárroz, Daniel | Amicus curiae: um regalo para a cidadania presente | Daniel Ustárroz. -- | 341.46213 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2008 | Santos, Theophilo de Azeredo | Certificado de depósito bancário e cédula de crédito bancário | Theophilo de Azeredo Santos. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2008 | Freitas, Adrian Soares Amorim de | O amicus curiae e as ações coletivas | Adrian Soares Amorim de Freitas. -- | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2008 | Espíndola, Marcelle Franco | O amigo da corte nas soluções jurídicas | Marcelle Franco Espíndola. | 342.27 | Artigo de revista | |
| 2008 | Amendolara, Leslie | O processo administrativo sancionador no âmbito do mercado de capitais | Leslie Amendolara. -- | 342.23 | Livro | |
| 2008 | Paulin, Luiz Alfredo | Sanções pecuniárias aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários em função de seu poder de polícia: momento em que os juros de mora podem ser reclamados do administrado : análise do teor de deliberação 501 | Luiz Alfredo Paulin. -- | 341.337 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2008 | Mattos Filho, Ary Oswaldo | Uma nova relação com o mercado de capitais | Ary Oswaldo Mattos Filho ; entrevista por Carlos Costa. | 342.23 | Artigo de revista | |
| 2008 | Queiroz, José Eduardo Carneiro | Valor mobiliário, oferta pública e oferta privada: conceitos para o desenvolvimento do mercado de capitais | José Eduardo Carneiro Queiroz. -- | 342.23 | Art. 19 § 3° | Artigo de revista |
| 2008 | Queiroz, José Eduardo Carneiro | Valor mobiliário, oferta pública e oferta privada: conceitos para o desenvolvimento do mercado de capitais | José Eduardo Carneiro Queiroz. -- | 342.23 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2007 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | A arbitragem e o mercado de capitais | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 341.4618 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2007 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | A arbitragem e o mercado de capitais | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 341.4618 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2007 | Marinho, Luciano | Amicus curiae: instituto controvertido e disseminado no ordenamento jurídico brasileiro | Luciano Marinho. | 341.46213 | Artigo de revista | |
| 2007 | Stuber, Adriana Maria Gödel | As operações de derivativos no mercado de balcão | por Adriana Maria Gödel Stuber e Walter Douglas Stuber. -- | 340 | Artigo de revista | |
| 2007 | Camargo, André Antunes Soares de | Novo desafio da regulação do mercado de capitais brasileiro: a divulgação de informações | André Antunes Soares de Camargo. | 342.23 | Art. 9° inciso V | Artigo de revista |
| 2007 | Camargo, André Antunes Soares de | Novo desafio da regulação do mercado de capitais brasileiro: a divulgação de informações | André Antunes Soares de Camargo. | 342.23 | Art. 22 § 1° inciso I | Artigo de revista |
| 2007 | Camargo, André Antunes Soares de | Novo desafio da regulação do mercado de capitais brasileiro: a divulgação de informações | André Antunes Soares de Camargo. | 342.23 | Art. 22 § 1° inciso II | Artigo de revista |
| 2007 | Camargo, André Antunes Soares de | Novo desafio da regulação do mercado de capitais brasileiro: a divulgação de informações | André Antunes Soares de Camargo. | 342.23 | Art. 22 § 1° inciso V | Artigo de revista |
| 2007 | Camargo, André Antunes Soares de | Novo desafio da regulação do mercado de capitais brasileiro: a divulgação de informações | André Antunes Soares de Camargo. | 342.23 | Art. 22 § 1° inciso VI | Artigo de revista |
| 2007 | Cordeiro Filho, Ari | O crescimento do mercado de capitais e novos desafios à transparência | Ari Cordeiro Filho. | 342.23 | Artigo de revista | |
| 2007 | Lobo, Carlos Augusto da Silveira | Os valores mobiliários | Carlos Augusto da Silveira Lobo. | 342.245 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2007 | França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes | Sociedades de grande porte: (Lei n. 11.638/2007, art. 3º) | Erasmo Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira von Adamek. -- | 342.22 | Artigo de revista | |
| 2006 | Dubeux, Julio Ramalho | A comissão de valores mobiliários e os principais instrumentos regulatórios do mercado de capitais brasileiro | Julio Ramalho Dubeux. -- | 342.23 | Livro | |
| 2006 | Yazbek, Otávio | A regulamentação das bolsas de valores e das bolsas de mercadorias e futuros e as novas atribuições da comissão de valores mobiliários | Otávio Yazbek. -- | 342.23112 | Artigo de revista | |
| 2006 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | As cédulas de crédito bancário (CCBs) como valores mobiliários | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2341 | Art. 2° § 1° inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | As cédulas de crédito bancário (CCBs) como valores mobiliários | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2341 | Art. 2° § 1° inciso IX | Artigo de revista |
| 2006 | Gallo, Giovanna Mazetto | As ofertas públicas | Giovanna Mazetto Gallo. | 342.225 | Artigo de revista | |
| 2006 | Retto, Marcel Gomes Bragança | As Reformas da lei das sociedades por ações: análise comparativa de aspectos relevantes das reformas de 1997 e 2001 | Marcel Gomes Bragança Retto. -- | 342.225 | Livro | |
| 2006 | Amendolara, Leslie | Breve estudo sobre os valores mobiliários | Leslie Amendolara. -- | 342.245 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2006 | Amendolara, Leslie | Breve estudo sobre os valores mobiliários | Leslie Amendolara. -- | 342.245 | Art. 9° inciso I | Artigo de revista |
| 2006 | Amendolara, Leslie | Breve estudo sobre os valores mobiliários | Leslie Amendolara. -- | 342.245 | Art. 9° inciso II | Artigo de revista |
| 2006 | Amendolara, Leslie | Breve estudo sobre os valores mobiliários | Leslie Amendolara. -- | 342.245 | Art. 19 § 3° | Artigo de revista |
| 2006 | Magalhães, Arnaldo | Concentração e concorrência no sistema financeiro | Arnaldo Magalhães. -- | 342.235 | Livro | |
| 2006 | Corrêa Filho, Danilo Alves | Direito de recesso: inaplicabilidade do art. 137 da Lei das S.A.: direito de recesso : amicus curiae, consoante o disposto no art. 31 da Lei 6.386/76 | Danilo Alves Corrêa Filho. -- | 342.225 | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Stuber, Walter Douglas | Intermediação de operações e oferta de valores mobiliários no exterior via internet | 342.245 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Alvares, Jefferson Siqueira de Brito | O atual conceito de valor mobiliário | Jefferson Siqueira de Brito Alvares. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2006 | Cordeiro Filho, Ari | Práticas não equitativas no mercado de capitais | 342.23 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Proença, José Marcelo Martins | Violação do dever de informar no mercado de capitais: a manipulação de mercado e a prática do insider trading | comentários de José Martins Proença ao acórdão do TJSP na AC com revisão 461.050-4/5-00, da Comarca de Osasco/SP. -- | 342.23 | Art. 16 inciso I | Artigo de revista |
| 2006 | Proença, José Marcelo Martins | Violação do dever de informar no mercado de capitais: a manipulação de mercado e a prática do insider trading | comentários de José Martins Proença ao acórdão do TJSP na AC com revisão 461.050-4/5-00, da Comarca de Osasco/SP. -- | 342.23 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2005 | Cordeiro Filho, Ari | A informação regulada, no mercado financeiro e de capitais | 342.23 | Art. 27 | Artigo de revista | |
| 2005 | Bruscato, Wilges | A Proteção judicial aos investidores no mercado de valores mobiliários | Wilges Bruscato. -- | 342.23 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pereira Filho, Valdir Carlos | Clearing houses: aspectos jurídicos relevantes e seu papel no mercado de capitais e no sistema de pagamentos brasileiro | Valdir Carlos Pereira Filho. -- | 342.23 | Artigo de revista | |
| 2005, 2004 | Nogueira, Gustavo Santana | Do amicus curiae | Gustavo Santana Nogueira. -- | 341.46213 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2005 | Moreira, Ricardo Guimarães | Do preço justo no cancelamento de registro de companhia aberta | 342.225 | Art. 21 | Artigo de revista | |
| 2005 | Proença, José Marcelo Martins | Insider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitais | José Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. -- | 342.23 | Livro | |
| 2005 | Prado, Rodrigo Murad do | O amicus curiae no direito processual brasileiro | Rodrigo Murad do Prado. | 341.46 | Artigo de revista | |
| 2005 | Cantidiano, Luiz Leonardo | O papel regulador da CVM | Luiz Leonardo Cantidiano. -- | 342.245 | Artigo de revista | |
| 2005 | Oliveira, Celso Marcelo de, 1964 | Responsabilidade civil e penal do profissional de contabilidade: Lei nº 10.406/2003, Código Civil Brasileiro e Lei nº 11.101/2005, nova legislação falimentar | Celso Marcelo de Oliveira. -- | 341.522 | Art. 26 | Livro |
| 2004 | Didier Junior, Fredie, 1974 | A Intervenção judicial do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Art. 89 da Lei Federal 8.884/1994) e da Comissão de Valores Mobiliários (Art. 31 da Lei Federal 6.385/1976) | 342.2 | Art. 31 | Artigo de revista | |
| 2004 | Perin Junior, Ecio | A Lei n. 10.303/2001 e a proteção do acionista minoritário | Ecio Perin Junior. -- | 342.225 | Livro | |
| 2004, 2002 | Pinho, Themistocles Américo | A reforma da Lei das sociedades anônimas: através da Lei n. 10.303 de 31.10.2001 | Themistocles Pinho e Álvaro Peixoto. -- | 342.225 | Livro | |
| 2004 | Cabral, Antonio do Passo | Pelas asas de Hermes: a intervenção do amicus curiae, um terceiro especial : uma análise dos institutos interventivos similares : o amicus e o Vertreter des öffentlichen Interesses | Antonio do Passo Cabral. -- | 341.46213 | Art. 31 | Artigo de revista |
| 2004 | Sztajn, Rachel | Regulação e o mercado de valores mobilários | Rachel Sztajn. -- | 342.23 | Artigo de revista | |
| 2004 | Lamy Filho, Alfredo | Usucapião de ações | Alfredo Lamy Filho. -- | 342.2292 | Artigo de revista | |
| 2003 | Barreto, Zacarias | A Lei das S/A e as leis do novo mercado de capitais | Zacarias Barreto. -- | 342.225 | Livro | |
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| 2003 | Villela Filho, Gustavo Alberto | As Sociedades corretoras e o mercado de valores mobiliários | Gustavo Alberto Villela Filho. -- | 342.23 | Livro | |
| 2003 | Paulin, Luiz Alfredo | Das alterações introduzidas pelo novo Código civil no mercado de capitais | 342.23 | Artigo de revista | ||
| 2003 | Soares, Maurício Quadros | Mercado de valores mobiliários: instrumentos de regulação e de auto-regulação | Maurício Quadros Soares. -- | 342.23 | Livro | |
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| 2002 | Marrey Neto, José Adriano | CVM - edital de audiência pública: processo administrativo sancionador | 341.362 | Artigo de revista | ||
| 2002 | Nogueira, Rômulo Filizola | Da interpretação do art. 27-E da Lei n. 10.303/2001 | 341.5 | Artigo de revista | ||
| 2002 | Soares, Marcos Zenóbia | Erro bancário: legislação e jurisprudência | Marco Zenóbia Soares. -- | 342.2341 | Livro | |
| 2002 | Brasil | Lei das sociedades anônimas: Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Lei nº 6.385, de 7-12-1976 | organização Ricardo dos Santos Castilho. -- | 342.2 | Livro | |
| 2002 | Boulos, Eduardo Alfred Taleb | O novo mercado e as práticas diferenciais de governança corporativa: exame de legalidade frente aos poderes das bolsas de valores | Eduardo Alfred Taleb Boulos, Fernando Szterling. -- | 342.23 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2002 | Boulos, Eduardo Alfred Taleb | O novo mercado e as práticas diferenciais de governança corporativa: exame de legalidade frente aos poderes das bolsas de valores | Eduardo Alfred Taleb Boulos, Fernando Szterling. -- | 342.23 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2001, 2000, 1999, 1998 | De Lucca, Newton | A aplicação do Código de defesa do consumidor à atividade bancária | Newton De Lucca. -- | 341.37 | Artigo de revista | |
| 2001, 1998 | De Lucca, Newton | As bolsas de valores e os valores mobiliários | Newton de Lucca. | 342.23112 | Artigo de revista | |
| 2001 | Amendolara, Leslie | As novas leis das s.as. e do mercado de valores | 340 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Souza, Ziegler de | A transformação da CVM - comissão de valores mobiliários em agência reguladora: há amparo constitucional? | 341.3 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Perricone, Sheila | Fundos de investimento: a política de investimento e a responsabilidade dos administradores | Sheila Perricone. -- | 342.235 | Art. 39 | Artigo de revista |
| 2001 | Perricone, Sheila | Fundos de investimento: a política de investimento e a responsabilidade dos administradores | Sheila Perricone. -- | 342.235 | Art. 40 | Artigo de revista |
| 2000 | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados | A nova Lei das S.A: substitutivo aprovado na Comissão de Finanças e Tributação | [relator: Antonio Kandir]. -- | 342.225 | Livro | |
| 2000 | Noronha, Ilene Patrícia de | Aspectos jurídicos da cédula de produto rural | Ilene Patrícia de Noronha. -- | 342.245 | Artigo de revista | |
| 2000 | Silva, Eivany A. (Eivany Antônio) | Considerações a respeito do sigilo de dados | Eivany A Silva. | 341.5525 | Artigo de revista | |
| 2000 | Eizirik, Nelson Laks | Reforma das S/A e Conselho Fiscal | 342.225 | Artigo de revista | ||
| 1999 | Muniz, Petrônio R. G | A Competência da Comissão de Valores Mobiliários | Petrônio R. G Muniz. | 342.23 | Artigo de revista | |
| 1999 | Cantidiano, Luiz Leonardo | Estudos de Direito Societário | Luiz Leonardo Cantidiano. | 342.23 | Livro | |
| 1999 | Rocha, João Luiz Coelho da | Fechamento de capital, extinção da oferta pública no "take over" da companhia e outros problemas afetos à proteção das minorias sociais | 342.225 | Artigo de revista | ||
| 1999, 1997 | Lobo, Jorge | Fraudes à Lei S.A | Jorge Lobo. | 342.225 | Artigo de revista | |
| 1999 | Santos, Theophilo de Azeredo | Observações sobre o protesto de títulos e documentos | Theophilo de Azeredo Santos. | 342.2466 | Artigo de revista | |
| 1999 | Santos, Theóphilo de Azeredo | Os valores mobiliários no direito brasileiro | Theóphilo de Azeredo Santos. -- | 342.245 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 1999 | Eizirik, Nelson Laks | Regulação do Mercado de Capitais do Brasil | Nelson Laks Eizirik. | 342.23 | Artigo de revista | |
| 1999 | Ribeiro, Sérgio Pessôa | Sistema Financeiro Nacional | Sérgio Pessôa Ribeiro. | 342.23 | Artigo de revista | |
| 1999, 1998 | Mosquera, Roberto Quiroga | Tributação no mercado financeiro e de capitais | Roberto Quiroga Mosquera. | 341.39633 | Livro | |
| 1998 | Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917 | A Nova Lei das S. A | Wilson de Souza Campos Batalha, Silvia Marina L. Batalha de Rodrigues Netto. | 342.225 | Livro | |
| 1998 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | A prescrição administrativa no âmbito do Banco Central do Brasil | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. | 341.362 | Artigo de revista | |
| 1998 | Eizirik, Nelson Laks | Auditor Independente: sigilo profissional | Nelson Laks Eizirik. | 341.3836 | Artigo de revista | |
| 1998 | Toscano, Augusto, 1935 | Lei das Sociedades Anonimas Atualizada: comentada | Augusto Toscan. | 342.225 | Livro | |
| 1998 | Salomão Neto, Eduardo | Nova regulamentação do mercado de balcão organizad | Eduardo Salomão Neto. | 342.23 | Artigo de revista | |
| 1998 | Moraes, Luiza Rangel de | Prescrição da Punibilidade das Faltas Administrativas sob a Jurisdição da CVM | Luiza Rangel de Moraes. | 341.4633 | Artigo de revista | |
| 1998 | Eizirik, Nelson Laks | Reforma das S.A. e do Mercado de Capitais | Nelson Eiziri. | 342.225 | Livro | |
| 1998 | Bulgarelli, Waldírio, 1930 | Regime Jurídico do Conselho Fiscal das S. A: de acordo com a reforma da lei das S.A | Waldirio Bulgarelli. | 342.225 | Livro | |
| 1998 | Zavascki, Teori Albino, 1948 | Tutela jurisdicional dos acionistas e investidores do mercado de valores mobiliarios | Teori Albino Zavascki. | 342.225 | Artigo de revista | |
| 1997 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | A CVM e os contratos de investimento coletivo: boi gordo e outros | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. | 342.24 | Artigo de revista | |
| 1997 | Alvarenga, Maria Isabel de Almeida | Adequação das funções legais da comissão de valores mobiliários à realidade brasileira | Maria Isabel de Almeida Alvarenga. | 342.225 | Artigo de revista | |
| 1997 | Salles, Marcos Paulo de Almeida | Aspectos da competencia do cmn e da cvm no mercado de valores mobiliario | Marcos Paulo de Almeida Salles. | 342.245 | Artigo de revista | |
| 1997 | Mélega, Luiz, 1913 | Comissão de valores mobiliários, lei n. 6.385, de 07-12-1976: alterações promovidas pela lei n. 9.457, de 05-05-1997 | Artigo de revista | |||
| 1997 | Wald, Arnoldo, 1932 | Da Legalidade da Emissão de Ações Preferenciais Para Distribuição Pública, por Sociedade Controlada por Capitais Estrangeiros | Arnoldo Wald, Luiza Rangel de Moraes. | 342.2296 | Artigo de revista | |
| 1997 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Notas sobre o regime jurídico das ofertas ao público de produtos, serviços e valores mobiliários no direito brasileiro: uma questão de complementação da proteção de consumidores e de investidores | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. | 342.231 | Artigo de revista | |
| 1997 | Salles, Marcos Paulo de Almeida | Os Valores mobiliarios na lei das s | Marcos Paulo de Almeida Salles. | 342.245 | Artigo de revista | |
| 1997, 1995 | Faias, Carlos Augusto dos Santos | Prescrição no direito administrativo | Carlos Augusto dos Santos Faias. -- | 341.3 | Artigo de revista | |
| 1997 | Eizirik, Nelson Laks | Reforma das s. a. e do mercado de capitais | Nelson Eiziri. | 342.225 | Livro | |
| 1996 | Santos, Durval José Soledade | A debênture como instrumento de aplicação e captação de recursos | Durval José Soledade Santos. | 342.2456 | Artigo de revista | |
| 1996 | Rezende, Condorcet | A Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários: taxa de fiscalização da CVM | Condorcet Rezende. | 342.23 | Artigo de revista | |
| 1996 | Cantidiano, Luiz Leonardo | Direito societário e mercado de capitais | Luiz Leonardo Cantidiano. | 342.23 | Livro | |
| 1996 | Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936 | Distribuição secundaria no Brasil e no exterior de ações pertencentes a administração pública | Luiz Gastão Paes de Barros Leães. | 342.225 | Artigo de revista | |
| 1996 | Eizirik, Nelson Laks | Emissão de debentures | 342.2456 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Paulin, Luiz Alfredo | Inquerito administrativo cvm e recurso de ofici | Luiz Alfredo Paulin. | 341.362 | Artigo de revista | |
| 1996 | Paes, P. R. Tavares (Paulo Roberto Tavares), 1940 | Manual das sociedades anônimas: legislação, jurisprudencia, modelos e formulários | P. R. Tavares Paes. | 342.225 | Livro | |
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2019-07-01T21:16:50.000Z [ 695384 ]