Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.354, de 2 de Setembro de 1976
Data
02/09/1976
Apelido
LEI-6354-1976-09-02
Ementa
Dispõe sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1976-09-02;6354
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1976-09-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/09/1976. p. 11687
Retificação
1976-09-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/09/1976. p. 11880

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.354&ementa=2&data=19760902 ]
Publicação Original
1976-09-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6354-2-setembro-1976-357010-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1976-09-03
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548230/publicacao/15714989 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2018 Soares, Jorge Miguel AcostaDireito de imagem e direito de arena no contrato de trabaho do atleta profissional: (análise após as modificações incluídas pela Lei n. 13.155/2015)Jorge Miguel Acosta Soares. --342.65Livro
2018, 2015, 1998 Zainaghi, Domingos SávioOs atletas profissionais de futebol no direito do trabalho: Lei n. 9.615/98 Lei PeléDomingos Sávio Zainaghi. --342.6511 Livro
2018 Ramos, Rafael TeixeiraSanção pecuniária disciplinar (multi salarial) no contrato laboral desportivoRafael Teixeira Ramos. --342 Artigo de revista
2017 Zainaghi, Domingos SávioEvolução histórica da legislação desportiva brasileiraDomingos Sávio Zainaghi. --342Artigo de revista
2017 Sá Filho, Fábio Menezes dePor uma regulamentação legal específica do labor noturno do atleta profissional de futebolFábio Menezes de Sá Filho. --342.622Art. 6°Artigo de revista
2017 Sá Filho, Fábio Menezes dePor uma regulamentação legal específica do labor noturno do atleta profissional de futebolFábio Menezes de Sá Filho. --342.622Art. 7°Artigo de revista
2017 Sá Filho, Fábio Menezes dePor uma regulamentação legal específica do labor noturno do atleta profissional de futebolFábio Menezes de Sá Filho. --342.622Art. 8°Artigo de revista
2016, 2009 Oliveira, Jean Marcel Mariano deO contrato de trabalho do atleta profissional de futebolJean Marcel Mariano de Oliveira. --342.6526 342.65 Livro
2016 Gehling, Ricardo TavaresPrática desportiva profissional: incertezas e proposiçõesRicardo Tavares Gehling. --342.65Artigo de revista
2015 Monção, André Augusto DuarteO direito de imagem do atleta profissional de futebol sob a perspectiva da legislação luso-brasileiraAndré Augusto Duarte Monção. --341.272Artigo de revista
2015 Ferreira, Matheus VianaOrigem e regulamentação do futebolMatheus Vianna Ferreira. --342.6Artigo de revista
2014, 2012 Martinez, Wladimir Novaes, 1936Previdência social dos profissionais de futebolWladimir Novaes Martinez. --340 Artigo de revista
2013 Sá Filho, Fábio Menezes deAnálise sobre a legalidade dos bichos e das luvas dos atletas profissionais de futebol após as alterações na legislação laboral desportivaFábio Menezes de Sá Filho. --340Artigo de revista
2012 Faria, Tiago Silveira deA extinção da multa salarial para os atletas profissionais de futebolTiago Silveira de Faria. --342.65 Artigo de revista
2012 Amorim Filho, Manoel Henrique deA gestão de clubes de futebol: regulação, modernização e desafios para o esporte no BrasilManoel Henrique de Amorim Filho, José Antonio Felgueiras da Silva. --340Artigo de revista
2012, 2011 Alvarenga, Rúbia Zanotelli deAspectos controvertidos da duração do trabalho do atleta profissional de futebolRúbia Zanotelli de Alvarenga. --342.622 Artigo de revista
2012 Soares, Jorge Miguel AcostaDireito de imagem e direito de arena no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol: (análise sob ótica da Lei n. 12.395/2011)Jorge Miguel Acosta Soares. --342Livro
2012 Figueiredo, Artur Afonso GouveaO "passe" no futebol brasileiro -: histórico, legislação, indagaçõesArtur Afonso Gouvea Figueiredo. --340Artigo de revista
2010 Ramos, Rafael TeixeiraA cláusula penal do contrato de trabalho desportivo no BrasilRafael Teixeira Ramos. --342.65Artigo de revista
2010 Sá Filho, Fábio Menezes deAspectos temporais do contrato laboral do empregado futebolistaFábio Menezes de Sá Filho. --342.65Art. 7°Artigo de revista
2010 Ramos, Rafael TeixeiraDireito desportivo trabalhista: a fluência do ordenamento do desporto na relação laboral desportiva e seus poderes disciplinaresRafael Teixeira Ramos. --342.6Livro
2010 Braga, Hugo AlbuquerqueO contrato de trabalho do atleta profissional de futebolHugo Albuquerque Braga. --342.65Artigo de revista
2010 Zainaghi, Domingos SávioO fim do passe dos atletas profissionais de futebolDomingos Sávio Zainaghi. --342.1422Art. 11Artigo de revista
2010 Zainaghi, Domingos SávioO fim do passe dos atletas profissionais de futebolDomingos Sávio Zainaghi. --342.1422Art. 12Artigo de revista
2010 Zainaghi, Domingos SávioO fim do passe dos atletas profissionais de futebolDomingos Sávio Zainaghi. --342.1422Art. 13Artigo de revista
2008 Delbin, Gustavo NormantonElementos de direito desportivo sistêmicoGustavo Normanton Delbin, Rodrigo Ferreira da Costa Silva, Ricardo Graiche. --341Livro
2007 Martorelli, Rinaldo JoséMeio ambiente do trabalho do atleta profissional de futebolRinaldo José Martorelli.342.6Artigo de revista
2005 Guedes, José Antonio CúgulaCurso prático de direito do trabalho e CLTJosé Antonio Cúgula Guedes, Suzana Maria Paletta Guedes Moraes e Carlos Eduardo Paletta Guedes. --342.6Livro
2005 Zainaghi, Domingos SávioFérias dos atletas profissionais de futebol342.625 Art. 25Artigo de revista
2005, 2004 Grisard, Luiz AntonioHoras extras, intervalos e adicional noturno para atletas profissionais de futebolLuiz Antônio Grisard. --342.6 Artigo de revista
2004, 2001 Zainaghi, Domingos SávioNova legislação desportiva: aspectos trabalhistasDomingos Sávio Zainaghi. --341.27331 342.6 Livro
2003 Zainaghi, Domingos SávioO direito do trabalho e os jogadores de futebolDomingos Sávio Zainaghi. --342.6 Artigo de revista
2002 Nôga, Álvaro AlvesAtleta profissionalÁlvaro Alves Nôga. --340Artigo de revista
2002, 2001 Leite, Samuel CorrêaAtleta profissional versus clube: uma disputa difícil para o judiciário trabalhistaSamuel Corrêa Leite. --342.6 Artigo de revista
2002 Franzini, Sonia Maria PrinceO atleta profissional de futebolSonia Maria Prince Franzini. --340Artigo de revista
2001 Zainaghi, Domingos SávioAs horas extras do jogador de futebolDomingos Sávio Zainaghi.342.623 Art. 6°Artigo de revista
2001 Zainaghi, Domingos SávioAs horas extras do jogador de futebolDomingos Sávio Zainaghi.342.623 Art. 7°Artigo de revista
2001 Zainaghi, Domingos SávioAs horas extras do jogador de futebolDomingos Sávio Zainaghi.342.623 Art. 28Artigo de revista
2001 Carlezzo, EduardoLei pelé, caso Bosmann e o Mercosul342.6Art. 11Artigo de revista
2001 Guidolin, Pedro LuizO fim do passe ("Lei Pelé")342.69Artigo de revista
2000, 1999 Barros, Alice Monteiro de, 1946A Lei Pelé340.32 Artigo de revista
2000 Andrade, Paulo RobertoA relação atleta-clube na Lei 9.615/98Paulo Roberto Andrade, Marcos Tranchesi Ortiz.342.6Artigo de revista
2000, 1999 Barros, Alice Monteiro de, 1946Atleta profissional do futebol em face da Lei Pelé: Lei n. 9.615, de 24.03.1998340.32 Artigo de revista
2000 Carvalho, Alcirio Dardeau deComentários à Lei sobre desportos: Lei 9.615, de 24 de março de 1998Alcirio Dardeau de Carvalho. --341.27331Livro
2000, 1999 Krieger, MarcilioLei Pelé e legislação desportiva brasileira anotadasMarcilio Kriege.345.3 342 Livro
2000 Machado, Jayme EduardoO novo contrato de trabalho desportivo e a extinção do passeJayme Eduardo Machado.342.65Artigo de revista
1998 Schuch, Bernardo MataA competência originária para apreciar os litígios oriundos do contrato de trabalho entre o atleta profissional de futebol e os clubes: justiça do trabalho ou justiça desportiva342.65Artigo de revista
1998 Sampaio, Ricardo AlexandreA Lei Pelé (9.615/98) e o Jogador de Futebol: punições e suspensões, competência da justiça do trabalho e da desportiva342.68Artigo de revista
1998 Candia, RalphA Nova legislação desportiva ('lei pele'): modificações no geral e no contrato do profissionaRalph Candia.345.3Artigo de revista
1998 Melo Filho, Álvaro, 1947Lei Pele: comentários a lei 9.615-98Alvaro Melo Filho345.3Livro
1998 Sampaio, Ricardo AlexandreLei Pelé: punições e suspensões340.32Artigo de revista
1998 Zagaglia, WaldirNova sistemática e regulamentação do passe do atleta profissional de futebolWaldir Zagaglia.342.6Artigo de revista
1998 Ferreira, Artur da SilvaO atleta profissional de futebol e a alfabetização342.6Artigo de revista
1997, 1996 Melo Filho, Álvaro, 1947Resolução Sobre Passe: irracionalidades e injuridicidadesÁlvaro Melo Filho. --341.3511 Artigo de revista
1996 Boudens, Emile Paulo JohannesLei do passe e Lei Pelé comparadasEmile Paulo Johannes Boudens. --342Folheto

2019-03-23T12:28:57.000Z [ 695074 ]