Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.354, de 2 de Setembro de 1976
Data
02/09/1976
Apelido
LEI-6354-1976-09-02
Ementa
Dispõe sobre as relações de trabalho do atleta profissional de futebol e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1976-09-02;6354
Mais detalhes
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Publicação Oficial
Publicação Original
1976-09-03
Diário Oficial da União. Seção 1. 03/09/1976. p. 11687
Retificação
1976-09-09
Diário Oficial da União. Seção 1. 09/09/1976. p. 11880
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.354&ementa=2&data=19760902 ]
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.354&ementa=2&data=19760902 ]
Publicação Original
1976-09-03
Câmara dos Deputados (text/html) 
LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6354-2-setembro-1976-357010-publicacaooriginal-1-pl.html ]
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6354-2-setembro-1976-357010-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1976-09-03
Senado Federal (text/html) LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548230/publicacao/15714989 ]
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548230/publicacao/15714989 ]
Doutrina Referenciada
| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | Soares, Jorge Miguel Acosta | Direito de imagem e direito de arena no contrato de trabaho do atleta profissional: (análise após as modificações incluídas pela Lei n. 13.155/2015) | Jorge Miguel Acosta Soares. -- | 342.65 | Livro | |
| 2018, 2015, 1998 | Zainaghi, Domingos Sávio | Os atletas profissionais de futebol no direito do trabalho: Lei n. 9.615/98 Lei Pelé | Domingos Sávio Zainaghi. -- | 342.6511 | Livro | |
| 2018 | Ramos, Rafael Teixeira | Sanção pecuniária disciplinar (multi salarial) no contrato laboral desportivo | Rafael Teixeira Ramos. -- | 342 | Artigo de revista | |
| 2017 | Zainaghi, Domingos Sávio | Evolução histórica da legislação desportiva brasileira | Domingos Sávio Zainaghi. -- | 342 | Artigo de revista | |
| 2017 | Sá Filho, Fábio Menezes de | Por uma regulamentação legal específica do labor noturno do atleta profissional de futebol | Fábio Menezes de Sá Filho. -- | 342.622 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2017 | Sá Filho, Fábio Menezes de | Por uma regulamentação legal específica do labor noturno do atleta profissional de futebol | Fábio Menezes de Sá Filho. -- | 342.622 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2017 | Sá Filho, Fábio Menezes de | Por uma regulamentação legal específica do labor noturno do atleta profissional de futebol | Fábio Menezes de Sá Filho. -- | 342.622 | Art. 8° | Artigo de revista |
| 2016, 2009 | Oliveira, Jean Marcel Mariano de | O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol | Jean Marcel Mariano de Oliveira. -- | 342.6526 342.65 | Livro | |
| 2016 | Gehling, Ricardo Tavares | Prática desportiva profissional: incertezas e proposições | Ricardo Tavares Gehling. -- | 342.65 | Artigo de revista | |
| 2015 | Monção, André Augusto Duarte | O direito de imagem do atleta profissional de futebol sob a perspectiva da legislação luso-brasileira | André Augusto Duarte Monção. -- | 341.272 | Artigo de revista | |
| 2015 | Ferreira, Matheus Viana | Origem e regulamentação do futebol | Matheus Vianna Ferreira. -- | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2014, 2012 | Martinez, Wladimir Novaes, 1936 | Previdência social dos profissionais de futebol | Wladimir Novaes Martinez. -- | 340 | Artigo de revista | |
| 2013 | Sá Filho, Fábio Menezes de | Análise sobre a legalidade dos bichos e das luvas dos atletas profissionais de futebol após as alterações na legislação laboral desportiva | Fábio Menezes de Sá Filho. -- | 340 | Artigo de revista | |
| 2012 | Faria, Tiago Silveira de | A extinção da multa salarial para os atletas profissionais de futebol | Tiago Silveira de Faria. -- | 342.65 | Artigo de revista | |
| 2012 | Amorim Filho, Manoel Henrique de | A gestão de clubes de futebol: regulação, modernização e desafios para o esporte no Brasil | Manoel Henrique de Amorim Filho, José Antonio Felgueiras da Silva. -- | 340 | Artigo de revista | |
| 2012, 2011 | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | Aspectos controvertidos da duração do trabalho do atleta profissional de futebol | Rúbia Zanotelli de Alvarenga. -- | 342.622 | Artigo de revista | |
| 2012 | Soares, Jorge Miguel Acosta | Direito de imagem e direito de arena no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol: (análise sob ótica da Lei n. 12.395/2011) | Jorge Miguel Acosta Soares. -- | 342 | Livro | |
| 2012 | Figueiredo, Artur Afonso Gouvea | O "passe" no futebol brasileiro -: histórico, legislação, indagações | Artur Afonso Gouvea Figueiredo. -- | 340 | Artigo de revista | |
| 2010 | Ramos, Rafael Teixeira | A cláusula penal do contrato de trabalho desportivo no Brasil | Rafael Teixeira Ramos. -- | 342.65 | Artigo de revista | |
| 2010 | Sá Filho, Fábio Menezes de | Aspectos temporais do contrato laboral do empregado futebolista | Fábio Menezes de Sá Filho. -- | 342.65 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2010 | Ramos, Rafael Teixeira | Direito desportivo trabalhista: a fluência do ordenamento do desporto na relação laboral desportiva e seus poderes disciplinares | Rafael Teixeira Ramos. -- | 342.6 | Livro | |
| 2010 | Braga, Hugo Albuquerque | O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol | Hugo Albuquerque Braga. -- | 342.65 | Artigo de revista | |
| 2010 | Zainaghi, Domingos Sávio | O fim do passe dos atletas profissionais de futebol | Domingos Sávio Zainaghi. -- | 342.1422 | Art. 11 | Artigo de revista |
| 2010 | Zainaghi, Domingos Sávio | O fim do passe dos atletas profissionais de futebol | Domingos Sávio Zainaghi. -- | 342.1422 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2010 | Zainaghi, Domingos Sávio | O fim do passe dos atletas profissionais de futebol | Domingos Sávio Zainaghi. -- | 342.1422 | Art. 13 | Artigo de revista |
| 2008 | Delbin, Gustavo Normanton | Elementos de direito desportivo sistêmico | Gustavo Normanton Delbin, Rodrigo Ferreira da Costa Silva, Ricardo Graiche. -- | 341 | Livro | |
| 2007 | Martorelli, Rinaldo José | Meio ambiente do trabalho do atleta profissional de futebol | Rinaldo José Martorelli. | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2005 | Guedes, José Antonio Cúgula | Curso prático de direito do trabalho e CLT | José Antonio Cúgula Guedes, Suzana Maria Paletta Guedes Moraes e Carlos Eduardo Paletta Guedes. -- | 342.6 | Livro | |
| 2005 | Zainaghi, Domingos Sávio | Férias dos atletas profissionais de futebol | 342.625 | Art. 25 | Artigo de revista | |
| 2005, 2004 | Grisard, Luiz Antonio | Horas extras, intervalos e adicional noturno para atletas profissionais de futebol | Luiz Antônio Grisard. -- | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2004, 2001 | Zainaghi, Domingos Sávio | Nova legislação desportiva: aspectos trabalhistas | Domingos Sávio Zainaghi. -- | 341.27331 342.6 | Livro | |
| 2003 | Zainaghi, Domingos Sávio | O direito do trabalho e os jogadores de futebol | Domingos Sávio Zainaghi. -- | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2002 | Nôga, Álvaro Alves | Atleta profissional | Álvaro Alves Nôga. -- | 340 | Artigo de revista | |
| 2002, 2001 | Leite, Samuel Corrêa | Atleta profissional versus clube: uma disputa difícil para o judiciário trabalhista | Samuel Corrêa Leite. -- | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2002 | Franzini, Sonia Maria Prince | O atleta profissional de futebol | Sonia Maria Prince Franzini. -- | 340 | Artigo de revista | |
| 2001 | Zainaghi, Domingos Sávio | As horas extras do jogador de futebol | Domingos Sávio Zainaghi. | 342.623 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2001 | Zainaghi, Domingos Sávio | As horas extras do jogador de futebol | Domingos Sávio Zainaghi. | 342.623 | Art. 7° | Artigo de revista |
| 2001 | Zainaghi, Domingos Sávio | As horas extras do jogador de futebol | Domingos Sávio Zainaghi. | 342.623 | Art. 28 | Artigo de revista |
| 2001 | Carlezzo, Eduardo | Lei pelé, caso Bosmann e o Mercosul | 342.6 | Art. 11 | Artigo de revista | |
| 2001 | Guidolin, Pedro Luiz | O fim do passe ("Lei Pelé") | 342.69 | Artigo de revista | ||
| 2000, 1999 | Barros, Alice Monteiro de, 1946 | A Lei Pelé | 340.32 | Artigo de revista | ||
| 2000 | Andrade, Paulo Roberto | A relação atleta-clube na Lei 9.615/98 | Paulo Roberto Andrade, Marcos Tranchesi Ortiz. | 342.6 | Artigo de revista | |
| 2000, 1999 | Barros, Alice Monteiro de, 1946 | Atleta profissional do futebol em face da Lei Pelé: Lei n. 9.615, de 24.03.1998 | 340.32 | Artigo de revista | ||
| 2000 | Carvalho, Alcirio Dardeau de | Comentários à Lei sobre desportos: Lei 9.615, de 24 de março de 1998 | Alcirio Dardeau de Carvalho. -- | 341.27331 | Livro | |
| 2000, 1999 | Krieger, Marcilio | Lei Pelé e legislação desportiva brasileira anotadas | Marcilio Kriege. | 345.3 342 | Livro | |
| 2000 | Machado, Jayme Eduardo | O novo contrato de trabalho desportivo e a extinção do passe | Jayme Eduardo Machado. | 342.65 | Artigo de revista | |
| 1998 | Schuch, Bernardo Mata | A competência originária para apreciar os litígios oriundos do contrato de trabalho entre o atleta profissional de futebol e os clubes: justiça do trabalho ou justiça desportiva | 342.65 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Sampaio, Ricardo Alexandre | A Lei Pelé (9.615/98) e o Jogador de Futebol: punições e suspensões, competência da justiça do trabalho e da desportiva | 342.68 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Candia, Ralph | A Nova legislação desportiva ('lei pele'): modificações no geral e no contrato do profissiona | Ralph Candia. | 345.3 | Artigo de revista | |
| 1998 | Melo Filho, Álvaro, 1947 | Lei Pele: comentários a lei 9.615-98 | Alvaro Melo Filho | 345.3 | Livro | |
| 1998 | Sampaio, Ricardo Alexandre | Lei Pelé: punições e suspensões | 340.32 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Zagaglia, Waldir | Nova sistemática e regulamentação do passe do atleta profissional de futebol | Waldir Zagaglia. | 342.6 | Artigo de revista | |
| 1998 | Ferreira, Artur da Silva | O atleta profissional de futebol e a alfabetização | 342.6 | Artigo de revista | ||
| 1997, 1996 | Melo Filho, Álvaro, 1947 | Resolução Sobre Passe: irracionalidades e injuridicidades | Álvaro Melo Filho. -- | 341.3511 | Artigo de revista | |
| 1996 | Boudens, Emile Paulo Johannes | Lei do passe e Lei Pelé comparadas | Emile Paulo Johannes Boudens. -- | 342 | Folheto |
2019-03-23T12:28:57.000Z [ 695074 ]