Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.385, de 7 de Dezembro de 1976
Data
07/12/1976
Apelido
Lei da CVM; Lei da Comissão de Valores Mobiliários; Lei do Mercado de Valores Mobiliários
Apelido
LEI-6385-1976-12-07
Ementa
Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1976-12-07;6385
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1976-12-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/12/1976. p. 16037

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.385&ementa=2&data=19761207 ]
Publicação Original
1976-12-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6385-7-dezembro-1976-357234-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1976-12-09
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548261/publicacao/15715128 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Góes, Gabriela AndradeA influência dos padrões regulatórios da IOSCO nos modelos de autorregulação adotados pela BSM e pela ANBIMAGabriela Andrade Góes. --342.23Art. 17Artigo de revista
2018 Góes, Gabriela AndradeA influência dos padrões regulatórios da IOSCO nos modelos de autorregulação adotados pela BSM e pela ANBIMAGabriela Andrade Góes. --342.23Art. 8° § 1°Artigo de revista
2018 Mello, Caio Watanabe Rocha deA responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitaisCaio Watanabe Rocha de Mello. --342.235Art. 4° inciso VIArtigo de revista
2018 Mello, Caio Watanabe Rocha deA responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitaisCaio Watanabe Rocha de Mello. --342.235Art. 2° inciso IXArtigo de revista
2018 Mello, Caio Watanabe Rocha deA responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitaisCaio Watanabe Rocha de Mello. --342.235Art. 19 § 1°Artigo de revista
2018 Mello, Caio Watanabe Rocha deA responsabilidade de agentes envolvidos em operações de investimento no mercado de capitaisCaio Watanabe Rocha de Mello. --342.235Art. 22 § 1°Artigo de revista
2018 Dourado, Maurício CustódioA sujeição do Initial Coin Offering (ICO) à regulação do mercado de capitais no BrasilMaurício Custódio Dourado. --342.23Art. 19 § 3°Artigo de revista
2018 Dourado, Maurício CustódioA sujeição do Initial Coin Offering (ICO) à regulação do mercado de capitais no BrasilMaurício Custódio Dourado. --342.23Art. 2° inciso IXArtigo de revista
2018 Dourado, Maurício CustódioA sujeição do Initial Coin Offering (ICO) à regulação do mercado de capitais no BrasilMaurício Custódio Dourado. --342.23Art. 19 § 1°Artigo de revista
2018 Silva, Luiz Gustavo DolesBlockchain como sistema de custódia de valores mobiliários no âmbito do mercado de capitais brasileiroLuiz Gustavo Doles Silva. --342.245Art. 2°Artigo de revista
2018 Silva, Luiz Gustavo DolesBlockchain como sistema de custódia de valores mobiliários no âmbito do mercado de capitais brasileiroLuiz Gustavo Doles Silva. --342.245Art. 43Artigo de revista
2018 Law, ThomasComentários acerca dos fundos de investimento em participações (FIP) e do aspecto tributário com base na medida provisória 806/2017Thomas Law. --342.235Art. 2°Artigo de revista
2018 Redecker, Ana CláudiaConsiderações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercadoAna Cláudia Redecker, Ana Carolina de Oliveira Brasil. --341.4618Artigo de revista
2018 Pinho, Clóvis Alberto Bertolini deCorrupção e compliance nas empresas públicas e sociedades de economia mista: racionalidade das disposições da Lei de Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016)Clóvis Alberto Bertolini de Pinho, Marcia Carla Pereira Ribeiro. --341.55172Artigo de revista
2018 Ávila, Tatiana AntunesCriminal compliance e o uso indevido de informação privilegiada no mercado de valores mobiliáriosTatiana Antunes Ávila, Vinícius Lacerda. --341.5577 Art. 27Artigo de revista
2018 Bottino, ThiagoEficiência, incentivos à cooperação e o acordo de supervisão no âmbito dos processos administrativos sancionadores na CVMThiago Bottino, Renata Maccacchero Victer. --341.554Art. 27-CArtigo de revista
2018 Bottino, ThiagoEficiência, incentivos à cooperação e o acordo de supervisão no âmbito dos processos administrativos sancionadores na CVMThiago Bottino, Renata Maccacchero Victer. --341.554Art. 27-DArtigo de revista
2018 Bottino, ThiagoEficiência, incentivos à cooperação e o acordo de supervisão no âmbito dos processos administrativos sancionadores na CVMThiago Bottino, Renata Maccacchero Victer. --341.554Art. 27-EArtigo de revista
2018 Cavali, Marcelo CostenaroManipulação do mercado de capitais: fundamentos e limites da repressão penal e administrativaMarcelo Costenaro Cavali. --342.23Art. 27-CLivro
2018 Sester, PeterO efeito vinculante da cláusula compromissória no contexto do direito privado e processual internacional: o caso dos ADRs da PetrobrasPeter Sester. --342.23Artigo de revista
2018 Mendes, Emerson SoaresO voto dos bondholders na recuperação judicialEmerson Soares Mendes. --342.2386Art. 2°Artigo de revista
2017 Ortiz, Mariana TranchesiA atuação em lugar de outro no direito penal empresarial: a responsabilidade dos representantes e gestores de fato por delitos especiais própriosMariana Tranchesi Ortiz. --341.5Artigo de revista
2017 Wald, Arnoldo, 1932A responsabilidade civil da empresa pela desinformação dos investidoresArnoldo Wald. --342.225Art. 4° inciso IVArtigo de revista
2017 Wald, Arnoldo, 1932A responsabilidade civil da empresa pela desinformação dos investidoresArnoldo Wald. --342.225Art. 4° inciso VArtigo de revista
2017 Wald, Arnoldo, 1932A responsabilidade civil da empresa pela desinformação dos investidoresArnoldo Wald. --342.225Art. 4° inciso VIArtigo de revista
2017 Wald, Arnoldo, 1932A responsabilidade civil da empresa pela desinformação dos investidoresArnoldo Wald. --342.225Art. 4° inciso VIIArtigo de revista
2017 Borges, Ana Beatriz dos SantosB3 uma nova empresa e a questão do monopólioAna Beatriz dos Santos Borges. --342.23Art. 2°Artigo de revista
2017 Najjarian, Ilene Patrícia de NoronhaContratos de investimento coletivo denominados de condo-hotéisIlene Patrícia de Noronha Najjarian, Rômulo Landim. --342.245Art. 2° inciso IXArtigo de revista
2017 Najjarian, Ilene Patrícia de NoronhaContratos de investimento coletivo denominados de condo-hotéisIlene Patrícia de Noronha Najjarian, Rômulo Landim. --342.245Art. 19 § 1°Artigo de revista
2017 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraDefinição legal de valor mobiliário: profundas mutações nos 40 anos de vigência da Lei 6.385/1976Carlos Augusto da Silveira Lobo. --342.245Artigo de revista
2017 Santos, Alexandre Pinheiro dosEnforcement e mecanismos de solução alternativa de conflitos no mercado de capitaisAlexandre Pinheiro dos Santos, Julya Sotto Mayor Wellisch. --341.362Art. 4°Artigo de revista
2017 Santos, Alexandre Pinheiro dosEnforcement e mecanismos de solução alternativa de conflitos no mercado de capitaisAlexandre Pinheiro dos Santos, Julya Sotto Mayor Wellisch. --341.362Art. 8°Artigo de revista
2017 Santos, Alexandre Pinheiro dosEnforcement e mecanismos de solução alternativa de conflitos no mercado de capitaisAlexandre Pinheiro dos Santos, Julya Sotto Mayor Wellisch. --341.362Art. 11Artigo de revista
2017 Santos, Alexandre Pinheiro dosEnforcement e mecanismos de solução alternativa de conflitos no mercado de capitaisAlexandre Pinheiro dos Santos, Julya Sotto Mayor Wellisch. --341.362Art. 9°Artigo de revista
2017 Carvalho, Cesar Augusto Rodrigues deEquity crowdfunding: regime jurídico e sua nova regulamentaçãoCesar Augusto Rodrigues de Carvalho. --342.23Artigo de revista
2017 Cosac, MarceloO direito creditório do agronegócio e o mercado de capitaisMarcelo Cosac, Vinícius Matarazzo. --342.1278Artigo de revista
2017 Teixeira, João Victor Olmos AleixoO mercado de capitais como incentivador das práticas de governança corporativa e compliance nas empresas brasileirasJoão Victor Olmos Aleixo Teixeira, Charles Stevan Prieto de Azevedo. --342.23Artigo de revista
2017 Silva, André LuizTermo de compromisso - aliado ou inimigo?André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin. --342.23Art. 4°Artigo de revista
2017 Silva, André LuizTermo de compromisso - aliado ou inimigo?André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin. --342.23Art. 11 § 5°Artigo de revista
2017 Silva, André LuizTermo de compromisso - aliado ou inimigo?André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin. --342.23Art. 8°Artigo de revista
2017 Silva, André LuizTermo de compromisso - aliado ou inimigo?André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin. --342.23Art. 9° inciso IArtigo de revista
2017 Silva, André LuizTermo de compromisso - aliado ou inimigo?André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin. --342.23Art. 9° inciso IIArtigo de revista
2017 Silva, André LuizTermo de compromisso - aliado ou inimigo?André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin. --342.23Art. 3°Artigo de revista
2017 Silva, André LuizTermo de compromisso - aliado ou inimigo?André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin. --342.23Art. 9° inciso IIIArtigo de revista
2017 Silva, André LuizTermo de compromisso - aliado ou inimigo?André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin. --342.23Art. 9° inciso IVArtigo de revista
2017 Silva, André LuizTermo de compromisso - aliado ou inimigo?André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin. --342.23Art. 9° § 2°Artigo de revista
2017 Silva, André LuizTermo de compromisso - aliado ou inimigo?André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin. --342.23Art. 9° § 3°Artigo de revista
2017 Silva, André LuizTermo de compromisso - aliado ou inimigo?André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin. --342.23Art. 33 § 1°Artigo de revista
2017 Silva, André LuizTermo de compromisso - aliado ou inimigo?André Luiz Silva, Celso Candido, Marcello de Souza Marin. --342.23Art. 33 § 2°Artigo de revista
2016 Leite, Henrique CarlosA autonomia financeira e orçamentária da Comissão de Valores MobiliáriosHenrique Carlos Leite, Isac Silveira da Costa. --341.2Artigo de revista
2016 Blanco, Laura Figueiredo RivasA jurisprudência da CVM sobre o uso da prova indiciária para julgar condutas ilícitas da Instrução CVM 8Laura Figueiredo Rivas Blanco. --342.23Artigo de revista
2016 Ribeiro, Rafael PellegriniAlternativas de financiamento para startups: equity crowdfunding e títulos de dívidaRafael Pellegrini Ribeiro, Mariana Martins-Costa Ferreira. --342.22Art. 19 § 3°Artigo de revista
2016 Ribeiro, Rafael PellegriniAlternativas de financiamento para startups: equity crowdfunding e títulos de dívidaRafael Pellegrini Ribeiro, Mariana Martins-Costa Ferreira. --342.22Art. 2° § 2°Artigo de revista
2016 Ribeiro, Rafael PellegriniAlternativas de financiamento para startups: equity crowdfunding e títulos de dívidaRafael Pellegrini Ribeiro, Mariana Martins-Costa Ferreira. --342.22Art. 2° § 3° inciso IArtigo de revista
2016 Ribeiro, Rafael PellegriniAlternativas de financiamento para startups: equity crowdfunding e títulos de dívidaRafael Pellegrini Ribeiro, Mariana Martins-Costa Ferreira. --342.22Art. 2° § 3° inciso VIArtigo de revista
2016 Finkelstein, Maria EugêniaAssimetria informacional e governança corporativaMaria Eugênia Finkelstein. --342.23Art. 2°Artigo de revista
2016 Padilha, Alexandre GarciaCaracterísticas da custódia fungível de valores mobiliários e as razões que habilitam um prestador de serviço de depósito centralizado de valores mobiliários a constituir gravamesAlexandre Garcia Padilha, Bruno Batista da Costa de Oliveira. --342.245Art. 2°Artigo de revista
2016 Almeida, Jerfferson da MataCédula de crédito bancário: aspectos controversosJerfferson da Mata Almeida. --342.245Livro
2016 Jovetta, Diogo CressoniEvolução das decisões administrativas da CVM em relação ao abuso do poder de controle exercido pelo controladorDiogo Cressoni Jovetta, Wagner José Penereiro Armani. --341.3511Art. 11 § 2° inciso IVArtigo de revista
2016 Jovetta, Diogo CressoniEvolução das decisões administrativas da CVM em relação ao abuso do poder de controle exercido pelo controladorDiogo Cressoni Jovetta, Wagner José Penereiro Armani. --341.3511Art. 11 § 3°Artigo de revista
2016 Pavia, Eduardo CherezFundos de investimento: estrutura jurídica e agentes de mercado como proteção do investimentoEduardo Cherez Pavia. --342.235Livro
2016, 2015, ..., 1991, 1977 BrasilLei de sociedades anônimas: lei n. 6404, de 15 de dezembro de 1976, acompanhada da lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliarios e cria a comissão de valores mobiliarios, dispositivos mantidos em vigor, do decreto-lei n. 2.627, de 26 de setembro de 1940 e indice alfabetico-remissivoOrganização dos Textos e Indices por Juarez de Oliveira e Marcus Cláudio Acquaviva. --342.225 342.2 Livro
2015 Silva, Paulo Ferreira Dias daA CVM e a ordem econômicaPaulo Ferreira Dias da Silva. --342.23Art. 8°Artigo de revista
2015 Silva, Paulo Ferreira Dias daA CVM e a ordem econômicaPaulo Ferreira Dias da Silva. --342.23Art. 11Artigo de revista
2015 Silva, Paulo Ferreira Dias daA CVM e a ordem econômicaPaulo Ferreira Dias da Silva. --342.23Art. 3°Artigo de revista
2015 Silva, Paulo Ferreira Dias daA CVM e a ordem econômicaPaulo Ferreira Dias da Silva. --342.23Art. 5°Artigo de revista
2015 Silva, Paulo Ferreira Dias daA CVM e a ordem econômicaPaulo Ferreira Dias da Silva. --342.23Art. 9°Artigo de revista
2015 Silva, Paulo Ferreira Dias daA CVM e a ordem econômicaPaulo Ferreira Dias da Silva. --342.23Art. 10Artigo de revista
2015 Silva, Paulo Ferreira Dias daA CVM e a ordem econômicaPaulo Ferreira Dias da Silva. --342.23Art. 12Artigo de revista
2015 Silva, Paulo Ferreira Dias daA CVM e a ordem econômicaPaulo Ferreira Dias da Silva. --342.23Art. 13Artigo de revista
2015 Prado, Maria da Glória Ferraz de AlmeidaA desestatização da economia e a internacionalização do mercado de capitaisMaria da Glória Ferraz de Almeida Prado. --341.3782Artigo de revista
2015 Silva, Paulo Ferreira Dias daA evolução da CVM e do conceito de valor mobiliárioPaulo Ferreira Dias da Silva. --342.23Art. 2°Artigo de revista
2015 Silva, Paulo Ferreira Dias daA evolução da CVM e do conceito de valor mobiliárioPaulo Ferreira Dias da Silva. --342.23Art. 3°Artigo de revista
2015 Najjarian, Ilene Patrícia de NoronhaComentários ao tratamento jurídico conferido aos investidores no mercado financeiro e de capitais enquanto consumidores de produtos e serviços: aspectos do regime do direito do consumidor aplicáveis aos mercados financeiro e de capitais no direito brasileiroIlene Patrícia de Noronha Najjarian. --342.51Art. 2°Artigo de revista
2015 Najjarian, Ilene Patrícia de NoronhaComentários ao tratamento jurídico conferido aos investidores no mercado financeiro e de capitais enquanto consumidores de produtos e serviços: aspectos do regime do direito do consumidor aplicáveis aos mercados financeiro e de capitais no direito brasileiroIlene Patrícia de Noronha Najjarian. --342.51Art. 19Artigo de revista
2015 Mello Neto, Benedicto de SouzaCrimes contra o mercado de capitaisBenedicto de Souza Mello Neto. --341.554Livro
2015 Rossi, Lívia TrabulsiFundamentos para a constituição de prova indiciária em casos de insider trading de mercadoLívia Trabulsi Rossi. --341.38Art. 4°Artigo de revista
2015 Rossi, Lívia TrabulsiFundamentos para a constituição de prova indiciária em casos de insider trading de mercadoLívia Trabulsi Rossi. --341.38Art. 11Artigo de revista
2015 Stuber, Walter DouglasOferta pública de distribuição de notas promissóriasWalter Stuber. --342.2454Artigo de revista
2014 Nobre, César Augusto Di NataleAmicus curiae: uma abordagem processual da figura no âmbito do CVM e do CadeCésar Augusto Di Natale Nobre. --341.46213Art. 31Artigo de revista
2014 Nobre, César Augusto Di NataleAmicus curiae: uma abordagem processual da figura no âmbito do CVM e do CadeCésar Augusto Di Natale Nobre. --341.46213Art. 8°Artigo de revista
2014 Stein, DanielA venda das ações detidas por entidades de direito público: hipótese atípica de alienação de bem públicoDaniel Stein. --342.12328Art. 1° inciso IArtigo de revista
2014 Stein, DanielA venda das ações detidas por entidades de direito público: hipótese atípica de alienação de bem públicoDaniel Stein. --342.12328Art. 1° inciso IIArtigo de revista
2014, 2011, 2010 Bitencourt, Cezar RobertoCrimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitaisCezar Roberto Bitencourt, Juliano Breda. --341.5517 Livro
2014 Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936Da responsabilidade profissional dos auditores independentes: acionista controlador e outros vs. Cia. de AuditoriaLuiz Gastão Paes de Barros Leães. --342.156Art. 26Artigo de revista
2014 Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936Da responsabilidade profissional dos auditores independentes: acionista controlador e outros vs. Cia. de AuditoriaLuiz Gastão Paes de Barros Leães. --342.156Art. 1°Artigo de revista
2014 Yazbek, OtavioLimites à atuação do administrador de fundos de investimentosOtavio Yazbek. --341.3Artigo de revista
2013 Cateb, Alexandre BuenoArbitragem e poder judiciário como mecanismos de solução de litígios societáriosAlexandre Bueno Cateb, Fabrício de Souza Oliveira. --342.225Artigo de revista
2013 Wald, Arnoldo, 1932Da legitimidade da venda das ações da companhia Vale do Rio Doce pertencentes à União FederalArnoldo Wald. --342.2Art. 8°Artigo de revista
2013 Wald, Arnoldo, 1932Da legitimidade da venda das ações da companhia Vale do Rio Doce pertencentes à União FederalArnoldo Wald. --342.2Art. 3°Artigo de revista
2013 Waisberg, IvoFundos de investimento e sua utilização em recuperação judicial: aspectos relevantesIvo Waisberg, Stefan Lourenço de Lima. --342.235Artigo de revista
2012 Santiago, Alex FernandesA repressão administrativa e penal do abuso de informação privilegiada no Brasil: direito penal simbólico? = The administrative and criminal sanction of the insider trading in Brazil : symbolic criminal law?Alex Fernandes Santiago. --341.554Artigo de revista
2012 Amaral, Alexandra Cazue NishimiAs novas tecnologias de comunicação e o direito dos acionistas à informação nas companhias abertasAlexandra Cazue Nishimi Amaral. --341.2Artigo de revista
2012 Salla, Ricardo MedinaBDRs - Brazilian Depositary Receipts: legislação e jurisdiçãoRicardo Medina Salla. --341.38Artigo de revista
2012 Blok, MarcellaInsider trading: o descumpimento do dever de lealdade pelo uso de informaçãoes privilegiadasMarcella Blok. --341.378Art. 11Artigo de revista
2012 Blok, MarcellaInsider trading: o descumpimento do dever de lealdade pelo uso de informaçãoes privilegiadasMarcella Blok. --341.378Art. 9° inciso VIArtigo de revista
2012 Blok, MarcellaInsider trading: o descumpimento do dever de lealdade pelo uso de informaçãoes privilegiadasMarcella Blok. --341.378Art. 22Artigo de revista
2012 Blok, MarcellaInsider trading: o descumpimento do dever de lealdade pelo uso de informaçãoes privilegiadasMarcella Blok. --341.378Art. 27-DArtigo de revista
2012 Oliveira, Natália Silva Teixeira Rodrigues deInsider trading: uma realidade à luz do Direito penalNatália Silva Teixeira Rodrigues de Oliveira. --341.5Artigo de revista
2012, 2010, 2008, 2006 Lazzareschi Neto, Alfredo SérgioLei das sociedades por ações anotadaAlfredo Sérgio Lazzareschi Neto. --342.22 342.225 Livro
2012 Baker, Milena GodoiO delito de insider trading: aspectos gerais e estudo comparativo das legislações espanhola e brasileiraMilena Godoi Baker. --341.5Artigo de revista
2011 Carvalho, Tomás Lima deA regulação do mercado financeiro e a necessária intervenção estatal na autonomia privadaTomás Lima de Carvalho. --341.3782 Artigo de revista
2011 Stuber, Walter DouglasA regulamentação brasileira de derivativosWalter Stuber. --341.378 Artigo de revista
2011 Bocater, Maria Isabel do PradoAspectos atuais da regulamentação de distribuições públicas de títulos e valores mobiliáriosMaria Isabel do Prado Bocater, Leandro Loiola. --342.23112Artigo de revista
2011 Siqueira, Flavio LeoniAs reduções certificadas de emissão como títulos mobiliários e ativos financeirosFlavio Leoni Siqueira. --342.245Artigo de revista
2011 Lucchesi, Guilherme BrennerO objeto de tutela penal no delito de insider trading: uma análise crítica a partir da dogmática penal contemporâneaGuilherme Brenner Lucchesi. --341.5Artigo de revista
2010 Wald, Arnoldo, 1932A responsabilidade dos sócios na sociedade civil e na sociedade anônimaArnoldo Wald. --342.22Artigo de revista
2010 Wellisch, Julya Sotto MayorCompetência da Justiça Federal para processo e julgamento dos crimes contra o mercado de capitaisJulya Sotto Mayor Wellisch. --341.4192Artigo de revista
2010 Cruz, Clara Gazzinelli de AlmeidaLimites de atuação dos agentes do mercado de capitais brasileiroClara Gazzinelli de Almeida Cruz. --342.23Artigo de revista
2010 Santos, Alexandre Pinheiro dosO direito à informação dos investidores do mercado de capitais na recuperação ou falênciaAlexandre Pinheiro dos Santos. --342.23Art. 11Artigo de revista
2010 Santos, Alexandre Pinheiro dosO direito à informação dos investidores do mercado de capitais na recuperação ou falênciaAlexandre Pinheiro dos Santos. --342.23Art. 4° inciso IArtigo de revista
2010 Santos, Alexandre Pinheiro dosO direito à informação dos investidores do mercado de capitais na recuperação ou falênciaAlexandre Pinheiro dos Santos. --342.23Art. 4° inciso IIIArtigo de revista
2010 Lazzareschi Neto, Alfredo SérgioSigilo nas arbitragens do novo mercado e direito de informação e fiscalização do acionistaAlfredo Sérgio Lazzareschi Neto. --342.269Art. 4°Artigo de revista
2010 Cruz, Mauro Alvez daVantagens do commercial paper sobre os empréstimos bancários: aprimoramento regulátorioMauro Alvez da Cruz. --342.2Artigo de revista
2009 Ustárroz, DanielA experiência do amicus curiae no direito brasileiroDaniel Ustárroz. --341.202Artigo de revista
2009 Pereira Filho, Valdir CarlosA instrução CVM 476 e as ofertas públicas com esforços restritosValdir Carlos Pereira Filho, Taimi Haensel. --342.225Art. 21Artigo de revista
2009 Pereira Filho, Valdir CarlosA instrução CVM 476 e as ofertas públicas com esforços restritosValdir Carlos Pereira Filho, Taimi Haensel. --342.225Art. 19Artigo de revista
2009 Wald, Arnoldo, 1932Da aquisição, por instituições financeiras, de debêntures emitidas por empresas de arrendamento mercantil que sejam suas controladas: interpretação da Lei 6.099/1974 e da regulamentação do Conselho Monetário Nacional sobre a matéria : não configuração de ilicitude administrativa ou penalArnoldo Wald.342.235Art. 2°Artigo de revista
2009 Wellisch, Julya Sotto MayorO termo de compromisso no âmbito do mercado de valores mobiliáriosJulya Sotto Mayor Wellisch; Alexandre Pinheiro dos Santos. --342.23Artigo de revista
2008 Moraes, Luiza Rangel deA evolução conjuntural e regulatória das sociedades anônimas e do mercado de valores mobiliários na última décadaLuiza Rangel de Moraes. --342.23Art. 2°Artigo de revista
2008 Ustárroz, DanielAmicus curiae: um regalo para a cidadania presenteDaniel Ustárroz. --341.46213Art. 31Artigo de revista
2008 Santos, Theophilo de AzeredoCertificado de depósito bancário e cédula de crédito bancárioTheophilo de Azeredo Santos. --342.2Artigo de revista
2008 Freitas, Adrian Soares Amorim deO amicus curiae e as ações coletivasAdrian Soares Amorim de Freitas. --341.46Artigo de revista
2008 Espíndola, Marcelle FrancoO amigo da corte nas soluções jurídicasMarcelle Franco Espíndola.342.27Artigo de revista
2008 Amendolara, LeslieO processo administrativo sancionador no âmbito do mercado de capitaisLeslie Amendolara. --342.23Livro
2008 Paulin, Luiz AlfredoSanções pecuniárias aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários em função de seu poder de polícia: momento em que os juros de mora podem ser reclamados do administrado : análise do teor de deliberação 501Luiz Alfredo Paulin. --341.337Art. 11Artigo de revista
2008 Mattos Filho, Ary OswaldoUma nova relação com o mercado de capitaisAry Oswaldo Mattos Filho ; entrevista por Carlos Costa.342.23Artigo de revista
2008 Queiroz, José Eduardo CarneiroValor mobiliário, oferta pública e oferta privada: conceitos para o desenvolvimento do mercado de capitaisJosé Eduardo Carneiro Queiroz. --342.23Art. 19 § 3°Artigo de revista
2008 Queiroz, José Eduardo CarneiroValor mobiliário, oferta pública e oferta privada: conceitos para o desenvolvimento do mercado de capitaisJosé Eduardo Carneiro Queiroz. --342.23Art. 2°Artigo de revista
2007 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945A arbitragem e o mercado de capitaisHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --341.4618Art. 2°Artigo de revista
2007 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945A arbitragem e o mercado de capitaisHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --341.4618Art. 1°Artigo de revista
2007 Marinho, LucianoAmicus curiae: instituto controvertido e disseminado no ordenamento jurídico brasileiroLuciano Marinho.341.46213Artigo de revista
2007 Stuber, Adriana Maria GödelAs operações de derivativos no mercado de balcãopor Adriana Maria Gödel Stuber e Walter Douglas Stuber. --340Artigo de revista
2007 Camargo, André Antunes Soares deNovo desafio da regulação do mercado de capitais brasileiro: a divulgação de informaçõesAndré Antunes Soares de Camargo.342.23 Art. 9° inciso VArtigo de revista
2007 Camargo, André Antunes Soares deNovo desafio da regulação do mercado de capitais brasileiro: a divulgação de informaçõesAndré Antunes Soares de Camargo.342.23 Art. 22 § 1° inciso IArtigo de revista
2007 Camargo, André Antunes Soares deNovo desafio da regulação do mercado de capitais brasileiro: a divulgação de informaçõesAndré Antunes Soares de Camargo.342.23 Art. 22 § 1° inciso IIArtigo de revista
2007 Camargo, André Antunes Soares deNovo desafio da regulação do mercado de capitais brasileiro: a divulgação de informaçõesAndré Antunes Soares de Camargo.342.23 Art. 22 § 1° inciso VArtigo de revista
2007 Camargo, André Antunes Soares deNovo desafio da regulação do mercado de capitais brasileiro: a divulgação de informaçõesAndré Antunes Soares de Camargo.342.23 Art. 22 § 1° inciso VIArtigo de revista
2007 Cordeiro Filho, AriO crescimento do mercado de capitais e novos desafios à transparênciaAri Cordeiro Filho.342.23Artigo de revista
2007 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraOs valores mobiliáriosCarlos Augusto da Silveira Lobo.342.245Art. 2°Artigo de revista
2007 França, Erasmo Valladão Azevedo e NovaesSociedades de grande porte: (Lei n. 11.638/2007, art. 3º)Erasmo Valladão A. e N. França, Marcelo Vieira von Adamek. --342.22Artigo de revista
2006 Dubeux, Julio RamalhoA comissão de valores mobiliários e os principais instrumentos regulatórios do mercado de capitais brasileiroJulio Ramalho Dubeux. --342.23Livro
2006 Yazbek, OtávioA regulamentação das bolsas de valores e das bolsas de mercadorias e futuros e as novas atribuições da comissão de valores mobiliáriosOtávio Yazbek. --342.23112Artigo de revista
2006 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945As cédulas de crédito bancário (CCBs) como valores mobiliáriosHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.2341Art. 2° § 1° inciso IIArtigo de revista
2006 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945As cédulas de crédito bancário (CCBs) como valores mobiliáriosHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.2341Art. 2° § 1° inciso IXArtigo de revista
2006 Gallo, Giovanna MazettoAs ofertas públicasGiovanna Mazetto Gallo.342.225Artigo de revista
2006 Retto, Marcel Gomes BragançaAs Reformas da lei das sociedades por ações: análise comparativa de aspectos relevantes das reformas de 1997 e 2001Marcel Gomes Bragança Retto. --342.225Livro
2006 Amendolara, LeslieBreve estudo sobre os valores mobiliáriosLeslie Amendolara. --342.245Art. 8°Artigo de revista
2006 Amendolara, LeslieBreve estudo sobre os valores mobiliáriosLeslie Amendolara. --342.245Art. 9° inciso IArtigo de revista
2006 Amendolara, LeslieBreve estudo sobre os valores mobiliáriosLeslie Amendolara. --342.245Art. 9° inciso IIArtigo de revista
2006 Amendolara, LeslieBreve estudo sobre os valores mobiliáriosLeslie Amendolara. --342.245Art. 19 § 3°Artigo de revista
2006 Magalhães, ArnaldoConcentração e concorrência no sistema financeiroArnaldo Magalhães. --342.235Livro
2006 Corrêa Filho, Danilo AlvesDireito de recesso: inaplicabilidade do art. 137 da Lei das S.A.: direito de recesso : amicus curiae, consoante o disposto no art. 31 da Lei 6.386/76Danilo Alves Corrêa Filho. --342.225Artigo de revista
2006, 2005 Stuber, Walter DouglasIntermediação de operações e oferta de valores mobiliários no exterior via internet342.245 Artigo de revista
2006 Alvares, Jefferson Siqueira de BritoO atual conceito de valor mobiliárioJefferson Siqueira de Brito Alvares. --342.2Artigo de revista
2006 Cordeiro Filho, AriPráticas não equitativas no mercado de capitais342.23Artigo de revista
2006 Proença, José Marcelo MartinsViolação do dever de informar no mercado de capitais: a manipulação de mercado e a prática do insider tradingcomentários de José Martins Proença ao acórdão do TJSP na AC com revisão 461.050-4/5-00, da Comarca de Osasco/SP. --342.23Art. 16 inciso IArtigo de revista
2006 Proença, José Marcelo MartinsViolação do dever de informar no mercado de capitais: a manipulação de mercado e a prática do insider tradingcomentários de José Martins Proença ao acórdão do TJSP na AC com revisão 461.050-4/5-00, da Comarca de Osasco/SP. --342.23Art. 19Artigo de revista
2005 Cordeiro Filho, AriA informação regulada, no mercado financeiro e de capitais342.23Art. 27Artigo de revista
2005 Bruscato, WilgesA Proteção judicial aos investidores no mercado de valores mobiliáriosWilges Bruscato. --342.23 Artigo de revista
2005 Pereira Filho, Valdir CarlosClearing houses: aspectos jurídicos relevantes e seu papel no mercado de capitais e no sistema de pagamentos brasileiroValdir Carlos Pereira Filho. --342.23Artigo de revista
2005, 2004 Nogueira, Gustavo SantanaDo amicus curiaeGustavo Santana Nogueira. --341.46213 Art. 31Artigo de revista
2005 Moreira, Ricardo GuimarãesDo preço justo no cancelamento de registro de companhia aberta342.225Art. 21Artigo de revista
2005 Proença, José Marcelo MartinsInsider trading: regime jurídico do uso de informações privilegiadas no mercado de capitaisJosé Marcelo Martins Proença ; [prefácio por Newton De Lucca]. --342.23Livro
2005 Prado, Rodrigo Murad doO amicus curiae no direito processual brasileiroRodrigo Murad do Prado.341.46Artigo de revista
2005 Cantidiano, Luiz LeonardoO papel regulador da CVMLuiz Leonardo Cantidiano. --342.245Artigo de revista
2005 Oliveira, Celso Marcelo de, 1964Responsabilidade civil e penal do profissional de contabilidade: Lei nº 10.406/2003, Código Civil Brasileiro e Lei nº 11.101/2005, nova legislação falimentarCelso Marcelo de Oliveira. --341.522Art. 26Livro
2004 Didier Junior, Fredie, 1974A Intervenção judicial do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Art. 89 da Lei Federal 8.884/1994) e da Comissão de Valores Mobiliários (Art. 31 da Lei Federal 6.385/1976)342.2Art. 31Artigo de revista
2004 Perin Junior, EcioA Lei n. 10.303/2001 e a proteção do acionista minoritárioEcio Perin Junior. --342.225Livro
2004, 2002 Pinho, Themistocles AméricoA reforma da Lei das sociedades anônimas: através da Lei n. 10.303 de 31.10.2001Themistocles Pinho e Álvaro Peixoto. --342.225 Livro
2004 Cabral, Antonio do PassoPelas asas de Hermes: a intervenção do amicus curiae, um terceiro especial : uma análise dos institutos interventivos similares : o amicus e o Vertreter des öffentlichen InteressesAntonio do Passo Cabral. --341.46213Art. 31Artigo de revista
2004 Sztajn, RachelRegulação e o mercado de valores mobiláriosRachel Sztajn. --342.23Artigo de revista
2004 Lamy Filho, AlfredoUsucapião de açõesAlfredo Lamy Filho. --342.2292Artigo de revista
2003 Barreto, ZacariasA Lei das S/A e as leis do novo mercado de capitaisZacarias Barreto. --342.225Livro
2003 Cordeiro Filho, AriAspectos jurídicos da administração de poupanças coletivas voluntárias342.235Artigo de revista
2003 Villela Filho, Gustavo AlbertoAs Sociedades corretoras e o mercado de valores mobiliáriosGustavo Alberto Villela Filho. --342.23Livro
2003 Paulin, Luiz AlfredoDas alterações introduzidas pelo novo Código civil no mercado de capitais342.23Artigo de revista
2003 Soares, Maurício QuadrosMercado de valores mobiliários: instrumentos de regulação e de auto-regulaçãoMaurício Quadros Soares. --342.23Livro
2003, 2002 Wald, Arnoldo, 1932O governo das empresasArnoldo Wald. --342.225 Artigo de revista
2003 Rocha, João Luiz Coelho daRegistro do comércio e os limites de suas exigências342.214Artigo de revista
2002 Santos, Theophilo de Azeredo"Commercial paper"Theophilo de Azeredo Santos.342.2Artigo de revista
2002 Bezerra, Paulo César SantosAgências reguladoras: considerações sobre o poder normativo das agências341.3Artigo de revista
2002 Carvalhosa, Modesto, 1932A nova Lei das S/AModesto Carvalhosa, Nelson Eizirik. --342.225Livro
2002 Paulin, Luiz AlfredoBreves anotações sobre o contrato de mútuo (empréstimo) bancário, repasse de recursos externos, repasse de recursos internos e financiamentoLuiz Alfredo Paulin. --342.14551Artigo de revista
2002 Marrey Neto, José AdrianoCVM - edital de audiência pública: processo administrativo sancionador341.362Artigo de revista
2002 Nogueira, Rômulo FilizolaDa interpretação do art. 27-E da Lei n. 10.303/2001341.5Artigo de revista
2002 Soares, Marcos ZenóbiaErro bancário: legislação e jurisprudênciaMarco Zenóbia Soares. --342.2341Livro
2002 BrasilLei das sociedades anônimas: Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Lei nº 6.385, de 7-12-1976organização Ricardo dos Santos Castilho. --342.2Livro
2002 Boulos, Eduardo Alfred TalebO novo mercado e as práticas diferenciais de governança corporativa: exame de legalidade frente aos poderes das bolsas de valoresEduardo Alfred Taleb Boulos, Fernando Szterling. --342.23Art. 17Artigo de revista
2002 Boulos, Eduardo Alfred TalebO novo mercado e as práticas diferenciais de governança corporativa: exame de legalidade frente aos poderes das bolsas de valoresEduardo Alfred Taleb Boulos, Fernando Szterling. --342.23Art. 4°Artigo de revista
2001, 2000, 1999, 1998 De Lucca, NewtonA aplicação do Código de defesa do consumidor à atividade bancáriaNewton De Lucca. --341.37 Artigo de revista
2001, 1998 De Lucca, NewtonAs bolsas de valores e os valores mobiliáriosNewton de Lucca.342.23112 Artigo de revista
2001 Amendolara, LeslieAs novas leis das s.as. e do mercado de valores340Artigo de revista
2001 Souza, Ziegler deA transformação da CVM - comissão de valores mobiliários em agência reguladora: há amparo constitucional?341.3Artigo de revista
2001 Perricone, SheilaFundos de investimento: a política de investimento e a responsabilidade dos administradoresSheila Perricone. --342.235Art. 39Artigo de revista
2001 Perricone, SheilaFundos de investimento: a política de investimento e a responsabilidade dos administradoresSheila Perricone. --342.235Art. 40Artigo de revista
2000 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos DeputadosA nova Lei das S.A: substitutivo aprovado na Comissão de Finanças e Tributação[relator: Antonio Kandir]. --342.225Livro
2000 Noronha, Ilene Patrícia deAspectos jurídicos da cédula de produto ruralIlene Patrícia de Noronha. --342.245Artigo de revista
2000 Silva, Eivany A. (Eivany Antônio)Considerações a respeito do sigilo de dadosEivany A Silva.341.5525Artigo de revista
2000 Eizirik, Nelson LaksReforma das S/A e Conselho Fiscal342.225Artigo de revista
1999 Muniz, Petrônio R. GA Competência da Comissão de Valores MobiliáriosPetrônio R. G Muniz.342.23Artigo de revista
1999 Cantidiano, Luiz LeonardoEstudos de Direito SocietárioLuiz Leonardo Cantidiano.342.23Livro
1999 Rocha, João Luiz Coelho daFechamento de capital, extinção da oferta pública no "take over" da companhia e outros problemas afetos à proteção das minorias sociais342.225Artigo de revista
1999, 1997 Lobo, JorgeFraudes à Lei S.AJorge Lobo.342.225 Artigo de revista
1999 Santos, Theophilo de AzeredoObservações sobre o protesto de títulos e documentosTheophilo de Azeredo Santos.342.2466Artigo de revista
1999 Santos, Theóphilo de AzeredoOs valores mobiliários no direito brasileiroTheóphilo de Azeredo Santos. --342.245Art. 2°Artigo de revista
1999 Eizirik, Nelson LaksRegulação do Mercado de Capitais do BrasilNelson Laks Eizirik.342.23Artigo de revista
1999 Ribeiro, Sérgio PessôaSistema Financeiro NacionalSérgio Pessôa Ribeiro.342.23Artigo de revista
1999, 1998 Mosquera, Roberto QuirogaTributação no mercado financeiro e de capitaisRoberto Quiroga Mosquera.341.39633 Livro
1998 Batalha, Wilson de Souza Campos, 1917A Nova Lei das S. AWilson de Souza Campos Batalha, Silvia Marina L. Batalha de Rodrigues Netto.342.225Livro
1998 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945A prescrição administrativa no âmbito do Banco Central do BrasilHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.341.362Artigo de revista
1998 Eizirik, Nelson LaksAuditor Independente: sigilo profissionalNelson Laks Eizirik.341.3836Artigo de revista
1998 Toscano, Augusto, 1935Lei das Sociedades Anonimas Atualizada: comentadaAugusto Toscan.342.225Livro
1998 Salomão Neto, EduardoNova regulamentação do mercado de balcão organizadEduardo Salomão Neto.342.23Artigo de revista
1998 Moraes, Luiza Rangel dePrescrição da Punibilidade das Faltas Administrativas sob a Jurisdição da CVMLuiza Rangel de Moraes.341.4633Artigo de revista
1998 Eizirik, Nelson LaksReforma das S.A. e do Mercado de CapitaisNelson Eiziri.342.225Livro
1998 Bulgarelli, Waldírio, 1930Regime Jurídico do Conselho Fiscal das S. A: de acordo com a reforma da lei das S.AWaldirio Bulgarelli.342.225Livro
1998 Zavascki, Teori Albino, 1948Tutela jurisdicional dos acionistas e investidores do mercado de valores mobiliariosTeori Albino Zavascki.342.225Artigo de revista
1997 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945A CVM e os contratos de investimento coletivo: boi gordo e outrosHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.342.24Artigo de revista
1997 Alvarenga, Maria Isabel de AlmeidaAdequação das funções legais da comissão de valores mobiliários à realidade brasileiraMaria Isabel de Almeida Alvarenga.342.225Artigo de revista
1997 Salles, Marcos Paulo de AlmeidaAspectos da competencia do cmn e da cvm no mercado de valores mobiliarioMarcos Paulo de Almeida Salles.342.245Artigo de revista
1997 Mélega, Luiz, 1913Comissão de valores mobiliários, lei n. 6.385, de 07-12-1976: alterações promovidas pela lei n. 9.457, de 05-05-1997Artigo de revista
1997 Wald, Arnoldo, 1932Da Legalidade da Emissão de Ações Preferenciais Para Distribuição Pública, por Sociedade Controlada por Capitais EstrangeirosArnoldo Wald, Luiza Rangel de Moraes.342.2296Artigo de revista
1997 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Notas sobre o regime jurídico das ofertas ao público de produtos, serviços e valores mobiliários no direito brasileiro: uma questão de complementação da proteção de consumidores e de investidoresHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.342.231Artigo de revista
1997 Salles, Marcos Paulo de AlmeidaOs Valores mobiliarios na lei das sMarcos Paulo de Almeida Salles.342.245Artigo de revista
1997, 1995 Faias, Carlos Augusto dos SantosPrescrição no direito administrativoCarlos Augusto dos Santos Faias. --341.3 Artigo de revista
1997 Eizirik, Nelson LaksReforma das s. a. e do mercado de capitaisNelson Eiziri.342.225Livro
1996 Santos, Durval José SoledadeA debênture como instrumento de aplicação e captação de recursosDurval José Soledade Santos.342.2456Artigo de revista
1996 Rezende, CondorcetA Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários: taxa de fiscalização da CVMCondorcet Rezende.342.23Artigo de revista
1996 Cantidiano, Luiz LeonardoDireito societário e mercado de capitaisLuiz Leonardo Cantidiano.342.23Livro
1996 Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936Distribuição secundaria no Brasil e no exterior de ações pertencentes a administração públicaLuiz Gastão Paes de Barros Leães.342.225Artigo de revista
1996 Eizirik, Nelson LaksEmissão de debentures342.2456Artigo de revista
1996 Paulin, Luiz AlfredoInquerito administrativo cvm e recurso de oficiLuiz Alfredo Paulin.341.362Artigo de revista
1996 Paes, P. R. Tavares (Paulo Roberto Tavares), 1940Manual das sociedades anônimas: legislação, jurisprudencia, modelos e formuláriosP. R. Tavares Paes.342.225Livro
1995 Eizirik, Nelson LaksA urgente reforma da Lei 6.385/76Nelson Laks Eizirik.342.23Artigo de revista
1988 Mendonça, Fernando, 1934DebenturesFernando Mendonç.342.2456Livro
1977 BrasilLei das sociedades por ações. --Livro

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