Lei nº 6.385, de 7 de Dezembro de 1976 - Lei da CVM; Lei da Comissão de Valores Mobiliários; Lei do Mercado de Valores Mobiliários - 6385/76 :: Legislação::Lei 6385/1976 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2012, 2010, 2008, 2006	Lazzareschi Neto, Alfredo Sérgio	Lei das sociedades por ações anotada	Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto. --	342.22 342.225		Livro
2008	Freitas, Adrian Soares Amorim de	O amicus curiae e as ações coletivas	Adrian Soares Amorim de Freitas.	341.46		Artigo de revista
2006	Dubeux, Julio Ramalho	A comissão de valores mobiliários e os principais instrumentos regulatórios do mercado de capitais brasileiro	Julio Ramalho Dubeux. --	342.23		Livro
2006	Yazbek, Otávio	A regulamentação das bolsas de valores e das bolsas de mercadorias e futuros e as novas atribuições da comissão de valores mobiliários	Otávio Yazbek. --	342.23112		Artigo de revista
2006	Gallo, Giovanna Mazetto	As ofertas públicas	Giovanna Mazetto Gallo.	342.225		Artigo de revista
2006	Retto, Marcel Gomes Bragança	As Reformas da lei das sociedades por ações: análise comparativa de aspectos relevantes das reformas de 1997 e 2001	Marcel Gomes Bragança Retto. --	342.225		Livro
2006	Amendolara, Leslie	Breve estudo sobre os valores mobiliários	Leslie Amendolara. --	342.245	Art. 8°	Artigo de revista
2006	Amendolara, Leslie	Breve estudo sobre os valores mobiliários	Leslie Amendolara. --	342.245	Art. 9° inciso I	Artigo de revista
2006	Amendolara, Leslie	Breve estudo sobre os valores mobiliários	Leslie Amendolara. --	342.245	Art. 9° inciso II	Artigo de revista
2006	Amendolara, Leslie	Breve estudo sobre os valores mobiliários	Leslie Amendolara. --	342.245	Art. 19 § 3°	Artigo de revista
2006	Magalhães, Arnaldo	Concentração e concorrência no sistema financeiro	Arnaldo Magalhães. --	342.235		Livro
2006	Corrêa Filho, Danilo Alves	Direito de recesso: inaplicabilidade do art. 137 da Lei das S.A.: direito de recesso : amicus curiae, consoante o disposto no art. 31 da Lei 6.386/76	Danilo Alves Corrêa Filho. --	342.225		Artigo de revista
2006, 2005	Stuber, Walter Douglas	Intermediação de operações e oferta de valores mobiliários no exterior via internet		342.245		Artigo de revista
2006	Cordeiro Filho, Ari	Práticas não equitativas no mercado de capitais		342.23		Artigo de revista
2005	Cordeiro Filho, Ari	A informação regulada, no mercado financeiro e de capitais		342.23	Art. 27	Artigo de revista
2005	Pereira Filho, Valdir Carlos	Clearing houses: aspectos jurídicos relevantes e seu papel no mercado de capitais e no sistema de pagamentos brasileiro	Valdir Carlos Pereira Filho. --	342.23		Artigo de revista
2005, 2004	Nogueira, Gustavo Santana	Do amicus curiae	Gustavo Santana Nogueira. --	341.46213	Art. 31	Artigo de revista
2005	Moreira, Ricardo Guimarães	Do preço justo no cancelamento de registro de companhia aberta		342.225	Art. 21	Artigo de revista
2005	Proença, José Marcelo Martins	Insider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitais	José Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --	342.23		Livro
2005	Prado, Rodrigo Murad do	O amicus curiae no direito processual brasileiro	Rodrigo Murad do Prado.	341.46		Artigo de revista
2005	Cantidiano, Luiz Leonardo	O papel regulador da CVM	Luiz Leonardo Cantidiano. --	342.245		Artigo de revista
2005	Oliveira, Celso Marcelo de, 1964	Responsabilidade civil e penal do profissional de contabilidade: Lei nº 10.406/2003, Código Civil Brasileiro e Lei nº 11.101/2005, nova legislação falimentar	Celso Marcelo de Oliveira. --	341.522	Art. 26	Livro
2004	Cabral, Antonio do Passo	Pelas asas de Hermes: a intervenção do amicus curiae, um terceiro especial : uma análise dos institutos interventivos similares : o amicus e o Vertreter des öffentlichen Interesses	Antonio do Passo Cabral. --	341.46213	Art. 31	Artigo de revista
2004	Sztajn, Rachel	Regulação e o mercado de valores mobilários	Rachel Sztajn. --	342.23		Artigo de revista
2004	Lamy Filho, Alfredo	Usucapião de ações	Alfredo Lamy Filho. --	342.2292		Artigo de revista
2003	Barreto, Zacarias	A Lei das S/A e as leis do novo mercado de capitais	Zacarias Barreto. --	342.225		Livro
2002	Santos, Theophilo de Azeredo	"Commercial paper"	Theophilo de Azeredo Santos.	342.2		Artigo de revista
2002	Bezerra, Paulo César Santos	Agências reguladoras: considerações sobre o poder normativo das agências		341.3		Artigo de revista
1999	Santos, Theóphilo de Azeredo	Os valores mobiliários no direito brasileiro	Theóphilo de Azeredo Santos. --	342.245	Art. 2°	Artigo de revista
1999, 1998	Quiroga Mosquera, Roberto	Tributação no mercado financeiro e de capitais	Roberto Quiroga Mosquera.	341.39633		Livro
1998	Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917	A Nova Lei das S. A	Wilson de Souza Campos Batalha, Silvia Marina L. Batalha de Rodrigues Netto.	342.225		Livro
1998	Toscano, Augusto, 1935	Lei das Sociedades Anonimas Atualizada: comentada	Augusto Toscan.	342.225		Livro
1998	Salomão Neto, Eduardo	Nova regulamentação do mercado de balcão organizado		342.23		Artigo de revista
1998	Eizirik, Nelson Laks	Reforma das S.A. e do Mercado de Capitais	Nelson Eiziri.	342.225		Livro
1998	Bulgarelli, Waldírio, 1930	Regime Jurídico do Conselho Fiscal das S. A: de acordo com a reforma da lei das S.A	Waldirio Bulgarelli.	342.225		Livro
1997	Salles, Marcos Paulo de Almeida	Aspectos da competencia do cmn e da cvm no mercado de valores mobiliarios		342.245		Artigo de revista
1997	Tacito, Caio, 1917	Comissão de valores mobiliários: poder regulamentar		341.3		Capítulo de Livro
1997	Salles, Marcos Paulo de Almeida	Os Valores mobiliarios na lei das s.a		342.245		Artigo de revista
1997	Eizirik, Nelson Laks	Reforma das s. a. e do mercado de capitais	Nelson Eiziri.	342.225		Livro
1996	Santos, Durval José Soledade	A debênture como instrumento de aplicação e captação de recursos	Durval José Soledade Santos. --	342.2456		Artigo de revista
1996	Cantidiano, Luiz Leonardo	Direito societário e mercado de capitais	Luiz Leonardo Cantidiano.	342.23		Livro
1996	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	Distribuição secundaria no brasil e no exterior de ações pertencentes a administração publica		342.225		Artigo de revista
1996	Paulin, Luiz Alfredo	Inquerito administrativo cvm e recurso de oficio		341.362		Artigo de revista
1996	Paes, P. R. Tavares (Paulo Roberto Tavares), 1940	Manual das sociedades anônimas: legislação, jurisprudencia, modelos e formulários	P. R. Tavares Paes.	342.225		Livro
1988	Mendonça, Fernando, 1934	Debentures	Fernando Mendonç.	342.2456		Livro

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