Lei nº 6.385, de 7 de Dezembro de 1976 - Lei da CVM; Lei da Comissão de Valores Mobiliários; Lei do Mercado de Valores Mobiliários - 6385/76 :: Legislação::Lei 6385/1976 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Chaves, João Leandro Pereira	A aplicação de smart contracts nos contratos de derivativos	João Leandro Pereira Chaves.	342.245	Art. 2° inciso VII	Artigo de revista
2020	Chaves, João Leandro Pereira	A aplicação de smart contracts nos contratos de derivativos	João Leandro Pereira Chaves.	342.245	Art. 2° inciso VIII	Artigo de revista
2020	Santos, Leandro César dos	Aspectos societários do equity crowdfunding no Brasil e o ecossistema das startups	Leandro César dos Santos.	342.224	Art. 2° inciso IX	Artigo de revista
2020	Araújo, Fabiano de Figueirêdo	O acordo de leniência no âmbito do sistema financeiro nacional	Fabiano de Figueirêdo Araújo.	341.3786		Artigo de revista
2020	Tedeschi, Augusto Guimarães	O estado brasileiro e o mercado de capitais: análise crítica de suas funções regulatórias e suas estruturas administrativas	Augusto Guimarães Tedeschi.	342.23	Art. 4°	Artigo de revista
2020	Tedeschi, Augusto Guimarães	O estado brasileiro e o mercado de capitais: análise crítica de suas funções regulatórias e suas estruturas administrativas	Augusto Guimarães Tedeschi.	342.23	Art. 3°	Artigo de revista
2020	Tedeschi, Augusto Guimarães	O estado brasileiro e o mercado de capitais: análise crítica de suas funções regulatórias e suas estruturas administrativas	Augusto Guimarães Tedeschi.	342.23	Art. 2° inciso IX	Artigo de revista
2020	Tedeschi, Augusto Guimarães	O estado brasileiro e o mercado de capitais: análise crítica de suas funções regulatórias e suas estruturas administrativas	Augusto Guimarães Tedeschi.	342.23	Art. 6°	Artigo de revista
2020	Tedeschi, Augusto Guimarães	O estado brasileiro e o mercado de capitais: análise crítica de suas funções regulatórias e suas estruturas administrativas	Augusto Guimarães Tedeschi.	342.23	Art. 11 § 4°	Artigo de revista
2020	Marchetti, Lívia Estevão	O instituto do amicus curiae no Código de processo civil: um instrumento de legitimação social das decisões judiciais no processo civil	Lívia Estevão Marchetti, Bruno Smolarek Dias, Gilberto Ferreira Marchetti Filho.	341.46213	Art. 31	Livro
2020	Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha	Os smart contracts como originadores de criptoativos	Ilene Patrícia de Noronha Najjarian, Kaue Mamed.	342.245	Art. 2°	Artigo de revista
2020	Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha	Os smart contracts como originadores de criptoativos	Ilene Patrícia de Noronha Najjarian, Kaue Mamed.	342.245	Art. 27-D	Artigo de revista
2020	Fernandes, Flavia Mouta	Passado, presente e futuro das listagens e ofertas da B3	Flavia Mouta Fernandes, Patrícia Bolina Pellini, Anderson Felipe Aedo Pereira.	342.225	Art. 21 § 4°	Artigo de revista
2019	Seixas, Luiz Felipe Monteiro	A atuação da Comissão de Valores Mobiliários enquanto órgão regulador do mercado de capitais: uma análise à luz do contexto político-econômico brasileiro de 2014 a 2018	Luiz Felipe Monteiro Seixas, Ana Paula da Silva Liberalino.	342.23	Art. 4°	Artigo de revista
2019	Seixas, Luiz Felipe Monteiro	A atuação da Comissão de Valores Mobiliários enquanto órgão regulador do mercado de capitais: uma análise à luz do contexto político-econômico brasileiro de 2014 a 2018	Luiz Felipe Monteiro Seixas, Ana Paula da Silva Liberalino.	342.23	Art. 8°	Artigo de revista
2019	Seixas, Luiz Felipe Monteiro	A atuação da Comissão de Valores Mobiliários enquanto órgão regulador do mercado de capitais: uma análise à luz do contexto político-econômico brasileiro de 2014 a 2018	Luiz Felipe Monteiro Seixas, Ana Paula da Silva Liberalino.	342.23	Art. 11	Artigo de revista
2019	Corrêa Júnior, Roberto Rommel de Rezende	A legalidade da emissão de debêntures pela sociedade limitada e os seus benefícios à economia brasileira	Roberto Rommel de Rezende Corrêa Júnior.	342.2456		Artigo de revista
2019	Ribeiro, Marcia Carla Pereira	A Lei n° 13.303/2016 e as sociedades de economia mista: aspectos societários, controle e eficiência	Marcia Carla Pereira Ribeiro, Rodrigo Fernandes Lima Dalledone.	341.32261		Artigo de revista
2019	Dzik, Andrea Bovino	A natureza sui generis do contrato de investimento coletivo hoteleiro e a competência da CVM sobre a matéria	Andrea Bovino Dzik.	342.245	Art. 1°	Artigo de revista
2019	Dzik, Andrea Bovino	A natureza sui generis do contrato de investimento coletivo hoteleiro e a competência da CVM sobre a matéria	Andrea Bovino Dzik.	342.245	Art. 5°	Artigo de revista
2019	Dzik, Andrea Bovino	A natureza sui generis do contrato de investimento coletivo hoteleiro e a competência da CVM sobre a matéria	Andrea Bovino Dzik.	342.245	Art. 2° inciso IX	Artigo de revista
2019	Dzik, Andrea Bovino	A natureza sui generis do contrato de investimento coletivo hoteleiro e a competência da CVM sobre a matéria	Andrea Bovino Dzik.	342.245	Art. 2° inciso XI	Artigo de revista
2019	Gouvêa, Marcus de Freitas	Insider trading, dever de lealdade e a lei penal carente de bem jurídico tutelado	Marcus de Freitas Gouvêa.	341.5577	Art. 27-D	Artigo de revista
2019	Monteiro, Marco Antonio Papera	Manipulação de preços por meio de ofertas artificiais de negociação: layering e spoofing	Marco Antonio Papera Monteiro.	342.245	Art. 27-C	Artigo de revista
2019	Pedron, Flávio Barbosa Quinaud	O amicus curiae e sua contribuição para o processualismo democrático	Flávio Quinaud Pedron, Rafael Filipe Fonseca Menezes, Breno Fernandes Souza.	341.46213		Artigo de revista
2019	Souza, Damares Pereira de	O sistema financeiro nacional e o mercado de capitais: tutela penal e insider trading	Damares Pereira de Souza, Isabella Lins Marttini.	342.23	Art. 8°	Artigo de revista
2019	Souza, Damares Pereira de	O sistema financeiro nacional e o mercado de capitais: tutela penal e insider trading	Damares Pereira de Souza, Isabella Lins Marttini.	342.23	Art. 22 inciso V	Artigo de revista
2019	Sanson, Carla	O tratamento das operações de "hegde" com derivativos na apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda após a Lei 12.973/2014	Carla Sanson.	341.39621	Art. 2° inciso VII	Artigo de revista
2019	Sanson, Carla	O tratamento das operações de "hegde" com derivativos na apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda após a Lei 12.973/2014	Carla Sanson.	341.39621	Art. 2° inciso VIII	Artigo de revista
2019	Souza, Damares Pereira de	Tratamento jurídico da Initial Coin Offering (ICO) e Security Token Offering (STO)	Damares Pereira de Souza.	342.23	Art. 2° § 5° inciso IX	Artigo de revista
2018	Góes, Gabriela Andrade	A influência dos padrões regulatórios da IOSCO nos modelos de autorregulação adotados pela BSM e pela ANBIMA	Gabriela Andrade Góes.	342.23	Art. 17	Artigo de revista
2018	Góes, Gabriela Andrade	A influência dos padrões regulatórios da IOSCO nos modelos de autorregulação adotados pela BSM e pela ANBIMA	Gabriela Andrade Góes.	342.23	Art. 8° § 1°	Artigo de revista
2018	Mello, Caio Watanabe Rocha de	A responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitais	Caio Watanabe Rocha de Mello.	342.235	Art. 4° inciso VI	Artigo de revista
2018	Mello, Caio Watanabe Rocha de	A responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitais	Caio Watanabe Rocha de Mello.	342.235	Art. 2° inciso IX	Artigo de revista
2018	Mello, Caio Watanabe Rocha de	A responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitais	Caio Watanabe Rocha de Mello.	342.235	Art. 19 § 1°	Artigo de revista
2018	Mello, Caio Watanabe Rocha de	A responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitais	Caio Watanabe Rocha de Mello.	342.235	Art. 22 § 1°	Artigo de revista
2018	Dourado, Maurício Custódio	A sujeição do Initial Coin Offering (ICO) à regulação do mercado de capitais no Brasil	Maurício Custódio Dourado.	342.23	Art. 19 § 3°	Artigo de revista
2018	Dourado, Maurício Custódio	A sujeição do Initial Coin Offering (ICO) à regulação do mercado de capitais no Brasil	Maurício Custódio Dourado.	342.23	Art. 2° inciso IX	Artigo de revista
2018	Dourado, Maurício Custódio	A sujeição do Initial Coin Offering (ICO) à regulação do mercado de capitais no Brasil	Maurício Custódio Dourado.	342.23	Art. 19 § 1°	Artigo de revista
2018	Silva, Luiz Gustavo Doles	Blockchain como sistema de custódia de valores mobiliários no âmbito do mercado de capitais brasileiro	Luiz Gustavo Doles Silva.	342.245	Art. 2°	Artigo de revista
2018	Silva, Luiz Gustavo Doles	Blockchain como sistema de custódia de valores mobiliários no âmbito do mercado de capitais brasileiro	Luiz Gustavo Doles Silva.	342.245	Art. 43	Artigo de revista
2018	Law, Thomas	Comentários acerca dos fundos de investimento em participações (FIP) e do aspecto tributário com base na medida provisória 806/2017	Thomas Law.	342.235	Art. 2°	Artigo de revista
2018	Redecker, Ana Cláudia	Considerações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercado	Ana Cláudia Redecker, Ana Carolina de Oliveira Brasil.	341.4618		Artigo de revista
2018	Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de	Corrupção e compliance nas empresas públicas e sociedades de economia mista: racionalidade das disposições da Lei de Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016)	Clóvis Alberto Bertolini de Pinho, Marcia Carla Pereira Ribeiro.	341.55172		Artigo de revista
2018	Ávila, Tatiana Antunes	Criminal compliance e o uso indevido de informação privilegiada no mercado de valores mobiliários	Tatiana Antunes Ávila, Vinícius Lacerda.	341.5577	Art. 27	Artigo de revista
2018	Bottino, Thiago	Eficiência, incentivos à cooperação e o acordo de supervisão no âmbito dos processos administrativos sancionadores na CVM	Thiago Bottino, Renata Maccacchero Victer.	341.554	Art. 27-C	Artigo de revista
2018	Bottino, Thiago	Eficiência, incentivos à cooperação e o acordo de supervisão no âmbito dos processos administrativos sancionadores na CVM	Thiago Bottino, Renata Maccacchero Victer.	341.554	Art. 27-D	Artigo de revista
2018	Bottino, Thiago	Eficiência, incentivos à cooperação e o acordo de supervisão no âmbito dos processos administrativos sancionadores na CVM	Thiago Bottino, Renata Maccacchero Victer.	341.554	Art. 27-E	Artigo de revista
2018	Mello, José Luiz Homem de	ICO (Initial Coin Offering): nova alternativa à captação de recursos e seu tratamento jurídico	José Luiz Homem de Mello, Tatiana Mello Guazzelli, Alessandra Carolina Rossi Martins.	342.23	Art. 2°	Artigo de revista
2018	Mello, José Luiz Homem de	ICO (Initial Coin Offering): nova alternativa à captação de recursos e seu tratamento jurídico	José Luiz Homem de Mello, Tatiana Mello Guazzelli, Alessandra Carolina Rossi Martins.	342.23	Art. 1°	Artigo de revista
2018	Mello, José Luiz Homem de	ICO (Initial Coin Offering): nova alternativa à captação de recursos e seu tratamento jurídico	José Luiz Homem de Mello, Tatiana Mello Guazzelli, Alessandra Carolina Rossi Martins.	342.23	Art. 19 § 1°	Artigo de revista
2018	Cavali, Marcelo Costenaro	Manipulação do mercado de capitais: fundamentos e limites da repressão penal e administrativa	Marcelo Costenaro Cavali.	342.23	Art. 27-C	Livro
2018	Brambilla, Pedro Augusto de Souza	O amicus curiae como instrumento de efetivação de direitos da personalidade	Pedro Augusto de Souza Brambilla, José Sebastião de Oliveira.	341.46213		Livro
2018	Sester, Peter	O efeito vinculante da cláusula compromissória no contexto do direito privado e processual internacional: o caso dos ADRs da Petrobras	Peter Sester.	342.23		Artigo de revista
2018	Redecker, Ana Claudia	O insider trading no Brasil	Ana Claudia Redecker, Mateus Pires Mallmann.	342.2		Artigo de revista
2018	Mendes, Emerson Soares	O voto dos bondholders na recuperação judicial	Emerson Soares Mendes.	342.2386	Art. 2°	Artigo de revista
2018	Menezes, Eduardo Augusto Caixeta	Swaps: uma análise jurídica	Eduardo Augusto Caixeta Menezes.	342.24		Livro
2017	Ortiz, Mariana Tranchesi	A atuação em lugar de outro no direito penal empresarial: a responsabilidade dos representantes e gestores de fato por delitos especiais próprios	Mariana Tranchesi Ortiz.	341.5		Artigo de revista
2017	Wald, Arnoldo, 1932	A responsabilidade civil da empresa pela desinformação dos investidores	Arnoldo Wald.	342.225	Art. 4° inciso IV	Artigo de revista
2017	Wald, Arnoldo, 1932	A responsabilidade civil da empresa pela desinformação dos investidores	Arnoldo Wald.	342.225	Art. 4° inciso V	Artigo de revista
2017	Wald, Arnoldo, 1932	A responsabilidade civil da empresa pela desinformação dos investidores	Arnoldo Wald.	342.225	Art. 4° inciso VI	Artigo de revista
2017	Wald, Arnoldo, 1932	A responsabilidade civil da empresa pela desinformação dos investidores	Arnoldo Wald.	342.225	Art. 4° inciso VII	Artigo de revista
2017	Borges, Ana Beatriz dos Santos	B3 uma nova empresa e a questão do monopólio	Ana Beatriz dos Santos Borges.	342.23	Art. 2°	Artigo de revista
2017	Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha	Contratos de investimento coletivo denominados de condo-hotéis	Ilene Patrícia de Noronha Najjarian, Rômulo Landim.	342.245	Art. 2° inciso IX	Artigo de revista
2017	Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha	Contratos de investimento coletivo denominados de condo-hotéis	Ilene Patrícia de Noronha Najjarian, Rômulo Landim.	342.245	Art. 19 § 1°	Artigo de revista
2017	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Definição legal de valor mobiliário: profundas mutações nos 40 anos de vigência da Lei 6.385/1976	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	342.245		Artigo de revista
2017	Santos, Alexandre Pinheiro dos	Enforcement e mecanismos de solução alternativa de conflitos no mercado de capitais	Alexandre Pinheiro dos Santos, Julya Sotto Mayor Wellisch.	341.362	Art. 4°	Artigo de revista
2017	Santos, Alexandre Pinheiro dos	Enforcement e mecanismos de solução alternativa de conflitos no mercado de capitais	Alexandre Pinheiro dos Santos, Julya Sotto Mayor Wellisch.	341.362	Art. 8°	Artigo de revista
2017	Santos, Alexandre Pinheiro dos	Enforcement e mecanismos de solução alternativa de conflitos no mercado de capitais	Alexandre Pinheiro dos Santos, Julya Sotto Mayor Wellisch.	341.362	Art. 11	Artigo de revista
2017	Santos, Alexandre Pinheiro dos	Enforcement e mecanismos de solução alternativa de conflitos no mercado de capitais	Alexandre Pinheiro dos Santos, Julya Sotto Mayor Wellisch.	341.362	Art. 9°	Artigo de revista
2017	Carvalho, Cesar Augusto Rodrigues de	Equity crowdfunding: regime jurídico e sua nova regulamentação	Cesar Augusto Rodrigues de Carvalho.	342.23		Artigo de revista
2017	Cosac, Marcelo	O direito creditório do agronegócio e o mercado de capitais	Marcelo Cosac, Vinícius Matarazzo.	342.1278		Artigo de revista
2017	Teixeira, João Victor Olmos Aleixo	O mercado de capitais como incentivador das práticas de governança corporativa e compliance nas empresas brasileiras	João Victor Olmos Aleixo Teixeira, Charles Stevan Prieto de Azevedo.	342.23		Artigo de revista
2017	Silva, André Luiz	Termo de compromisso - aliado ou inimigo?	André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin.	342.23	Art. 4°	Artigo de revista
2017	Silva, André Luiz	Termo de compromisso - aliado ou inimigo?	André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin.	342.23	Art. 11 § 5°	Artigo de revista
2017	Silva, André Luiz	Termo de compromisso - aliado ou inimigo?	André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin.	342.23	Art. 8°	Artigo de revista
2017	Silva, André Luiz	Termo de compromisso - aliado ou inimigo?	André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin.	342.23	Art. 9° inciso I	Artigo de revista
2017	Silva, André Luiz	Termo de compromisso - aliado ou inimigo?	André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin.	342.23	Art. 9° inciso II	Artigo de revista
2017	Silva, André Luiz	Termo de compromisso - aliado ou inimigo?	André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin.	342.23	Art. 3°	Artigo de revista
2017	Silva, André Luiz	Termo de compromisso - aliado ou inimigo?	André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin.	342.23	Art. 9° inciso III	Artigo de revista
2017	Silva, André Luiz	Termo de compromisso - aliado ou inimigo?	André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin.	342.23	Art. 9° inciso IV	Artigo de revista
2017	Silva, André Luiz	Termo de compromisso - aliado ou inimigo?	André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin.	342.23	Art. 9° § 2°	Artigo de revista
2017	Silva, André Luiz	Termo de compromisso - aliado ou inimigo?	André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin.	342.23	Art. 9° § 3°	Artigo de revista
2017	Silva, André Luiz	Termo de compromisso - aliado ou inimigo?	André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin.	342.23	Art. 33 § 1°	Artigo de revista
2017	Silva, André Luiz	Termo de compromisso - aliado ou inimigo?	André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin.	342.23	Art. 33 § 2°	Artigo de revista
2016	Leite, Henrique Carlos	A autonomia financeira e orçamentária da Comissão de Valores Mobiliários	Henrique Carlos Leite, Isac Silveira da Costa.	341.2		Artigo de revista
2016	Blanco, Laura Figueiredo Rivas	A jurisprudência da CVM sobre o uso da prova indiciária para julgar condutas ilícitas da Instrução CVM 8	Laura Figueiredo Rivas Blanco.	342.23		Artigo de revista
2016	Ribeiro, Rafael Pellegrini	Alternativas de financiamento para startups: equity crowdfunding e títulos de dívida	Rafael Pellegrini Ribeiro, Mariana Martins-Costa Ferreira.	342.22	Art. 19 § 3°	Artigo de revista
2016	Ribeiro, Rafael Pellegrini	Alternativas de financiamento para startups: equity crowdfunding e títulos de dívida	Rafael Pellegrini Ribeiro, Mariana Martins-Costa Ferreira.	342.22	Art. 2° § 2°	Artigo de revista
2016	Ribeiro, Rafael Pellegrini	Alternativas de financiamento para startups: equity crowdfunding e títulos de dívida	Rafael Pellegrini Ribeiro, Mariana Martins-Costa Ferreira.	342.22	Art. 2° § 3° inciso I	Artigo de revista
2016	Ribeiro, Rafael Pellegrini	Alternativas de financiamento para startups: equity crowdfunding e títulos de dívida	Rafael Pellegrini Ribeiro, Mariana Martins-Costa Ferreira.	342.22	Art. 2° § 3° inciso VI	Artigo de revista
2016	Finkelstein, Maria Eugenia, 1970	Assimetria informacional e governança corporativa	Maria Eugênia Finkelstein.	342.23	Art. 2°	Artigo de revista
2016	Padilha, Alexandre Garcia	Características da custódia fungível de valores mobiliários e as razões que habilitam um prestador de serviço de depósito centralizado de valores mobiliários a constituir gravames	Alexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira.	342.245	Art. 2°	Artigo de revista
2016	Almeida, Jerfferson da Mata	Cédula de crédito bancário: aspectos controversos	Jerfferson da Mata Almeida.	342.245		Livro
2016	Jovetta, Diogo Cressoni	Evolução das decisões administrativas da CVM em relação ao abuso do poder de controle exercido pelo controlador	Diogo Cressoni Jovetta, Wagner José Penereiro Armani.	341.3511	Art. 11 § 2° inciso IV	Artigo de revista
2016	Jovetta, Diogo Cressoni	Evolução das decisões administrativas da CVM em relação ao abuso do poder de controle exercido pelo controlador	Diogo Cressoni Jovetta, Wagner José Penereiro Armani.	341.3511	Art. 11 § 3°	Artigo de revista
2016	Pavia, Eduardo Cherez	Fundos de investimento: estrutura jurídica e agentes de mercado como proteção do investimento	Eduardo Cherez Pavia.	342.235		Livro
2015	Silva, Paulo Ferreira Dias da	A CVM e a ordem econômica	Paulo Ferreira Dias da Silva.	342.23	Art. 8°	Artigo de revista
2015	Silva, Paulo Ferreira Dias da	A CVM e a ordem econômica	Paulo Ferreira Dias da Silva.	342.23	Art. 11	Artigo de revista
2015	Silva, Paulo Ferreira Dias da	A CVM e a ordem econômica	Paulo Ferreira Dias da Silva.	342.23	Art. 3°	Artigo de revista
2015	Silva, Paulo Ferreira Dias da	A CVM e a ordem econômica	Paulo Ferreira Dias da Silva.	342.23	Art. 5°	Artigo de revista
2015	Silva, Paulo Ferreira Dias da	A CVM e a ordem econômica	Paulo Ferreira Dias da Silva.	342.23	Art. 9°	Artigo de revista
2015	Silva, Paulo Ferreira Dias da	A CVM e a ordem econômica	Paulo Ferreira Dias da Silva.	342.23	Art. 10	Artigo de revista
2015	Silva, Paulo Ferreira Dias da	A CVM e a ordem econômica	Paulo Ferreira Dias da Silva.	342.23	Art. 12	Artigo de revista
2015	Silva, Paulo Ferreira Dias da	A CVM e a ordem econômica	Paulo Ferreira Dias da Silva.	342.23	Art. 13	Artigo de revista
2015	Prado, Maria da Glória Ferraz de Almeida	A desestatização da economia e a internacionalização do mercado de capitais	Maria da Glória Ferraz de Almeida Prado.	341.3782		Artigo de revista
2015	Silva, Paulo Ferreira Dias da	A evolução da CVM e do conceito de valor mobiliário	Paulo Ferreira Dias da Silva.	342.23	Art. 2°	Artigo de revista
2015	Silva, Paulo Ferreira Dias da	A evolução da CVM e do conceito de valor mobiliário	Paulo Ferreira Dias da Silva.	342.23	Art. 3°	Artigo de revista
2015	Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha	Comentários ao tratamento jurídico conferido aos investidores no mercado financeiro e de capitais enquanto consumidores de produtos e serviços: aspectos do regime do direito do consumidor aplicáveis aos mercados financeiro e de capitais no direito brasileiro	Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.	342.51	Art. 2°	Artigo de revista
2015	Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha	Comentários ao tratamento jurídico conferido aos investidores no mercado financeiro e de capitais enquanto consumidores de produtos e serviços: aspectos do regime do direito do consumidor aplicáveis aos mercados financeiro e de capitais no direito brasileiro	Ilene Patrícia de Noronha Najjarian.	342.51	Art. 19	Artigo de revista
2015	Mello Neto, Benedicto de Souza	Crimes contra o mercado de capitais	Benedicto de Souza Mello Neto.	341.554		Livro
2015	Rossi, Lívia Trabulsi	Fundamentos para a constituição de prova indiciária em casos de insider trading de mercado	Lívia Trabulsi Rossi.	341.38	Art. 4°	Artigo de revista
2015	Rossi, Lívia Trabulsi	Fundamentos para a constituição de prova indiciária em casos de insider trading de mercado	Lívia Trabulsi Rossi.	341.38	Art. 11	Artigo de revista
2015	Stuber, Walter Douglas	Oferta pública de distribuição de notas promissórias	Walter Stuber.	342.2454		Artigo de revista
2014	Nobre, César Augusto Di Natale	Amicus curiae: uma abordagem processual da figura no âmbito do CVM e do Cade	César Augusto Di Natale Nobre.	341.46213	Art. 31	Artigo de revista
2014	Nobre, César Augusto Di Natale	Amicus curiae: uma abordagem processual da figura no âmbito do CVM e do Cade	César Augusto Di Natale Nobre.	341.46213	Art. 8°	Artigo de revista
2014	Stein, Daniel	A venda das ações detidas por entidades de direito público: hipótese atípica de alienação de bem público	Daniel Stein.	342.12328	Art. 1° inciso I	Artigo de revista
2014	Stein, Daniel	A venda das ações detidas por entidades de direito público: hipótese atípica de alienação de bem público	Daniel Stein.	342.12328	Art. 1° inciso II	Artigo de revista
2014, 2011, 2010	Bitencourt, Cezar Roberto	Crimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitais	Cezar Roberto Bitencourt, Juliano Breda.	341.5517		Livro
2014	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	Da responsabilidade profissional dos auditores independentes: acionista controlador e outros vs. Cia. de Auditoria	Luiz Gastão Paes de Barros Leães.	342.156	Art. 26	Artigo de revista
2014	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	Da responsabilidade profissional dos auditores independentes: acionista controlador e outros vs. Cia. de Auditoria	Luiz Gastão Paes de Barros Leães.	342.156	Art. 1°	Artigo de revista
2014	Yazbek, Otavio	Limites à atuação do administrador de fundos de investimentos	Otavio Yazbek.	341.3		Artigo de revista
2013	Cateb, Alexandre Bueno	Arbitragem e poder judiciário como mecanismos de solução de litígios societários	Alexandre Bueno Cateb, Fabrício de Souza Oliveira.	342.225		Artigo de revista
2013	Wald, Arnoldo, 1932	Da legitimidade da venda das ações da companhia Vale do Rio Doce pertencentes à União Federal	Arnoldo Wald.	342.2	Art. 8°	Artigo de revista
2013	Wald, Arnoldo, 1932	Da legitimidade da venda das ações da companhia Vale do Rio Doce pertencentes à União Federal	Arnoldo Wald.	342.2	Art. 3°	Artigo de revista
2013	Waisberg, Ivo	Fundos de investimento e sua utilização em recuperação judicial: aspectos relevantes	Ivo Waisberg, Stefan Lourenço de Lima.	342.235		Artigo de revista
2012	Santiago, Alex Fernandes	A repressão administrativa e penal do abuso de informação privilegiada no Brasil: direito penal simbólico? = The administrative and criminal sanction of the insider trading in Brazil : symbolic criminal law?	Alex Fernandes Santiago.	341.554		Artigo de revista
2012	Amaral, Alexandra Cazue Nishimi	As novas tecnologias de comunicação e o direito dos acionistas à informação nas companhias abertas	Alexandra Cazue Nishimi Amaral.	341.2		Artigo de revista
2012	Salla, Ricardo Medina	BDRs - Brazilian Depositary Receipts: legislação e jurisdição	Ricardo Medina Salla.	341.38		Artigo de revista
2012	Blok, Marcella	Insider trading: o descumpimento do dever de lealdade pelo uso de informaçãoes privilegiadas	Marcella Blok.	341.378	Art. 11	Artigo de revista
2012	Blok, Marcella	Insider trading: o descumpimento do dever de lealdade pelo uso de informaçãoes privilegiadas	Marcella Blok.	341.378	Art. 9° inciso VI	Artigo de revista
2012	Blok, Marcella	Insider trading: o descumpimento do dever de lealdade pelo uso de informaçãoes privilegiadas	Marcella Blok.	341.378	Art. 22	Artigo de revista
2012	Blok, Marcella	Insider trading: o descumpimento do dever de lealdade pelo uso de informaçãoes privilegiadas	Marcella Blok.	341.378	Art. 27-D	Artigo de revista
2012	Oliveira, Natália Silva Teixeira Rodrigues de	Insider trading: uma realidade à luz do Direito penal	Natália Silva Teixeira Rodrigues de Oliveira.	341.5		Artigo de revista
2012, 2010, 2008, 2006	Lazzareschi Neto, Alfredo Sérgio	Lei das sociedades por ações anotada	Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto. --	342.22 342.225		Livro
2012	Baker, Milena Godoi	O delito de insider trading: aspectos gerais e estudo comparativo das legislações espanhola e brasileira	Milena Godoi Baker.	341.5		Artigo de revista
2011	Carvalho, Tomás Lima de	A regulação do mercado financeiro e a necessária intervenção estatal na autonomia privada	Tomás Lima de Carvalho.	341.3782		Artigo de revista
2011	Stuber, Walter Douglas	A regulamentação brasileira de derivativos	Walter Stuber.	341.378		Artigo de revista
2011	Bocater, Maria Isabel do Prado	Aspectos atuais da regulamentação de distribuições públicas de títulos e valores mobiliários	Maria Isabel do Prado Bocater, Leandro Loiola.	342.23112		Artigo de revista
2011	Siqueira, Flavio Leoni	As reduções certificadas de emissão como títulos mobiliários e ativos financeiros	Flavio Leoni Siqueira.	342.245		Artigo de revista
2011	Lucchesi, Guilherme Brenner	O objeto de tutela penal no delito de insider trading: uma análise crítica a partir da dogmática penal contemporânea	Guilherme Brenner Lucchesi.	341.5		Artigo de revista
2010	Wald, Arnoldo, 1932	A responsabilidade dos sócios na sociedade civil e na sociedade anônima	Arnoldo Wald.	342.22		Artigo de revista
2010	Wellisch, Julya Sotto Mayor	Competência da Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes contra o mercado de capitais	Julya Sotto Mayor Wellisch.	341.4192		Artigo de revista
2010	Cruz, Clara Gazzinelli de Almeida	Limites de atuação dos agentes do mercado de capitais brasileiro	Clara Gazzinelli de Almeida Cruz.	342.23		Artigo de revista
2010	Santos, Alexandre Pinheiro dos	O direito à informação dos investidores do mercado de capitais na recuperação ou falência	Alexandre Pinheiro dos Santos.	342.23	Art. 11	Artigo de revista
2010	Santos, Alexandre Pinheiro dos	O direito à informação dos investidores do mercado de capitais na recuperação ou falência	Alexandre Pinheiro dos Santos.	342.23	Art. 4° inciso I	Artigo de revista
2010	Santos, Alexandre Pinheiro dos	O direito à informação dos investidores do mercado de capitais na recuperação ou falência	Alexandre Pinheiro dos Santos.	342.23	Art. 4° inciso III	Artigo de revista
2010	Lazzareschi Neto, Alfredo Sérgio	Sigilo nas arbitragens do novo mercado e direito de informação e fiscalização do acionista	Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto.	342.269	Art. 4°	Artigo de revista
2010	Santos, Jerônimo Jesus dos	Termo de ajustamento de conduta	Jerônimo Jesus dos Santos.	341.4622	Art. 11 § 5°	Artigo de revista
2010	Cruz, Mauro Alvez da	Vantagens do commercial paper sobre os empréstimos bancários: aprimoramento regulátorio	Mauro Alvez da Cruz.	342.2		Artigo de revista
2009	Ustárroz, Daniel	A experiência do amicus curiae no direito brasileiro	Daniel Ustárroz.	341.202		Artigo de revista
2009	Pereira Filho, Valdir Carlos	A instrução CVM 476 e as ofertas públicas com esforços restritos	Valdir Carlos Pereira Filho, Taimi Haensel.	342.225	Art. 21	Artigo de revista
2009	Pereira Filho, Valdir Carlos	A instrução CVM 476 e as ofertas públicas com esforços restritos	Valdir Carlos Pereira Filho, Taimi Haensel.	342.225	Art. 19	Artigo de revista
2009	Wald, Arnoldo, 1932	Da aquisição, por instituições financeiras, de debêntures emitidas por empresas de arrendamento mercantil que sejam suas controladas: interpretação da Lei 6.099/1974 e da regulamentação do Conselho Monetário Nacional sobre a matéria : não configuração de ilicitude administrativa ou penal	Arnoldo Wald.	342.235	Art. 2°	Artigo de revista
2009	Wellisch, Julya Sotto Mayor	O termo de compromisso no âmbito do mercado de valores mobiliários	Julya Sotto Mayor Wellisch; Alexandre Pinheiro dos Santos.	342.23		Artigo de revista
2008	Moraes, Luiza Rangel de	A evolução conjuntural e regulatória das sociedades anônimas e do mercado de valores mobiliários na última década	Luiza Rangel de Moraes.	342.23	Art. 2°	Artigo de revista
2008	Ustárroz, Daniel	Amicus curiae: um regalo para a cidadania presente	Daniel Ustárroz.	341.46213	Art. 31	Artigo de revista
2008	Santos, Theophilo de Azeredo, 1929	Certificado de depósito bancário e cédula de crédito bancário	Theophilo de Azeredo Santos.	342.2		Artigo de revista
2008	Freitas, Adrian Soares Amorim de	O amicus curiae e as ações coletivas	Adrian Soares Amorim de Freitas.	341.46		Artigo de revista
2008	Espíndola, Marcelle Franco	O amigo da corte nas soluções jurídicas	Marcelle Franco Espíndola.	342.27		Artigo de revista
2008	Amendolara, Leslie	O processo administrativo sancionador no âmbito do mercado de capitais	Leslie Amendolara.	342.23		Livro
2008	Paulin, Luiz Alfredo	Sanções pecuniárias aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários em função de seu poder de polícia: momento em que os juros de mora podem ser reclamados do administrado : análise do teor de deliberação 501	Luiz Alfredo Paulin.	341.337	Art. 11	Artigo de revista
2008	Mattos Filho, Ary Oswaldo	Uma nova relação com o mercado de capitais	Ary Oswaldo Mattos Filho ; entrevista por Carlos Costa.	342.23		Artigo de revista
2008	Queiroz, José Eduardo Carneiro	Valor mobiliário, oferta pública e oferta privada: conceitos para o desenvolvimento do mercado de capitais	José Eduardo Carneiro Queiroz.	342.23	Art. 19 § 3°	Artigo de revista
2008	Queiroz, José Eduardo Carneiro	Valor mobiliário, oferta pública e oferta privada: conceitos para o desenvolvimento do mercado de capitais	José Eduardo Carneiro Queiroz.	342.23	Art. 2°	Artigo de revista
2007	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	A arbitragem e o mercado de capitais	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	341.4618	Art. 2°	Artigo de revista
2007	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	A arbitragem e o mercado de capitais	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	341.4618	Art. 1°	Artigo de revista
2007	Marinho, Luciano	Amicus curiae: instituto controvertido e disseminado no ordenamento jurídico brasileiro	Luciano Marinho.	341.46213		Artigo de revista
2007	Stuber, Adriana Maria Gödel	As operações de derivativos no mercado de balcão	por Adriana Maria Gödel Stuber e Walter Douglas Stuber.	340		Artigo de revista
2007	Camargo, André Antunes Soares de	Novo desafio da regulação do mercado de capitais brasileiro: a divulgação de informações	André Antunes Soares de Camargo.	342.23	Art. 9° inciso V	Artigo de revista
2007	Camargo, André Antunes Soares de	Novo desafio da regulação do mercado de capitais brasileiro: a divulgação de informações	André Antunes Soares de Camargo.	342.23	Art. 22 § 1° inciso I	Artigo de revista
2007	Camargo, André Antunes Soares de	Novo desafio da regulação do mercado de capitais brasileiro: a divulgação de informações	André Antunes Soares de Camargo.	342.23	Art. 22 § 1° inciso II	Artigo de revista
2007	Camargo, André Antunes Soares de	Novo desafio da regulação do mercado de capitais brasileiro: a divulgação de informações	André Antunes Soares de Camargo.	342.23	Art. 22 § 1° inciso V	Artigo de revista
2007	Camargo, André Antunes Soares de	Novo desafio da regulação do mercado de capitais brasileiro: a divulgação de informações	André Antunes Soares de Camargo.	342.23	Art. 22 § 1° inciso VI	Artigo de revista
2007	Cordeiro Filho, Ari	O crescimento do mercado de capitais e novos desafios à transparência	Ari Cordeiro Filho.	342.23		Artigo de revista
2007	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Os valores mobiliários	Carlos Augusto da Silveira Lobo.	342.245	Art. 2°	Artigo de revista
2007	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	Sociedades de grande porte: (Lei n. 11.638/2007, art. 3º)	Erasmo Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira von Adamek.	342.22		Artigo de revista
2006	Dubeux, Julio Ramalho	A comissão de valores mobiliários e os principais instrumentos regulatórios do mercado de capitais brasileiro	Julio Ramalho Dubeux. --	342.23		Livro
2006	Yazbek, Otávio	A regulamentação das bolsas de valores e das bolsas de mercadorias e futuros e as novas atribuições da comissão de valores mobiliários	Otávio Yazbek. --	342.23112		Artigo de revista
2006	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	As cédulas de crédito bancário (CCBs) como valores mobiliários	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.2341	Art. 2° § 1° inciso II	Artigo de revista
2006	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	As cédulas de crédito bancário (CCBs) como valores mobiliários	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.2341	Art. 2° § 1° inciso IX	Artigo de revista
2006	Gallo, Giovanna Mazetto	As ofertas públicas	Giovanna Mazetto Gallo.	342.225		Artigo de revista
2006	Retto, Marcel Gomes Bragança	As Reformas da lei das sociedades por ações: análise comparativa de aspectos relevantes das reformas de 1997 e 2001	Marcel Gomes Bragança Retto. --	342.225		Livro
2006	Amendolara, Leslie	Breve estudo sobre os valores mobiliários	Leslie Amendolara. --	342.245	Art. 8°	Artigo de revista
2006	Amendolara, Leslie	Breve estudo sobre os valores mobiliários	Leslie Amendolara. --	342.245	Art. 9° inciso I	Artigo de revista
2006	Amendolara, Leslie	Breve estudo sobre os valores mobiliários	Leslie Amendolara. --	342.245	Art. 9° inciso II	Artigo de revista
2006	Amendolara, Leslie	Breve estudo sobre os valores mobiliários	Leslie Amendolara. --	342.245	Art. 19 § 3°	Artigo de revista
2006	Magalhães, Arnaldo	Concentração e concorrência no sistema financeiro	Arnaldo Magalhães. --	342.235		Livro
2006	Corrêa Filho, Danilo Alves	Direito de recesso: inaplicabilidade do art. 137 da Lei das S.A.: direito de recesso : amicus curiae, consoante o disposto no art. 31 da Lei 6.386/76	Danilo Alves Corrêa Filho. --	342.225		Artigo de revista
2006, 2005	Stuber, Walter Douglas	Intermediação de operações e oferta de valores mobiliários no exterior via internet		342.245		Artigo de revista
2006	Alvares, Jefferson Siqueira de Brito	O atual conceito de valor mobiliário	Jefferson Siqueira de Brito Alvares.	342.2		Artigo de revista
2006	Cordeiro Filho, Ari	Práticas não equitativas no mercado de capitais		342.23		Artigo de revista
2006	Proença, José Marcelo Martins	Violação do dever de informar no mercado de capitais: a manipulação de mercado e a prática do insider trading	comentários de José Martins Proença ao acórdão do TJSP na AC com revisão 461.050-4/5-00, da Comarca de Osasco/SP.	342.23	Art. 16 inciso I	Artigo de revista
2006	Proença, José Marcelo Martins	Violação do dever de informar no mercado de capitais: a manipulação de mercado e a prática do insider trading	comentários de José Martins Proença ao acórdão do TJSP na AC com revisão 461.050-4/5-00, da Comarca de Osasco/SP.	342.23	Art. 19	Artigo de revista
2005	Cordeiro Filho, Ari	A informação regulada, no mercado financeiro e de capitais		342.23	Art. 27	Artigo de revista
2005	Bruscato, Wilges	A Proteção judicial aos investidores no mercado de valores mobiliários	Wilges Bruscato.	342.23		Artigo de revista
2005	Pereira Filho, Valdir Carlos	Clearing houses: aspectos jurídicos relevantes e seu papel no mercado de capitais e no sistema de pagamentos brasileiro	Valdir Carlos Pereira Filho. --	342.23		Artigo de revista
2005, 2004	Nogueira, Gustavo Santana	Do amicus curiae	Gustavo Santana Nogueira. --	341.46213	Art. 31	Artigo de revista
2005	Moreira, Ricardo Guimarães	Do preço justo no cancelamento de registro de companhia aberta		342.225	Art. 21	Artigo de revista
2005	Proença, José Marcelo Martins	Insider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitais	José Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --	342.23		Livro
2005	Prado, Rodrigo Murad do	O amicus curiae no direito processual brasileiro	Rodrigo Murad do Prado.	341.46		Artigo de revista
2005	Cantidiano, Luiz Leonardo	O papel regulador da CVM	Luiz Leonardo Cantidiano. --	342.245		Artigo de revista
2005	Oliveira, Celso Marcelo de, 1964	Responsabilidade civil e penal do profissional de contabilidade: Lei nº 10.406/2003, Código Civil Brasileiro e Lei nº 11.101/2005, nova legislação falimentar	Celso Marcelo de Oliveira. --	341.522	Art. 26	Livro
2004	Didier Junior, Fredie, 1974	A Intervenção judicial do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Art. 89 da Lei Federal 8.884/1994) e da Comissão de Valores Mobiliários (Art. 31 da Lei Federal 6.385/1976)	Fredie Didier Junior.	342.2	Art. 31	Artigo de revista
2004	Perin Junior, Ecio	A Lei n. 10.303/2001 e a proteção do acionista minoritário	Ecio Perin Junior.	342.225		Livro
2004, 2002	Pinho, Themistocles Américo	A reforma da Lei das sociedades anônimas: através da Lei n. 10.303 de 31.10.2001	Themistocles Pinho e Álvaro Peixoto.	342.225		Livro
2004	Cabral, Antonio do Passo	Pelas asas de Hermes: a intervenção do amicus curiae, um terceiro especial : uma análise dos institutos interventivos similares : o amicus e o Vertreter des öffentlichen Interesses	Antonio do Passo Cabral. --	341.46213	Art. 31	Artigo de revista
2004	Sztajn, Rachel	Regulação e o mercado de valores mobilários	Rachel Sztajn. --	342.23		Artigo de revista
2004	Lamy Filho, Alfredo	Usucapião de ações	Alfredo Lamy Filho. --	342.2292		Artigo de revista
2003	Barreto, Zacarias	A Lei das S/A e as leis do novo mercado de capitais	Zacarias Barreto. --	342.225		Livro
2003	Cordeiro Filho, Ari	Aspectos jurídicos da administração de poupanças coletivas voluntárias	Ari Cordeiro Filho.	342.235		Artigo de revista
2003	Villela Filho, Gustavo Alberto	As Sociedades corretoras e o mercado de valores mobiliários	Gustavo Alberto Villela Filho.	342.23		Livro
2003	Paulin, Luiz Alfredo	Das alterações introduzidas pelo novo Código civil no mercado de capitais	Luiz Alfredo Paulin.	342.23		Artigo de revista
2003	Soares, Maurício Quadros	Mercado de valores mobiliários: instrumentos de regulação e de auto-regulação	Maurício Quadros Soares.	342.23		Livro
2003, 2002	Wald, Arnoldo, 1932	O governo das empresas	Arnoldo Wald.	342.225		Artigo de revista
2003	Rocha, João Luiz Coelho da	Registro do comércio e os limites de suas exigências	João Luiz Coelho da Rocha.	342.214		Artigo de revista
2002	Santos, Theophilo de Azeredo	"Commercial paper"	Theophilo de Azeredo Santos.	342.2		Artigo de revista
2002	Bezerra, Paulo César Santos	Agências reguladoras: considerações sobre o poder normativo das agências		341.3		Artigo de revista
2002	Carvalhosa, Modesto, 1932	A nova Lei das S/A	Modesto Carvalhosa, Nelson Eizirik.	342.225		Livro
2002	Paulin, Luiz Alfredo	Breves anotações sobre o contrato de mútuo (empréstimo) bancário, repasse de recursos externos, repasse de recursos internos e financiamento	Luiz Alfredo Paulin.	342.14551		Artigo de revista
2002	Marrey Neto, José Adriano	CVM - edital de audiência pública: processo administrativo sancionador	José Adriano Marrey Neto.	341.362		Artigo de revista
2002	Nogueira, Rômulo Filizola	Da interpretação do art. 27-E da Lei n. 10.303/2001	Rômulo Filizola Nogueira.	341.5		Artigo de revista
2002	Soares, Marcos Zenóbia	Erro bancário: legislação e jurisprudência	Marco Zenóbia Soares.	342.2341		Livro
2002	Boulos, Eduardo Alfred Taleb	O novo mercado e as práticas diferenciais de governança corporativa: exame de legalidade frente aos poderes das bolsas de valores	Eduardo Alfred Taleb Boulos, Fernando Szterling.	342.23	Art. 17	Artigo de revista
2002	Boulos, Eduardo Alfred Taleb	O novo mercado e as práticas diferenciais de governança corporativa: exame de legalidade frente aos poderes das bolsas de valores	Eduardo Alfred Taleb Boulos, Fernando Szterling.	342.23	Art. 4°	Artigo de revista
2001, 2000, 1999, 1998	De Lucca, Newton, 1947	A aplicação do Código de defesa do consumidor à atividade bancária	Newton De Lucca.	341.37		Artigo de revista
2001, 1998	De Lucca, Newton, 1947	As bolsas de valores e os valores mobiliários	Newton de Lucca.	342.23112		Artigo de revista
2001	Amendolara, Leslie	As novas leis das s.as. e do mercado de valores	Leslie Amendolara.	340		Artigo de revista
2001	Souza, Ziegler de	A transformação da CVM - comissão de valores mobiliários em agência reguladora: há amparo constitucional?	Ziegler de Souza.	341.3		Artigo de revista
2001	Perricone, Sheila	Fundos de investimento: a política de investimento e a responsabilidade dos administradores	Sheila Perricone.	342.235	Art. 39	Artigo de revista
2001	Perricone, Sheila	Fundos de investimento: a política de investimento e a responsabilidade dos administradores	Sheila Perricone.	342.235	Art. 40	Artigo de revista
2000	Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados	A nova Lei das S.A: substitutivo aprovado na Comissão de Finanças e Tributação	[relator: Antonio Kandir].	342.225		Livro
2000	Noronha, Ilene Patrícia de	Aspectos jurídicos da cédula de produto rural	Ilene Patrícia de Noronha.	342.245		Artigo de revista
2000	Silva, Eivany A. (Eivany Antônio)	Considerações a respeito do sigilo de dados	Eivany A Silva.	341.5525		Artigo de revista
2000	Eizirik, Nelson Laks	Reforma das S/A e Conselho Fiscal	Nelson Laks Eizirik.	342.225		Artigo de revista
1999	Muniz, Petrônio R. G	A Competência da Comissão de Valores Mobiliários	Petrônio R. G Muniz.	342.23		Artigo de revista
1999	Cantidiano, Luiz Leonardo	Estudos de Direito Societário	Luiz Leonardo Cantidiano.	342.23		Livro
1999	Rocha, João Luiz Coelho da	Fechamento de capital, extinção da oferta pública no "take over" da companhia e outros problemas afetos à proteção das minorias sociais	João Luiz Coelho da Rocha.	342.225		Artigo de revista
1999, 1997	Lobo, Jorge Joaquim	Fraudes à Lei S.A	Jorge Lobo.	342.225		Artigo de revista
1999	Santos, Theophilo de Azeredo, 1929	Observações sobre o protesto de títulos e documentos	Theophilo de Azeredo Santos.	342.2466		Artigo de revista
1999	Santos, Theóphilo de Azeredo	Os valores mobiliários no direito brasileiro	Theóphilo de Azeredo Santos. --	342.245	Art. 2°	Artigo de revista
1999	Eizirik, Nelson Laks	Regulação do Mercado de Capitais do Brasil	Nelson Laks Eizirik.	342.23		Artigo de revista
1999	Ribeiro, Sérgio Pessôa	Sistema Financeiro Nacional	Sérgio Pessôa Ribeiro.	342.23		Artigo de revista
1999, 1998	Quiroga Mosquera, Roberto	Tributação no mercado financeiro e de capitais	Roberto Quiroga Mosquera.	341.39633		Livro
1998	Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917	A Nova Lei das S. A	Wilson de Souza Campos Batalha, Silvia Marina L. Batalha de Rodrigues Netto.	342.225		Livro
1998	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	A prescrição administrativa no âmbito do Banco Central do Brasil	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	341.362		Artigo de revista
1998, 1996	Rezende, Condorcet	A Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários: taxa de fiscalização da CVM	Condorcet Rezende.	341.3908 342.23		Artigo de revista
1998	Eizirik, Nelson Laks	Auditor Independente: sigilo profissional	Nelson Laks Eizirik.	341.3836		Artigo de revista
1998	Toscano, Augusto, 1935	Lei das Sociedades Anonimas Atualizada: comentada	Augusto Toscan.	342.225		Livro
1998	Salomão Neto, Eduardo	Nova regulamentação do mercado de balcão organizado		342.23		Artigo de revista
1998	Moraes, Luiza Rangel de	Prescrição da Punibilidade das Faltas Administrativas sob a Jurisdição da CVM	Luiza Rangel de Moraes.	341.4633		Artigo de revista
1998	Eizirik, Nelson Laks	Reforma das S.A. e do Mercado de Capitais	Nelson Eiziri.	342.225		Livro
1998	Bulgarelli, Waldírio, 1930	Regime Jurídico do Conselho Fiscal das S. A: de acordo com a reforma da lei das S.A	Waldirio Bulgarelli.	342.225		Livro
1998	Zavascki, Teori Albino, 1948	Tutela jurisdicional dos acionistas e investidores do mercado de valores mobiliarios	Teori Albino Zavascki.	342.225		Artigo de revista
1997	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	A CVM e os contratos de investimento coletivo: boi gordo e outros	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.24		Artigo de revista
1997	Alvarenga, Maria Isabel de Almeida	Adequação das funções legais da comissão de valores mobiliários à realidade brasileira	Maria Isabel de Almeida Alvarenga.	342.225		Artigo de revista
1997	Salles, Marcos Paulo de Almeida	Aspectos da competencia do cmn e da cvm no mercado de valores mobiliarios		342.245		Artigo de revista
1997	Mélega, Luiz, 1913	Comissão de valores mobiliários, lei n. 6.385, de 07-12-1976: alterações promovidas pela lei n. 9.457, de 05-05-1997	Luiz Mélega.			Artigo de revista
1997	Tacito, Caio, 1917	Comissão de valores mobiliários: poder regulamentar		341.3		Capítulo de Livro
1997	Wald, Arnoldo, 1932	Da Legalidade da Emissão de Ações Preferenciais Para Distribuição Pública, por Sociedade Controlada por Capitais Estrangeiros	Arnoldo Wald, Luiza Rangel de Moraes.	342.2296		Artigo de revista
1997	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Notas sobre o regime jurídico das ofertas ao público de produtos, serviços e valores mobiliários no direito brasileiro: uma questão de complementação da proteção de consumidores e de investidores	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.231		Artigo de revista
1997	Salles, Marcos Paulo de Almeida	Os Valores mobiliarios na lei das s.a		342.245		Artigo de revista
1997, 1995	Faias, Carlos Augusto dos Santos	Prescrição no direito administrativo	Carlos Augusto dos Santos Faias.	341.3		Artigo de revista
1997	Eizirik, Nelson Laks	Reforma das s. a. e do mercado de capitais	Nelson Eiziri.	342.225		Livro
1996	Santos, Durval José Soledade	A debênture como instrumento de aplicação e captação de recursos	Durval José Soledade Santos. --	342.2456		Artigo de revista
1996	Cantidiano, Luiz Leonardo	Direito societário e mercado de capitais	Luiz Leonardo Cantidiano.	342.23		Livro
1996	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	Distribuição secundaria no brasil e no exterior de ações pertencentes a administração publica		342.225		Artigo de revista
1996	Eizirik, Nelson Laks	Emissão de debentures	Nelson Laks Eizirik.	342.2456		Artigo de revista
1996	Paulin, Luiz Alfredo	Inquerito administrativo cvm e recurso de oficio		341.362		Artigo de revista
1996	Paes, P. R. Tavares (Paulo Roberto Tavares), 1940	Manual das sociedades anônimas: legislação, jurisprudencia, modelos e formulários	P. R. Tavares Paes.	342.225		Livro
1995	Eizirik, Nelson Laks	A urgente reforma da Lei 6.385/76	Nelson Laks Eizirik.	342.23		Artigo de revista
1988	Mendonça, Fernando, 1934	Debentures	Fernando Mendonç.	342.2456		Livro

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