Brasil

Federal

Lei nº 6.354, de 2 de Setembro de 1976

02/09/1976

LEI-6354-1976-09-02

Dispõe sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:1976-09-02;6354

1976-09-03

Diário Oficial da União. Seção 1. 03/09/1976. p. 11687

1976-09-09

Diário Oficial da União. Seção 1. 09/09/1976. p. 11880

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.354&ementa=2&data=19760902 ]

1976-09-03

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6354-2-setembro-1976-357010-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1976-09-03

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548230/publicacao/15714989 ]