Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos
Apelido
LEI-6360-1976-09-23 , Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos
Ementa
Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/09/1976. p. 12647
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República [ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.360&ementa=2&data=19760923 ]
Publicação Original
1976-09-24
Câmara dos Deputados (text/html) LinkerCâmara dos Deputados [ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6360-23-setembro-1976-357079-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1976-09-24
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal [ http://legis.senado.leg.br/norma/548236/publicacao/15644052 ]